O Estado de São Paulo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia,
defendeu neste domingo, 25, o exame da ordem, após declarações do
presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que o exame de Ordem, que é aplicado aos
recém-formados em Direito, cria “boys de luxo” para escritórios de
advocacia.
“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino
do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo,
como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por
objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham
conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos
fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”,
disse Lamachia.
Neste domingo, Bolsonaro falou sobre o assunto. “Nós não podemos formar
jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e
depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de
advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de
advocacia”, disse o presidente eleito, após participar de um almoço na
Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, na zona sul do
Rio.
“É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de
vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a
exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos
cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte
do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas
vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás,
seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso
político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um
verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de
faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e
os interesses de toda a sociedade”, afirmou Lamachia.
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