Marina
Dutra
Atrasos
injustificados em obras, falta de controle quanto à qualidade dos projetos e
acompanhamento deficiente da execução das obras estão entre os problemas encontrados
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) já entregues.
A
auditoria foi realizada entre 29 de abril e 27 de setembro do ano passado com o
intuito de apurar a qualidade das obras relativas às UPAs nos últimos cinco
anos. Foram visitadas duas UPAs no Distrito Federal, uma em Goiás, seis em
Pernambuco, três no Pará, duas em Rondônia, oito em São Paulo, duas no Rio
Grande do Sul e duas no Piauí.
Das 26
obras visitadas, 25 apresentaram execução de serviços com má qualidade, além de
projetos deficientes. Quinze UPAs desrespeitavam requisitos de acessibilidade,
14 não possuíam termos de recebimento das obras e nove estavam em funcionamento
sem ter “habite-se” (autorização dada por órgão municipal permitindo que
determinado imóvel seja ocupado).
O
relatório de fiscalização ainda concluiu que o gerenciamento da execução das
obras das UPAs realizado pelo Ministério da Saúde não era o ideal, pois não
prevenia falhas de projeto, nem acompanhava de forma adequada o desenvolvimento
das obras. Esses fatos ficaram evidentes ao verificar-se o grande número de
projetos com baixa qualidade, obras com qualidade ruim e empreendimentos
atrasados.
Segundo a
equipe de auditoria, as transferências realizadas pelo Ministério aos entes
participantes do programa possuem caráter convenial, sendo necessário, por
força da Portaria Interministerial 507/2011, que a aplicação dos recursos fosse
monitorada pelo referido órgão.
Por fim,
o Tribunal propôs oitiva da Coordenação Geral de Urgência e Emergência, do
Ministério da Saúde para que apresentasse esclarecimentos quanto aos indícios
de irregularidades relatados, em especial quanto à falta de controle sobre a
qualidade dos projetos e à fiscalização deficiente das obras do programa.
O Ministro-Relator,
Benjamin Zymler, determinou, ainda, a realização da oitiva da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que se manifestasse acerca das
irregularidades relativas à deficiência dos projetos avaliados.
As
Unidades de Pronto Atendimento integram a Política Nacional de Atenção às
Urgências (Saúde Toda Hora) e são estabelecimentos de complexidade
intermediária que contam com previsão de investimentos da ordem de R$ 2
bilhões.
O
programa teve início em 2008, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde.
A partir de 2011, a fonte de recursos passou a ser o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2). Segundo o Ministério da Saúde, a época dos trabalhos de
campo 1.027 Unidades de Pronto Atendimento 24 hs estavam em execução ou já haviam
sido concluídas.
Obras
paradas
Como o
Contas Abertas apontou em levantamento sobre o andamento das obras do PAC 2, a
um ano do final da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC
2), apenas 10,6% das iniciativas da Saúde foram entregues pelo governo federal.
Entre os dados alarmantes está a conclusão de apenas 14, das 503 Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) previstas para o programa.
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