Representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União afirma que a estatal de petróleo sofre com má gestão e ingerência política desde 2005
Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União há
quase duas décadas, Marinus Marsico já comprou briga com corruptos que
aparelharam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit), enfrentou servidores que insistiam em receber supersalários no
Congresso e participou do acordo com o Grupo OK, do senador cassado Luiz
Estevão, para reaver 500 milhões de reais desviados do Tribunal
Regional do Trabalho de São Paulo. Há cerca de dois anos, revira cada
detalhe da ruidosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela
Petrobras, um dos mais malsucedidos negócios da história da petrolífera
brasileira. Para ele, apesar de o caso Pasadena ser "indefensável", a
Petrobras sofre com desmandos políticos desde o segundo mandato do
ex-presidente Lula. “A Petrobras está afundando. Há uma mistura de má
gestão com o fato de ter se tornado um braço político do governo. Se a
empresa não fosse pública, já tinha quebrado”, disse em entrevista ao
site de VEJA.
As denúncias envolvendo a Petrobras, incluindo irregularidades em
contratos, não são exatamente uma novidade para o TCU. A Petrobras é uma
caixa-preta? A Petrobras é uma empresa muito difícil de fiscalizar e,
com certeza, se fosse mais transparente, se não se preocupasse tanto com
essa questão de sigilo comercial, muitas vezes indevido, tenho certeza
que esses contratos desastrosos, como o de Pasadena, não teriam
ocorrido. Se há dez anos houvesse a possibilidade de a Petrobras ser
fiscalizada como deve ser, hoje não teríamos esse tipo de situação. Ela
se fecha em um falso argumento de que é uma empresa de mercado e com
sigilos comerciais. Chama muito a atenção no caso da Petrobras a
quantidade de irregularidades e a magnitude dessas irregularidades. Não
falamos de milhões, mas de bilhões de reais.
Qual foi a influência do governo nas decisões tomadas pela Petrobras
nos últimos anos? Esse mal de misturar o público com o privado é algo
que sempre existiu, desde o surgimento dessa esdrúxula figura da
sociedade de economia mista. Mas, ultimamente, essa situação aumentou
muito, é só ver os escândalos. Problemas sempre existiram, mas agora são
problemas em grau exponencial e se chegou a um ponto intolerável em que
a empresa, se não fosse pública, quebraria. E isso tudo ocorreu no
período de 2005 a 2010 [no governo Lula]. Esse foi o período mais sério
para a Petrobras mesmo.
A gestão de José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras na época da
compra da refinaria de Pasadena, era fechada? Havia muito mais
resistência da Petrobras, resistência à fiscalização do tribunal como um
todo, na gestão do Gabrielli. Agora está um pouco mais transparente,
mas há um longo caminho a percorrer. Nas informações que pedi à
Petrobras sobre Conselhos de Administração e Fiscais, os dados foram
passados parcialmente. Sonegar informação ao Ministério Público causa
uma ação de improbidade contra as pessoas que o fizeram. A tarefa da
atual presidente da Petrobras, Graça Foster, é muito difícil porque cabe
mudar uma empresa que ultimamente andou se descuidando muito de sua
eficiência, realizando gastos desnecessários e, sobretudo, sem
autonomia, sem condições de determinar pelas leis de mercado quais
seriam suas fontes de receita.
Quando o senhor fala em falta de autonomia, quer dizer que existe
ingerência política? Sim, há uma forte ingerência política na Petrobras.
A presidente da Petrobras não consegue colocar o preço do seu produto
principal, que é a gasolina, em um patamar compatível com uma empresa de
mercado. Por isso, a Petrobras tem hoje o maior nível de endividamento
entre as grandes petroleiras no mundo, três vezes maior do que o
razoável para o resultado operacional dela. Isso é resultado dessa mão
invisível do governo. Sempre tem um braço forte do governo.
A Petrobras está afundando? A Petrobras está afundando, sem sombra de
dúvida. Por mais que se fale e se apresentem números, ou por mais que se
coloquem recordes de produção petrolífera, vemos que ela está
afundando. É isso que o mercado pensa sobre a empresa. Há uma mistura de
má gestão com o fato de a empresa ter se tornado um braço político do
governo. Não há nenhuma teoria conspiratória em relação a isso. E se o
mercado precifica a empresa nesse sentido, é sinal de que ela não vai
nada bem.
A compra da refinaria de Pasadena foi o pior negócio da Petrobras nos
últimos anos? Não há defesa em Pasadena. A coisa foi tão abertamente um
escândalo que não há a mínima possibilidade de se defender qualquer
coisa na transação. Tudo ocorreu justamente na época em que a
administração pública federal atravessava aquela euforia de que tudo era
possível, tudo se podia, com índices políticos de popularidade muito
altos. Criou-se aquela ilusória sensação de que o mundo pertence a nós.
Por conta disso fizeram a transação sem o mínimo cuidado. Fiquei
escandalizado com a questão da Petrobras em Pasadena e me senti até
ofendido com o negócio porque, como órgão de fiscalização, ofendeu a
minha inteligência o fato de se ter feito uma contratação sem o mínimo
cuidado. Parece que a Petrobras considera que nós somos idiotas, que a
gente não vai ver nada e que nunca vão descobrir nada.
Há críticas à refinaria Abreu e Lima? Abreu e Lima é pior nos valores —
e o foco do TCU é economizar para o contribuinte. Mas, no lado
simbólico, Pasadena é uma afronta. Na época do contrato, a Astra
[empresa belga parceira que vendeu metade da refinaria para a Petrobras]
colocava avisos aos acionistas afirmando ‘que maravilha, fizemos um
grande negócio, muito maior do que qualquer expectativa razoável’.
O que o TCU pode fazer em relação a Pasadena? Na minha representação
pedi que se apurassem responsabilidades na diretoria-executiva e
eventualmente nos conselhos. Configurado o débito, tem-se o rol de
responsáveis que são obrigados a devolver esses recursos. O tribunal
também pode aplicar multas, que podem ser proporcionais ao débito ou
decorrentes de atos de gestão temerários, ilegítimos, antieconômicos. O
problema é que não é factível que se paguem as multas.
A área internacional da Petrobras, que foi comandada por Nestor
Cerveró, é a mais problemática? A área internacional é a que tem mais
irregularidades. É uma área problemática. O que quero é que a Petrobras
passe a funcionar em prol da sociedade brasileira. É uma coisa
decepcionante e triste porque a Petrobras é uma empresa que não
precisava passar por essas vicissitudes. A gente vê muitos indícios de
uso político da empresa. É uma tristeza ver tanto potencial
desperdiçado. Veja o caso do parecer falho. O parecer era falho e isso
foi descoberto depois e nada foi feito com quem fez o parecer? A pessoa
continuou muito bem em uma subsidiária da Petrobras [Cerveró foi para a
Diretoria Financeira da BR Distribuidora] e só agora, depois do
escândalo, é que foi exonerada. Por que as medidas não foram adotadas
antes? Tem que ser investigada se essa omissão no parecer é dolosa e, se
for, isso é um crime. Se foi culposa, por incompetência ou falta de
cuidado, essa pessoa não poderia mais continuar na empresa. Se em um
banco um funcionário causasse um prejuízo de 1 bilhão de dólares para a
instituição, certamente ele não continuaria com o trabalho e poderia até
ir para a cadeia.
O que acha da CPI da Petrobras? Se a CPI for realmente um instrumento
em que todos os seus integrantes tenham a vontade genuína de investigar e
corrigir os problemas encontrados na Petrobras, ela é muito bem-vinda. A
CPI tem instrumentos superiores aos do TCU para a investigação. Mas
esse talvez seja um mundo utópico. Não ponho muitas esperanças no avanço
dessas investigações, por mais respeito que eu tenha pelo Parlamento. A
CPI é um instrumento da minoria. Se ela é sufocada pela maioria
governista, não há investigação. Seria bom se houvesse uma evolução
política, que os direitos da minoria fossem respeitados e que as
investigações não fossem bloqueadas. Mas acho que isso é sonhar muito.
Fonte: LARYSSA BORGES revista Veja
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