Haddad quer taxar - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP -

Proposta da prefeitura para aumentar IPTU é movida mais pelo desejo de engordar cofres públicos do que por critérios de justiça tributária

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou anteontem, em primeira votação, um aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) consideravelmente menor do que estabelecia a proposta do prefeito Fernando Haddad (PT).

Ainda assim, se o reajuste de fato vingar como está, em 2014 o imposto subirá até 20% para imóveis residenciais e até 35% para os comerciais. Em 2015, 2016 e 2017, haverá nova alta, limitada respectivamente a 10% e 15%, para os imóveis que mais tenham se valorizado nos últimos anos.

Se valesse a vontade do Executivo, a prefeitura teria avançado 30% nos imóveis residenciais e 45% nos comerciais; e esses patamares se repetiriam, quando a valorização o justificasse, nos anos seguintes.

Os vereadores, mais próximos de suas bases eleitorais do que o prefeito, logo perceberam o absurdo da proposta. A população já se sente sufocada por uma carga tributária elevada e quase nunca transformada em serviços públicos decentes. Qualquer aumento de imposto já soa ofensivo --ainda mais sendo tão escorchante.

Não se desconhece a necessidade de revisar periodicamente o IPTU, tributo que responde por cerca de 15% da receita da Prefeitura de São Paulo. Tampouco se ignora que, desde 2009, quando se fez a última atualização na Planta Genérica de Valores --na qual se baseia o cálculo do imposto--, houve notável valorização imobiliária. Em alguns casos, acima de 150%.

Razões técnicas e critérios válidos, porém, foram desdenhados. Mais que a justiça tributária --penalizando imóveis não utilizados e taxando proporcionalmente mais quem tem maior renda e riqueza--, é o desejo de empanturrar seus cofres o que move a prefeitura.

Por isso a valorização dos terrenos foi calculada quase linearmente. Por isso há tantas distorções --ricos com isenção, pobres sendo cobrados. Também por isso coube à Câmara ampliar os descontos para aposentados --que, muitas vezes, não têm condições de suportar sobrecargas nem pensam em vender o imóvel onde residem.

Esta é, aliás, a situação da maioria dos paulistanos, cujos salários, de resto, subiram em proporção bem menor que a dos imóveis --e o IPTU, deveria ser desnecessário lembrar, é pago com os vencimentos da população, e não com o patrimônio que possui.

Nada deixou mais evidente o apetite da prefeitura do que a afirmação, feita por Fernando Haddad, de que parte da arrecadação do IPTU ajudará a bancar os subsídios ao transporte público --como se não fizesse mais sentido tributar o uso de automóveis.

Se os governantes decidirem aumentar impostos sempre que houver reclamações sobre a qualidade ou o preço das políticas públicas, logo o contribuinte verá a mordida fiscal tomar todo o seu salário.

Prefeituras, assim como governos estaduais e federal, precisam encontrar outras maneiras de melhorar os serviços que oferecem.

Posted in: ARTIGOS