Entenda o que está em jogo no recurso de Lula - corrupto número 1 da Lava Jato - ao STF

Francisco Leali, O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou uma, duas, dezenas de vezes, mas os pedidos para tirar o petista da prisão ainda não surtiram efeito. O novo recurso, apresentado ontem à noite, seria levado nesta terça-feira à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não deu certo. Aparentemente, o caso não tem poder para rever o entendimento até aqui do STF de que o cumprimento da condenação pode ser iniciado a partir de sentença confirmada por tribunal. Ou seja, condenado em segunda instância pode ir para a cadeia.

Mas a defesa insiste que a condenação inicial, do juiz Sergio Moro, tenha seus efeitos suspensos. Ou seja, o recurso não tenta só tirar Lula da prisão, como também liberá-lo, mesmo que temporariamente, da pecha de ter uma condenação em segunda instância, garantindo assim o direito de o petista disputar a eleição presidencial.

O novo recurso seria a derradeira tentativa para que a Corte julgasse o caso antes de entrar de recesso no final desta semana. Mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, preferiu levar o caso ao plenário, o que joga a decisão para o segundo semestre.

O novo pedido é uma discussão jurídica que afeta o mundo político: o acusado está preso, por condenação em segunda instância, e quer ser candidato à Presidência da República.

Aparentemente, o caso não tem poder para rever o entendimento até aqui do STF de que o cumprimento da condenação pode ser iniciado a partir de sentença confirmada por tribunal. 

Ou seja, condenado em segunda instância pode ir para a cadeia.

Quando a defesa de Lula acreditou que o plenário do STF poderia mudar seu entendimento julgando um processo que o envolve não deu certo. No julgamento, a ministra Rosa Weber avisou que o momento de a Corte cambiar a jurisprudência deve ser num processo de caráter mais amplo. E Lula saiu derrotado.

Agora, a defesa de Lula tenta, a princípio, um recurso de outro âmbito. Suspender os efeitos da condenação até que os recursos cheguem ao STF. Hoje a apelação de Lula sobre o mérito da condenação imposta pelo juiz Sergio Moro está na esfera do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, o TRF-4. E o STF terá que decidir se esse tipo de recurso é ou não admissível.

O tema da antecipação da prisão após a segunda instância estará lá rondando o julgamento, mas ministros da Corte acreditam que ainda não será esse o momento de rever o entendimento. Uma alternativa cogitada seria dar a Lula o regime de prisão domiciliar. Mas a defesa pretende mais do que isso. A suspensão dos efeitos da condenação, na verdade, trata do direito à liberdade, e também do direito de se candidatar. 

Um assunto que mais cedo, no desejo de uns, e o mais tarde possível, no desejo de outros, terá que ser analisado pelo STF.

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