Professores têm o direito de fazer paralisação; na recém-encerrada no Rio, alunos foram os mais prejudicados
Encerrou-se anteontem a greve dos professores da rede municipal pública de ensino do Rio, após mais de dois meses de paralisação. A pauta de reivindicações dos professores vai desde aumentos salariais até o fim da meritocracia.
A Secretaria de Educação propôs aumento salarial real de 8%. Isso leva o salário inicial da carreira de um professor com jornada de 40 horas para R$ 4.390. Este salário é 235% da renda per capita do país e pouco menos da metade do salário médio de um médico, segundo recente trabalho divulgado pelo Ipea (ver a tabela 1 na publicação do Ipea Radar, número 27 de julho de 2013). Segundo o mesmo estudo, a medicina é a profissão mais bem remunerada do Brasil.
O salário de R$ 4.390 vale para os professores do ensino fundamental 2, antigo ginásio, e do ensino fundamental 1, antigo primário --nesse segundo caso, para os que lecionem em regime de 40 horas semanais. Para os professores do fundamental 1, em regime de 22,5 horas, a equiparação salarial com esses dois grupos ocorrerá em cinco anos.
Evidentemente, a valorização da carreira de professor é muito importante. Criar incentivos para que os melhores alunos do ensino médio escolham essa carreira foi um dos segredos do milagre educacional sul-coreano.
Parece que é exatamente esse o caso da gestão da secretária de Educação do Rio, Claudia Costin. O salário inicial no Rio é o maior entre as capitais, com exceção do Distrito Federal, que tem realidade orçamentária excepcional.
Como os dados citados anteriormente demonstram, trata-se de um salário totalmente compatível com a realidade do mercado de trabalho. Inclusive, está documentado em inúmeros estudos que é um vencimento superior ao salário médio pago pelas escolas privadas para as mesmas funções.
O salário inicial de professor municipal no Rio é menor do que aquele pago em outros países simplesmente porque o Brasil é mais pobre do que esses outros países.
Segundo a publicação do Ipea, o salário médio de um engenheiro químico brasileiro em 2010 era R$ 5.800, provavelmente muito inferior também ao que se paga a esse profissional nos EUA ou na Alemanha.
Outro conjunto de reivindicações dos professores do Rio, conhecido pelo infeliz slogan "fim da meritocracia", deseja eliminar uma série de medidas implantadas pela secretaria com vistas e aumentar a qualidade do aprendizado dos alunos.
Além da premiação das escolas que conseguem melhorar seus resultados --e que constitui um 14º salário a todos os trabalhadores escolares --, há inúmeras medidas.
O eixo central foi adotar um currículo básico para o município. Material estruturado apoia o professor na implantação do currículo, por meio de cadernos pedagógicos e aulas digitais, elaborados pelos próprios mestres. A padronização do currículo faz com que todos os alunos tenham o mesmo conteúdo no mesmo bimestre. Além disso, há padronização também da avaliação bimestral. Existe muita evidência internacional de que essas práticas estão associadas à melhora da qualidade do aprendizado.
Há um grande esforço para aumentar a proporção de alunos em tempo integral. Em 2008, 10% dos alunos estudavam nesse regime. Hoje são 20% em tempo integral, e a previsão é que esse número atinja 35% em 2016. Adicionalmente, há esforço da prefeitura para acelerar a instalação de climatização.
Os resultados já começam a aparecer. A avaliação externa aplicada em 2010 diagnosticou que 20% dos alunos não estavam alfabetizados ao fim do primeiro ano. A avaliação foi repetida em 2011 e 2012, e os números caíram para, respectivamente, 18% e 10%.
Apesar da enorme complexidade da rede escolar municipal do Rio (trata-se da maior do país), hoje ela tem o sexto melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre as capitais e a quarta melhor taxa de crescimento de Ideb entre 2009 e 2011.
Os professores têm o direito de fazer a greve. Ao exercer este direito os professores não defendem o melhor para a sociedade nem para os alunos. Defendem o seu interesse. A legitimidade da greve é definida socialmente. Cabe à sociedade informar-se e se posicionar. No caso do município do Rio, os maiores prejudicados foram os alunos.
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