diz economista Marcos Lisboa O Estado de S.Paulo
A decisão do presidente Michel Temer de ceder às exigências dos
caminhoneiros e criar uma tabela mínima de fretes para o transporte
rodoviário de cargas formará um cartel no País coordenado pelo próprio
governo, destacou o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição
de ensino superior Insper. “O País ficou mais confuso. Você acabou de
criar um cartel, coordenado pelo governo”, disse ontem no Fórum Estadão A
Reconstrução do Brasil, um País mais amigável aos negócios, realizado
em São Paulo.
Para Marcos Lisboa, a possível redução do PIS/Cofins do diesel – uma das
medidas anunciadas por Temer na tentativa de pôr fim ao movimento dos
caminhoneiros – é mais um modo de tornar o sistema tributário brasileiro
ainda mais complexo.
“O setor privado brasileiro tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias na contramão do ambiente de negócios, como essa (de eliminar o imposto sobre o diesel),
e a sociedade acha razoável”, afirmou. “O setor privado bate o tempo
todo em Brasília pedindo regime tributário especial. Não tem maior
inimigo do empreendedorismo e do crescimento dos negócios do que alguns
grupos de interesse do setor privado, e o pior é o Estado fraco que acha
que desenvolvimento é dar benesse.”
Lisboa afirmou que, para haver um ambiente de negócios competitivo e que
estimule o empreendedorismo no Brasil, é preciso criar um sistema
tributário igual para todos os setores da economia. Isso, acrescentou
ele, significaria que alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam
de pagar mais. “Olha a dificuldade que está restabelecer a reoneração
da folha de pagamentos. Então, não temos um sistema caótico à toa. A
culpa não está em Brasília, está aqui. Nós somos cúmplices do pesadelo,
pois pedimos regimes especiais”, disse ele, que foi secretário de
Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005.
O economista ainda criticou o Simples, regime tributário que beneficia
as empresas com faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões por ano, e disse
não ter conhecimento de um modelo semelhante em outro país. “Em geral, o
benefício é para o microempreendedor (com faturamento) de US$ 100 mil.”
Reforma. Os
regimes especiais de tributação também foram alvo do secretário de
Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da
Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, durante o evento. Segundo ele, a
existência de vários desses regimes é uma dificuldade para que se crie
consenso político para uma reforma tributária. “Se a produção é tão
prejudicada pela estrutura tributária, deveria haver consenso político
para a reforma. Por que não há? Todo mundo reclama do nível da carga,
mas temos de ver quanto cada um paga. Temos mais de 40 regimes de
tributação que diminuem a carga para alguns setores. Talvez seja por
isso que ainda não se teve um consenso para a reforma.”
Segundo Pinho de Mello, o governo está prestes a apresentar um sistema
não cumulativo para o PIS/Cofins, com a intenção de “começar pequeno”
para mostrar para a sociedade que o modelo funciona. “Idealmente eu
gostaria de mudar tudo, mas talvez querer mudar tudo ao mesmo tempo é a
deixa para não conseguir mudar nada”, disse
Empreendedor. A
diretora da organização de apoio ao empreendedorismo Endeavor Brasil,
Camilla Junqueira, que também participou do debate, lembrou que a
complexidade do sistema tributário é um dos maiores entraves para o
empreendedor no País. Segundo ela, a falta de transparência e
previsibilidade do sistema é um problema maior do que a carga de
impostos em si (leia mais abaixo). Entre os empecilhos, ela também citou a burocracia para se abrir e fechar uma empresa e a dificuldade no acesso ao crédito.
PARA LEMBRAR
O Estado tem
promovido, desde fevereiro, uma série de fóruns na capital paulista
para debater os possíveis caminhos para a reconstrução do Brasil, tendo
em vista as eleições de outubro. Já ocorreram quatro eventos, que
tiveram a participação de gestores públicos, líderes políticos e
representantes da sociedade civil. Mais dois encontros estão marcados
para julho e agosto. Já participaram convidados como o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, os juristas Nelson Jobim e Eros Grau, as
economistas Ana Carla Abrão Costa e Elena Landau e o ex-ministro da
Fazenda Antônio Delfim Netto. O nome da série faz referência ao livro A Reconstrução do Brasil, que reúne uma série de reportagens publicadas entre setembro de 2016 e janeiro de 2017.
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