Derrota da impunidade

Derrota da impunidade - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

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A Câmara fez o certo ao derrubar a PEC 37, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público

Renderam-se ao bom senso ou à pressão das ruas? O fato é que, por 430 votos a 9, a Câmara dos Deputados mandou para o arquivo, na noite de anteontem, a malfadada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que retirava poderes do Ministério Público para conduzir procedimentos de investigação criminal. Na visão dos que defendiam a PEC, tal prerrogativa deveria ser exclusiva das polícias judiciárias – providência muito conveniente a tantos quantos se encontram enleados em malfeitorias e que, logicamente, prefeririam ver-se investigados pelas despreparadas estruturas policiais a enfrentar o rigor e as especialidades do Ministério Público.

Por muito tempo, o debate parlamentar e público em torno da PEC 37, marcado pela participação de lobbies poderosos a favor de sua aprovação, levava à noção de que a Câmara estava prestes a ferir de morte uma das mais importantes atribuições do Ministério Público, a de investigar crimes tão complexos quanto os do “colarinho-branco”, evasão de divisas e improbidade administrativa, em condições de instruir os processos do começo ao fim até o oferecimento da denúncia à Justiça. Havia o temor, nada infundado, de que o Congresso sucumbiria às pressões para aprovar a PEC.

Eis, no entanto, que repentinamente se levantaram as vozes das ruas. Entre as muitas e difusas bandeiras populares hasteadas nas últimas semanas estava a contundente condenação popular à emenda. O povo, farto da corrupção e da impunidade generalizadas, percebeu o artifício legal destinado a dar proteção aos corruptos e a toda espécie de sanguessugas do dinheiro público.

Político não é bobo. Também sabe perceber a hora de recuar, pois está logo ali a próxima eleição, assim como mantêm-se muito próximas da Esplanada as turbas que arremeteriam, com provável violência, a sua indignação. Nesse caso, o melhor é adotar um estratégico meia-volta-volver para que eles, os políticos, saiam menos tisnados deste momento de conflagração popular. E, quem sabe, ressuscitar o mesmo tema quando surgir oportunidade menos arriscada.

As manifestações populares andam forçando os governantes e os políticos em geral a tentar dar a impressão de que estão dispostos a remir seus pecados. Na mesma noite – que se prolongou pela madrugada – que derrubou a PEC 37, o Congresso se deu ao trabalho de votar também outras matérias importantes na agenda de recuperação do próprio prestígio. Uma delas foi a aprovação, em tempo recorde, do projeto que destina os royalties da exploração do pré-sal para a educação – com a emenda razoável de que pelo menos 20% desses recursos sejam aplicados em saúde pública.

E tal é a “fissura” com que pretende demonstrar a repentina disposição de atender ao clamor popular que seu presidente, senador Renan Calheiros, decidiu até mesmo adiar o recesso parlamentar para que outras matérias sejam debatidas e votadas o quanto antes. Isso mostra como o protagonismo do cidadão pode mudar os destinos de um país que perdia o rumo.

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