CONGRESSO DE PIRATAS

 por Jorge Pontes.

A simples leitura da principal manchete do jornal "O Globo" desse último domingo, dia 29/10/2017, "Congresso já prepara novo ataque à Lava-Jato", em seus apenas sete vocábulos, confirma uma das características mais marcantes - e desoladoras - da delinqüência institucionalizada que sequestrou nosso país: as "vendettas" legislativas.

Enquanto as organizações criminosas convencionais lançam mão de ameaças, assassinatos e violência explícita como vingança e reação contra os seus adversários, o crime institucionalizado, pilotado por políticos e autoridades das três esferas do Poder, leva a cabo "vendettas" legislativas contra tudo e todos que se colocarem em seu caminho.

Em meio a deflagração da Operação Lava Jato, o (já desmascarado) esquema de delinqüência institucionalizada estabelecido no governo federal brasileiro, sentindo-se ameaçado pelo cerco da Justiça (concursada), lançou mão de diversas "vendettas" legislativas, que se consolidaram em inúmeros projetos de leis que ameaçam promotores, juízes e policiais federais, sempre na tentativa de refreá-los e intimidá-los.

Foram aproximadamente uma dúzia de projetos que ora buscavam cercear o ímpeto dos investigadores, ora intentavam benefícios ou armaduras para os investigados.

Por mais desesperador que possa parecer para nós, cidadãos, em nenhum momento o Congresso brasileiro propôs qualquer medida para fortalecer o Ministério Público ou a Polícia Federal, muito pelo contrário.

Também não houve nenhuma iniciativa para procurar conhecer e corrigir os possíveis furos ou as vulnerabilidades que deram azo às fraudes na Petrobras e em outras estatais.

A Operação Lava Jato tornou-se, desta feita, o alvo principal de diversos projetos de lei, o que consubstanciou-se num inequívoco sintoma de profundo comprometimento do parlamento com a atuação do esquema de delinqüência institucionalizada que corrói os nossos recursos públicos há décadas.

Além dessas "vendettas" legislativas, podemos ainda citar "vendettas" administrativas, estas ainda mais comuns e de mais fácil realização do que aquelas.

Como exemplo de retaliações administrativas efetuadas pelos operadores do crime institucionalizado, podemos citar a transferência ou remoção de investigadores, a troca de chefias e os cortes ou contingenciamentos nos orçamentos das agências encarregadas da persecução penal, mormente nas polícias judiciárias, que têm atribuição de investigar os delitos do andar de cima.

Essa situação - hoje - está mais clara do que nunca: O Congresso Nacional - como braço legislativo do crime institucionalizado - só legisla em favor do interesse dos delinquentes oficiais que tomaram o Brasil de assalto.

Além de fraudar e roubar os cofres públicos, essa nova morfologia criminosa tem o poder de indicar os nossos chefes, liberar as verbas para as nossas operações e, ainda, propor e aprovar leis que os protejam e que intimidem a Polícia e o Ministério Público.

Nunca nenhuma sociedade foi tão afrontada e, curiosamente, nunca passamos por tamanho estado de letargia e apatia diante de uma situação tão grave.

Em recente evento ocorrido em São Paulo, tanto o Juiz Sérgio Moro como o Procurador da República Deltan Dallagnol externaram preocupação com esses contra-ataques (vendettas) que a Operação Lava Jato vem sofrendo ultimamente, e explicitamente depositaram, na opinião pública e na capacidade de mobilização da sociedade, as suas esperanças para salvar os resultados até agora obtidos pela operação.

Em suma: agora é com a gente, o povo brasileiro.

* Jorge Pontes é Delegado de Polícia Federal e foi Diretor da Interpol
** Publicado originalmente no Diário do Poder

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