Incentivos governamentais à insegurança pública -

  BERNARDO SANTORO

GAZETA DO POVO - PR -

Uma recente experiência me mostrou como a questão da segurança pública no Brasil se encontra fragilizada. Um jovem de 13 anos tentou invadir minha casa em pleno horário de almoço, no sol a pino do Rio de Janeiro. Nós dois estávamos desarmados, e ele nem sequer tentou lutar, dada minha compleição física, acabando por se render. Liguei imediatamente para a polícia, detalhando que tinha um menor rendido, e ainda assim a viatura apareceu somente uma hora e meia depois da primeira ligação.

Os policiais alegaram que, por não ter se consumado o roubo, nada aconteceria com o garoto, não valendo a pena eu perder meu tempo. Ainda perguntei se não havia uma estrutura pronta para receber esse tipo de menor, com assistência social e jurídica, além do sistema corretivo, no que me foi respondido que a estrutura é precária e ele seria liberado de qualquer jeito. O garoto, então, recebeu um sermão dos policiais e foi embora.

Esse é apenas um exemplo da gravidade do problema. Existem várias causas geradoras de violência que não podem ser alvo de políticas públicas, como distúrbios mentais não detectados ou eventos trágicos que geram emoções de momento, mas várias outras podem, sim, ser combatidas por ações de governo.

Uma das causas mais relevantes para o aumento da violência é econômica. Uma condição de pobreza é um inegável incentivo à violência. No entanto, o governo reage criando um sistema econômico interventor, protecionista, altamente tributado e burocratizado, além de subsidiar ricos com crédito barato através do BNDES, praticamente inviabilizando a participação dos pobres no mercado de bens e serviços, seja como produtores ou consumidores, relegando-os a um eterno estado de dependência de políticas assistencialistas, como o Bolsa Família, cujo número de assistidos cresce a cada ano.

Do ponto de vista institucional, o cenário é o pior possível. Uma inflação de leis acaba por criminalizar uma série de condutas que poderiam ser resolvidas no âmbito civil, em especial as condutas cujo único prejudicado é o próprio agente, os chamados “crimes sem vítima”. Com isso, recursos públicos que deveriam ser aplicados no combate a crimes propriamente ditos, como crimes contra a vida, contra a integridade física e sexual e contra o patrimônio, acabam sendo dispersados em crimes menores e insignificantes. O excesso de recursos criminais e uma legislação confusa acabam inviabilizando a penalização de criminosos notoriamente culpados. Os jovens apreendidos não são cuidados como deveriam, e acabam ou não sofrendo nenhuma represália pelos seus atos, o que é um erro crasso, ou sendo exageradamente punidos em cadeias subumanas onde são violados e incentivados a praticar mais crimes. Não há justa medida da pena na Vara de Infância e Juventude.

E, mesmo se a polícia fosse competente, ela nunca seria onipresente. Os países com menores índices de violência são os que têm o maior número de armas legalizadas por habitante, taxa que é bem pequena no Brasil em virtude de política de governo. Trazer o cidadão comum para o combate à violência é fundamental, mas com treinamento e ensinamento de ética no uso de armas. Na Suíça e outros países, os cidadãos são treinados desde cedo ao uso responsável e ético de armas de fogo. Na falta desse treinamento, os brasileiros, desprotegidos e acuados, praticam barbáries como amarrar delinquentes nus em postes de energia.

Precisamos urgentemente de uma ampla reforma política, institucional, criminal e econômica séria que combata o péssimo incentivo à violência gerado pelo próprio Estado brasileiro.

Posted in: ARTIGOS