Fundo partidário pagou diárias de Campos no carnaval

Seis dias no Hotel Ceasar Park, na Praia de Ipanema, foram pagos com recursos públicos do Fundo Partidário, que, por lei, só pode ser usado para custeio de atividades relacionadas à manutenção do partido.

Prestação de contas do PSB em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que o partido pagou R$ 14,6 mil para seu presidente nacional, o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência Eduardo Campos, se hospedar durante o carnaval de 2012 no Rio, quando assistiu ao desfile das escolas de samba com a mulher e os filhos. ...

Os seis dias no Hotel Ceasar Park, na Praia de Ipanema, foram pagos com recursos públicos do Fundo Partidário, que, por lei, só pode ser usado para custeio de atividades relacionadas à manutenção do partido.

Conforme nota fiscal apresentada pelo PSB no processo, em análise pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), a hospedagem de 17 a 23 de fevereiro daquele ano foi num apartamento padrão luxo, de frente para o mar. Durante a temporada, no entanto, o partido não divulgou nenhuma agenda partidária dele ou de outros filiados na capital do samba.

O Estado ouviu três dirigentes do partido à época, que, reservadamente, disseram não ter ocorrido eventos ou reuniões no período do carnaval.

Nos primeiros três dias da hospedagem, o governador não estava no Rio, mas em Pernambuco. Participou de eventos de carnaval em Recife, Olinda e Bezerros, como registrou sua agenda oficial, divulgada pelo governo.

No dia 20, após o almoço, embarcou para a capital fluminense, onde assistiu, com a mulher, Renata, os filhos e uma comitiva de integrantes de seu governo, ao desfile da Unidos da Tijuca.

A escola homenageava o Rei do Baião, Luiz Gonzaga, com apoio do governo pernambucano. Campos ficou no camarote com a mulher, enquanto os filhos desfilaram. Até a data do check-out, não houve mais agenda oficial pelo governo. O PSB não registrou nenhum compromisso partidário no Rio, segundo sua página oficial.

A nota fiscal da hospedagem foi emitida em 14 de março de 2002 pela Stylus Viagens e Turismo, agência que também atende ao governo de Pernambuco e recebeu R$ 12,1 milhões de diversos órgãos do Estado desde 2008. O pagamento, dias depois, partiu de conta do PSB no Banco do Brasil, em Brasília, usada para movimentar os recursos do Fundo Partidário.

Exclusividade. Conforme a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), os recursos deste fundo devem ser aplicados exclusivamente na manutenção das atividades da legenda, como pagamento de salários, custeio de sedes, institutos de pesquisa, campanhas e propaganda.

Questionado pelo Estado, o PSB informou, em nota, que a sigla só cobre despesas relacionadas com seu funcionamento. Contudo, não especificou de qual atividade partidária o governador participou no carnaval carioca ou se a presença no desfile é, no seu entendimento, um compromisso dessa natureza.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Carlos Velloso diz que a Justiça Eleitoral, se provocada, deve cobrar explicações sobre a despesa quando confrontada com situações do tipo. Segundo ele, se entender que houve irregularidade, cabem sanções como a devolução dos recursos.

"O que se entende por atividade partidária? Convenções, viagens para reuniões de próceres partidários, tudo aquilo o que diz respeito à vida do partido. Tem de ter uma agenda", comentou, analisando o caso em abstrato.

Trata-se, no entanto, de um terreno complexo. O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é favorável a um controle mais rigoroso sobre esse tipo de despesa. Porém, segundo ele, o princípio constitucional da autonomia partidária impede que a Justiça avalie o mérito dos gastos, cabendo se ater apenas a formalidades, como, por exemplo, se os comprovantes de despesas apresentados são legítimos ou não.

A prestação de contas do Diretório Nacional PSB, apresentada em abril de 2013 ao TSE, passará sob o crivo da área técnica da corte, que dará parecer pela aprovação, reprovação ou aprovação das contas com ressalvas. Só depois, o processo será julgado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

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