SÃO PAULO — A Presidência da República
classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do
governo em São Paulo Rosemary Noronha com o cartão corporativo. Com
isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão
daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi
feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a
segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos
cônjuges e filhos”.
Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato
de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a
Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores,
por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.
O pedido foi feito via Lei de
Acesso à Informação, citada na última sexta-feira pela presidente Dilma
Rousseff como “poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso
correto do dinheiro público”, e forma de combate à corrupção “com
transparência e rigor”.
Afastada do cargo, Rosemary foi
denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade
ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de
quadrilha.
O pedido de informação foi feito pelo
GLOBO em 9 de janeiro deste ano, quando os dados ainda não tinham sido
classificados. O governo respondeu com planilha informando gastos de R$
66.062,41 com o cartão da servidora entre 2003 e 2011, em diferentes
grupos de despesa. Mas não quis informar em que estabelecimentos foram
realizados os gastos, como fora solicitado.
Em resposta a um primeiro recurso, o
secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência, Sylvio de Andrade, alegou que “despesas contidas
nas faturas estavam contempladas na planilha anteriormente enviada”,
ignorando o pedido de informações sobre onde ocorreram os gastos.
O segundo recurso foi negado pela chefe
da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, que não identificou
elementos para “revisão da resposta”. A resposta do terceiro recurso,
apresentado à CGU, foi adiada duas vezes pela “complexidade da matéria”,
e apresentada ontem, quatro meses depois. No período, a informação foi
considerada “reservada”.
O ministro da CGU, Jorge Hage, não
reconheceu o recurso, e disse que não cabe ao órgão discutir o mérito da
classificação, mas à Comissão Mista de Reavaliação de Informação.
Perguntado sobre de que forma a divulgação dos dados põe em risco a
segurança da presidente e do vice, o governo informou que o mesmo
procedimento foi adotado para “todos os cartões da Presidência”.
(grifos nossos)
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