Tesouro Nacional deve R$ 9 bilhões ao FGTS, diz ministro do Trabalho

Para cumprir meta de superávit fiscal, Governo não faz repasses de multa adicional a fundo desde março de 2012.

 Matéria do portal G1:

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou nesta terça-feira (29) que o Tesouro Nacional deve cerca de R$ 9 bilhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores devidos pelo Tesouro Nacional referem-se ao adicional de 10% da multa, paga pelas empresas, em demissões sem justa causa. Desde março do ano passado, o Tesouro Nacional não tem repassado os valores recebidos dos empregadores nos processos de demissão. Já foram feitos dois pagamentos pelo Tesouro, que ainda deve, entretanto, R$ 4,5 bilhões ao FGTS.

Segundo ele, o governo fez uma proposta, aprovada hoje, de pagar, em 2014, R$ 100 milhões por mês a partir de abril do ano que vem por conta dos recursos não repassados relativos à multa adicional de 10% nas demissões. “Certamente, no decorrer de 2014 vamos discutir em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior”, acrescentou Dias.

O governo também deve, ao FGTS, sua parcela (17,5%) nos subsídios do Minha Casa Minha Vida – programa habitacional do governo federal que contempla benefícios para a população de  baixa renda. Neste caso, a dívida do Tesouro Nacional com o FGTS, segundo ele, soma mais R$ 4,5 bilhões.

Esforço fiscal
O governo está apertando o cinto para tentar cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 111 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais) para este ano – o equivalente a 2,3% do PIB.

Em maio de 2013, o governo anunciou um bloqueio de R$ 28 bilhões em despesas no orçamento federal com o objetivo de cumprir as metas fiscais, e, em julho, realizou um corte extra de R$ 10 bilhões na peça orçamentária.

(grifos nossos)

 

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