Procuradoria do TCU pede que Dilma e conselheiros respondam por Pasadena

Documento que subsidiará ministros do tribunal recomenda que a alta cúpula da Petrobras, “incluindo os membros do Conselho de Administração”, responda “por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária”, caso sejam comprovadas irregularidades

O Estado de S. Paulo
Procuradoria do TCU pede que Dilma e conselheiros respondam por Pasadena
Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, afirma que a alta cúpula da Petrobrás, “incluindo os membros do Conselho de Administração”, respondam “por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária”, caso sejam comprovadas irregularidades. Para o MP, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram “acima do razoável”. Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável à compra de 50% da refinaria naquele ano, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.
Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.
Processo corre em sigilo, diz Presidência da República
A Presidência da República informou que desconhece o relatório dos procuradores de contas. “O processo no TCU segue sob sigilo e, portanto, estranhamos que tal informação tenha sido passada antes à imprensa do que aos interessados”, declarou Thomas Traumann, porta voz da Presidência.
Em nota ao Estado, em março, a presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho de Administração da Petrobrás, responsabilizou a diretoria internacional por omitir informações sobre cláusulas do contrato. Dilma destacou que se tivesse conhecimento dessas cláusulas, apontadas no relatório do TCU como danosas à estatal, “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho.”
Integrantes do Conselho que aprovaram a compra da refinaria Pasadena, em 2006, afirmam que o negócio foi autorizado porque baseado em um resumo, julgado, posteriormente, “falho” e que na ocasião se adequava ao planejamento estratégico da estatal.
Planalto atua para evitar mais desgaste
A ação da Polícia Federal na Petrobrás mobilizou a cúpula do governo que determinou a divulgação de duas notas públicas numa tentativa de evitar a criminalização da empresa e reforçar a necessidade de uma CPI para investigar a petroleira em pleno ano eleitoral.

Numa ação traçada pelo Ministério da Justiça e Casa Civil, a Polícia Federal e a Petrobrás afirmaram nesta sexta-feira, 11, que a estatal se dispôs a entregar os documentos solicitados pela PF. Em notas divulgadas simultaneamente as duas instituições informaram que a disposição em colaborar tornou desnecessário o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Posted in: ARTIGOS