Sem despacho monocrático de plantão, como agiria o ministro Gilmar Mendes?

Pedro do Coutto

O procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, em documento enfocando o episódio de domingo, e que será provavelmente examinado pelo Supremo Tribunal Federal, propõe o fim de despachos monocráticos de plantão em questões ajuizadas nos Tribunais Superiores. A procuradora-geral Raquel Dodge encontra-se de férias e o tema é objeto de ampla reportagem, de Mateus Coutinho e Luis Lima, edição de ontem de O Globo. Humberto Jacques de Medeiros defende a adoção de nova regra parra evitar o vai e vem na esfera judicial.

 A iniciativa do procurador-geral em exercício coincide integralmente com a decisão ontem tomada pela Ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que ao negar mais uma vez um habeas corpus apresentado para colocar Lula em liberdade, estabeleceu que, no caso específico do ex-presidente, qualquer desfecho terá de ser determinado pelo  STJ e não mais na esfera do Tribunal Regional Federal -4. Laurita Vaz dirigiu fortes críticas ao desembargador Rogério Favreto e elogiou a posição assumida pelo juíz Sérgio Moro.

JÁ TRANSITOU – Na opinião de Medeiros a matéria já teve sua tramitação encerrada na esfera do TRF-4. A mesma posição, exatamente a mesma, assumida pela ministra Laurita Vaz.  De agora em diante, qualquer matéria em torno do ex-presidente Lula terá que passar pelo STJ. O episódio de domingo foi encerrado ontem, e a partir de agora os defensores do ex-presidente terão que sustentar seus requerimentos obrigatoriamente ao STJ. Rogério Favreto ficou fora da questão, da mesma forma o próprio Tribunal no qual Favreto tem uma cadeira.

É claro que o documento elaborado pelo Procurador Geral em exercício vai funcionar para que uma questão essencial seja regulamentada. Caso dos despachos criminais exarados de forma singular pelo magistrado de plantão. O regime de plantão tem abrangido por várias vezes assuntos decididos pelo Ministro Gilmar Mendes. Daí minha pergunta em torno de um dos reflexos da proposição divulgada ontem.

DISTRIBUIÇÃO – A relatoria ou o plantão, por coincidência, têm sido usados para uma série de episódios que apenas funcionam para sustar o andamento de processos que se desenrolam numa série extensa de pessoas e suas respectivas situações. Por exemplo: os casos de liberdade que beneficiaram o ex-ministro José Dirceu, o empresário Jacob Barata, dirigentes da Fetranspor, o fugitivo da noite Rocha Loures e uma ampla lista de outros presos, sejam eles já condenados ou então em prisão preventiva.

Estou citando o Supremo Tribunal Federal porque acho que a ele cabe fixar as normas para resolução do problema levantado  pelo procurador-geral em exercício. Afinal, o STF é o mais alto órgão do Poder Judiciário.

Ia esquecendo um aspecto, o qual lembro agora. A coincidência ocorrida no sorteio de ministros para resolver situações urgentes. Como pode a sorte recair em sequência impressionante nas mãos do mesmo juiz da Corte Suprema?

extraídadetribunadainternet

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