Gaudêncio Torquato: Com Blog do Noblat - O Globo
Reinar, mas não governar. Essa é a ameaça que paira sobre a cabeça de
mandatários que não conseguem transformar o capital eleitoral obtido no
pleito em capital político. Em termos práticos, tal ameaça significa
enfrentar resistências da própria base aliada e obstáculos na passagem
de interesses do Poder Executivo pelas Casas congressuais.
O passado registra o caso de Fernando Collor. Sem capital político, foi
empurrado para fora da Presidência da República por um impeachment. De
lá para cá, as coisas mudaram. Os presidentes trataram de azeitar a
máquina da articulação política. Mesmo assim, a agenda do Executivo não é
imune à derrota, conforme se tem visto nos últimos tempos, quando a
presidente Dilma tem obtido apenas vitórias esporádicas na Câmara.
A explicação está na forma de relacionamento do Executivo com os
partidos que lhe dão sustentação. Forma considerada ortodoxa,
unilateral, sem reciprocidade. O maior partido da base, o PMDB, por
exemplo, lembra que uma coisa é ser governo, outra é estar no governo. E
arremata: o PT nunca deixou partido aliado ser governo. Essa fronteira
tem alimentado as tensões entre o Executivo e o Legislativo. O PMDB
mostra, por exemplo, que não é governo. Como? Por meio do documento Uma
Ponte para o Futuro, que tem repercutido nos meios produtivos e
conseguido análises positivas dos núcleos econômicos.
A diferença entre ser e estar conduz aos fundamentos do
“presidencialismo de coalizão”, assim descritos: a constituição por
partidos de uma aliança eleitoral e sua união em torno de um programa
mínimo; a formação do governo, a partir do preenchimento de cargos e
compromissos com a plataforma política; e a transformação da aliança
inicial em coalizão governativa. Ser governo, portanto, é assumir
responsabilidades nesses três momentos. O PT aceitou parcerias nas
campanhas, mas a plataforma política é dele, não tendo sido possível aos
partidos acrescentar um palmo de ideias.
Os governos Lula e Dilma nunca chegaram a pedir contribuição
programática aos aliados, razão pela qual o apartheid partidário é
patente. Nunca se considerou a identidade e as vocações de cada um. Não
sem razão, a desconfiança grassa na esfera político-partidária. O que
ocorre é uma disputa por espaços sob o manto do fisiologismo, mazela
histórica de nossa cultura política.
Lembre-se que o PT, desde o governo Lula, fechou-se numa redoma, só
admitindo a fórceps o compartilhamento do poder. Sem arredar mão, porém,
do lema “nós aqui e eles lá”. O tal núcleo duro sempre foi sua
propriedade. Os ministros ali postos pertencem às correntes que mandam
no partido. Em suma, o PT é governo, mas os aliados estão apenas (de
passagem) por ele, como convidados circunstanciais. A situação de
“estar no governo” restringe-se à simples ocupação de cargos sem
competência dos ocupantes para interferir em linhas programáticas. Tal
visão sempre gerou indignação de elos da corrente governista.
Só ultimamente, ante a deterioração da imagem governamental e a lama que
escorre dos dutos da Petrobrás e suja a imagem do PT, é que os aliados
passaram a receber maior atenção. Mesmo assim, sem o poder de opinar a
respeito dos rumos da economia, por exemplo. Ora, quem quer mudar tais
rumos? Lula. Luta para ver Henrique Meirelles no lugar de Joaquim Levy.
Qual é o partido convidado para opinar sobre economia – continuidade ou
mudança de rumos? Nenhum. Nem o PMDB.
O resultado é o embate como o que se vê hoje nas casas congressuais. Ao
deixar de contemplar posições dos participantes da base, o Executivo
despreza a modelagem do “presidencialismo de coalizão”. Qual a razão
para tanta autossuficiência? O hiper-presidencialismo. Como se sabe, o
Poder Executivo ganhou força com a Constituição federal de 1988, que
dotou o governo de extraordinário instrumento legiferante (a medida
provisória).
Além deste, outros meios têm expandido o cacife presidencial: a adoção
do regime de urgência na tramitação de projetos de lei, o mecanismo de
votação simbólica de lei pelos líderes partidários, a legislação
tributária centralizadora e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com essa armação, o Palácio do Planalto passa a enquadrar as políticas
do Estado em duas bandas: uma com capacidade decisória sobre metas de
câmbio, política de juros, cujos efeitos se fazem sentir nas políticas
de emprego e renda; e outra, sem poder decisório central, repartida
entre os apoiadores.
Não por acaso, floresce no País um autoritarismo civil sem precedentes. O
barão de Montesquieu (quem se lembra dele?), com seu sistema de pesos e
contrapesos, torna-se apenas um registro histórico.
Relegando a plano secundário as funções governativas e legislativas dos
partidos, o Executivo vê-se apertado ao se defrontar com a
possibilidade de ver alterado o fluxo das medidas que manda ao
Legislativo. Passa a ter dificuldades de aprovar os vetos no Congresso.
A propósito, há, ainda, vetos da presidente Dilma a serem referendados
pelo Senado. Por outro lado, os constantes abusos no uso de MPs provam
que esse instrumento, mesmo com as novas normas (que proíbem, por
exemplo, a inserção de penduricalhos, matérias estranhas ao objeto da
MP), carece passar por ajustes.
A hora é oportuna para se arrumar o presidencialismo de coalizão, a
começar pela aproximação entre os verbos ser e estar. Se os integrantes
da plataforma governista pleiteiam ser governo, têm o direito de
participar da elaboração das regras do jogo, não apenas nele entrar
como coadjuvantes. Esse esforço passa pela formação de ideários
partidários e pressupõe plena aceitação dos escopos que eles devem
apresentar por ocasião das parcerias eleitorais. Urge implantar a regra:
a coalizão só pode ser efetivada a partir da apresentação de programas
pelos partidos e sua respectiva aceitação pelos parceiros eleitorais.
Sem essa condição, teremos sempre colisão e não coalizão.
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