Governo deve reduzir subsídio em empréstimos do BNDES, mas pode criar outras dádivas
O TESOURO DO governo, em suma nós, tem dado ou pretende dar dinheiro a empresas privadas a fim de, em tese, incentivá-las a investir.
Um modo de dar dinheiro é conceder empréstimos por meio de bancos públicos a taxa de juros baratinhas. O governo faz dívida, toma empréstimos caros no mercado, e empresta a taxas menores para empresas (via bancos públicos); a diferença vira uma conta a pagar, mais dívida pública.
Por exemplo, existe um programa do BNDES, o bancão estatal de desenvolvimento, chamado de PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009.
Nos doze meses até julho, o BNDES emprestou R$ 190,2 bilhões a juros menores que o do mercado. Mas cerca de 40% disso foi emprestado a taxas que vão de 2,5% a 5,5% ao ano (neste ano, mínimas de 3% e 3,5%). A taxa "básica" de juros da economia, a taxa Selic, "do Banco Central", está em 9,5%. Ainda assim, o governo na média não toma dinheiro ao custo da Selic.
O governo pretende dar um tempo no PSI e no estratosférico subsídio, pois os juros crescem e a taxa do PSI continua baixinha. Em tese, o PSI vai até o final de 2013. Deve ser prorrogado para 2014, mas as taxas de juros vão subir, diz gente do governo. Para quanto?
Talvez para mais do que a TJLP, a taxa "básica" do BNDES, ela mesma baratinha, ora em 5,5%, menor que a inflação (portanto, em termos reais, taxa de juro negativa, menor que zero). O subsídio iria, assim, diminuir. A conta ficaria menos salgada para o público.
Há justificativa para subsídios? Pode ser. Se o retorno social (isto é, para a sociedade, retorno "geral") do investimento que será feito apenas porque há crédito subsidiado é maior do que o subsídio, em teoria vale a pena. O problema é fazer tal conta ou saber se o investimento não seria feito de qualquer modo, houvesse ou não subsídio.
Se o investimento viria de qualquer maneira, sua taxa de retorno já seria boa a juros de mercado. A juros subsidiados, é uma festa.
Em parte, o subsídio é uma ajuda à sobrevivência de alguns setores econômicos que não resistiriam à competição externa sem o dinheiro público. Por que não resistiriam é outra questão complicada. Mas o argumento a legitimar o subsídio é: bancamos a conta para mantermos tal e qual setor industrial, o que é bom para o país, setor que apenas estaria mal das pernas porque impostos, custos logísticos, juros e câmbio atrapalham. Pode ser verdade, mas é difícil fazer a conta.
Haverá subsídio para várias obras do programa de infraestrutura lançado pela presidente no ano passado e que só deve começar a deslanchar em 2014. Haverá muito juro subsidiado pelo BNDES. Haverá mais. Por exemplo, anteontem a gente soube que o programa de ferrovias a serem construídas pela iniciativa privada deve ser, na prática e em parte, bancado por dívida pública adicional.
Dadas as esquisitices, perversões, precariedade e pobreza da economia brasileira, não há capital privado de longo prazo bastante para financiar o investimento. O subsídio e a estrutura dos bancos públicos podem ser úteis. Mas sabemos cada vez menos do custo dessa conta, cada vez mais complicada e pouco transparente, e está difícil de dizer quão justa é a sua distribuição.
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