Por analogia, deixar de pagar aos servidores é ilícito punível com pena de prisão

Jorge Béja

Salário, pensão e tudo mais que represente retribuição pecuniária por serviço prestado, ou que foi prestado ao longo dos anos e converteu-se em aposentadoria ou pensão, no caso da morte do trabalhador, tudo isso tem natureza alimentícia, segundo as normas do Direito. Quando a Constituição Federal fala dos precatórios, que é o meio através do qual se obriga o Poder Público a pagar crédito vencido em ação judicial, a Carta diz:

“Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários…”

Ai está, portanto, a maior e indiscutível prova de que salários, vencimentos, proventos e pensões são de natureza alimentícia, para a sobrevivência da pessoa. Quando a Justiça condena alguém a pagar pensão à outrem, a falta de pagamento leva o devedor a cumprir pena de prisão de um a três meses, até que a pensão seja paga. É o que está previsto na Lei de Alimentos e no Código de Processo Civil, tanto no CPC de 1973 quanto no de 2015.

Sabemos que analogia é fonte de Direito. Quem deixa de pagar prestação alimentícia vai para a cadeia. Por que, então, não é decretada a prisão de prefeitos e governadores que não pagam em dia o salário do funcionalismo? Salário não é alimento?

FALTA PUNIÇÃO – Pezão está solto. O prefeito de Mesquita, região metropolitana do Rio, segundo o noticiário, como não foi reeleito, fugiu. Abandonou o prédio da prefeitura. Deixou a própria casa e desapareceu sem pagar o salário do funcionalismo de Mesquita e ainda expondo a perigo a doença toda a população, uma vez que as ruas da cidade estão tomadas de lixo acumulado. Abandono de função pública, exposição a perigo coletivo e não pagar o salário do funcionalismo tudo isso é crime. São crimes acumulados, cometidos ao mesmo tempo. E o prefeito não foi preso. Nem existe ordem de prisão contra ele. E a cada dia a situação piora.

extraídadetribunadainternet

Read More

Mantega “operava” para a Odebrecht também na Argentina e em Moçambique

Eduardo MilitãoCorreio Braziliense

O presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, atuou “em outros flancos do governo federal”, solicitando ao então ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) que “os pleitos da empresa fossem atendidos a contento” na Argentina e em Moçambique. A afirmação consta de relatório obtido pelo Correio em que a Polícia Federal afirma que o governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, recebeu propina em troca de benefícios à construtora por empreendimentos nos dois países.

O documento está nas mãos do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Nele, a PF levanta indícios que resultaram na segunda denúncia contra Pimentel e Marcelo Odebrecht por corrupção relacionada a empreendimentos na Argentina e em Moçambique. O relatório policial, que integra a Operação Acrônimo, acrescenta um tópico apenas para Mantega “com o intuito de demonstrar o interesse da empresa Odebrecht em Moçambique e na Argentina e sua atuação em outros flancos do governo federal”.

Nele, relata que, em agosto de 2014 e nas semanas seguintes, o empreiteiro — hoje preso em Curitiba e com acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato — teve reuniões com Mantega para discutir o tema, que era do interesse deles e também de Pimentel. Para comprovar, os policiais anexam e-mails de Marcelo Odebrecht e agendas do então ministro detalhando um encontro em 25 de agosto de 2014 em São Paulo, no gabinete ministerial, no edifício do Banco do Brasil.

AVAL PREPARADO – Depois de trocar e-mails com o então chefe da assessoria especial de Mantega, Sérgio Risios Bath, Marcelo Odebrecht acerta uma reunião em 25 de agosto, às 10h. Apesar disso, a agenda oficial do ex-ministro informa apenas “reuniões de trabalho”.

Os e-mails de Marcelo apontam que um dos interesses na conversa era acertar as garantias da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento da ferrovia de Sarmiento, em Buenos Aires, na Argentina — obra de US$ 1,5 bilhão. É o que diz mensagem de João Carlos Nogueira, diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Internacional, em 22 de agosto de 2014.

CAÇA-FANTASMAS – O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que as suspeitas são absurdas e que o ex-ministro tratou com diversos empresários dos mais diversos assuntos econômicos, pois essa era sua função. “Estão vendo fantasma onde não tem nem lençol”, afirmou ao Correio. O defensor de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a polícia faz “ilações” sem base em fatos. “Se a referência a nome de autoridades em mensagens de terceiros tivesse força de verdade, teríamos inquéritos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal, referidos, por exemplo, por (ex-senador) Delcídio do Amaral”, avaliou.

A Odebrecht disse que não comentará o assunto.

EXTRAÍDADETRIBUNADAINTERNET

Read More

"A república corporativa",

por Gilmar Mendes Folha de São Paulo

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

extraídaderota2014blogspot

Read More

"Vitória final"

Ruy Castro: Folha de São Paulo

Nelson Rodrigues (1912-1980) ganhou uma estátua na rua Barata Ribeiro, em Copacabana, em frente à rua Inhangá. Aos que o associam apenas à Aldeia Campista, perto da Tijuca, onde construiu grande parte de sua obra, ou ao Leme, onde passou seus últimos dez anos, o cenário de Inhangá, nos fundos do Copacabana Palace, pode parecer estranho.

Mas Nelson morou ali, "por volta de 1923, 24", escreveu. Teria, portanto, 11, 12 anos. Era vizinho do garoto Lúcio Cardoso, futuro romancista.

Nelson tem agora um metro quadrado do Rio só para ele. É pouco para quem levou 40 anos povoando a cidade. E fez isto não apenas com os tipos que criou – Palhares, o canalha, o Sobrenatural de Almeida, a grã-fina das narinas de cadáver, o profeta do óbvio, o idiota da objetividade, muitos mais –, mas com a multidão que habitou seus romances, peças, contos, crônicas e provocações. Essa multidão éramos nós. Não há um leitor de Nelson que não tenha se sentido representado em muito do que ele escreveu.

E o que dizer do Rio que Nelson ocupou com sua ficção? Seus personagens moravam na Zona Norte, trabalhavam no Centro e prevaricavam na Zona Sul. Nelson os fazia andar de bonde, lotação ou táxi, e cada rua ou bairro também era tratado como um personagem. O apogeu dessa ocupação está no folhetim "Asfalto Selvagem" (1959), que se passa em Vaz Lobo, na praça Saenz Peña, na avenida Rio Branco, no Largo do Machado, em São Conrado e numa Barra ainda deserta e selvagem.

Pensando melhor, este metro quadrado não é pouco. Simboliza a vitória final de Nelson sobre os censores, de direita e de esquerda, que pensaram tê-lo condenado ao silêncio e à execração.

Mas Nelson tinha total consciência de seu valor. Posso quase vê-lo, em vida, alto e de perfil, já posando para um futuro bronze.

extraídaderota2014blogspot

Read More

"Novidade interessante",

 editorial do Estadão

Na terça-feira passada, a Polícia Federal realizou diligências complementares para inspecionar empresas que teriam prestado serviços na campanha presidencial de 2014 para a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). O objetivo da operação era verificar se as empresas que aparecem na contabilidade eleitoral têm de fato capacidade para realizar os serviços que lhes foram atribuídos.

Ainda que eventualmente possa gerar efeitos políticos significativos, a medida não tem propriamente nada de extraordinário. Trata-se de um aprofundamento das investigações a partir de indícios de fraude. A novidade está na decisão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou as diligências.

O ministro Benjamin não concedeu tudo o que foi pedido pela Força-Tarefa do TSE. A decisão limitou as investigações ao âmbito estritamente eleitoral. “Acolhendo a fundamentação do ente ministerial (Ministério Público Eleitoral), indefiro a realização de diligências que ultrapassem o escopo estritamente eleitoral, uma vez que eventuais ilícitos financeiros, tributários e de lavagem de capital devem ser apurados na via própria, sobretudo quanto às repercussões penais”, dizia o despacho do relator do processo no TSE.

Não é frequente ver esse tipo de limitação do escopo investigativo. A praxe tem sido o contrário, com a autorização de investigações genéricas, sem objeto definido. Por isso, a importância da decisão do ministro Benjamin, fazendo valer alguns importantes princípios do Estado Democrático de Direito, que frequente e perigosamente são negligenciados.

As investigações devem necessariamente ter objeto definido, já que sua autorização depende da existência prévia de indícios concretos. Caso contrário, o Estado poderia perseguir arbitrariamente qualquer cidadão, sem que houvesse fato a justificar tal conduta. A exigência de investigação com objeto determinado é, portanto, uma garantia individual.

No entanto, em nome do combate à corrupção, tal garantia vem sendo frequentemente violada. Aproveita-se, por exemplo, a descoberta de determinado indício – ou às vezes nem isso – para investigar indistintamente a vida de uma pessoa. Vale lembrar que, em tempos de delações premiadas, não é difícil encontrar “indícios”. Usa-se, por exemplo, a simples menção num depoimento de determinado nome – que às vezes nem está vinculado à prática de um crime – para transformar o cidadão em suspeito e, a partir daí, investigar toda a sua vida.

Ainda que esse modo de atuar possa parecer eficiente para combater a impunidade – já que ampliaria o leque das investigações, impedindo que eventuais crimes passem despercebidos –, na verdade ele é, além de abusivo, altamente ineficaz. Basta lembrar que os recursos investigativos do Estado são escassos e que boa parcela dos crimes fica à deriva de qualquer investigação. Ora, nesse quadro de escassez de recursos, não pode ser bom método alocar os poucos recursos disponíveis em investigações genéricas, sem indícios concretos. É preferível investir os recursos naqueles casos em que há elementos a indicar concreta e especificamente a ocorrência de crimes.

A decisão do ministro Herman Benjamin ainda aponta outra importante razão para limitar o escopo das investigações. “Ademais, a realização das diligências na extensão sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual”, lê-se no despacho. Com muita frequência tem sido desrespeitada a razoabilidade dos prazos de investigação. Além de o transcurso de tempo dificultar a descoberta dos crimes – por isso investigações arrastadas tendem a ser pouco eficazes –, o descumprimento dos prazos legais para os inquéritos é um claro abuso do poder público, incompatível com as garantias individuais.

O combate à impunidade é um imperativo legal, moral e social. Justamente por isso, deve respeitar o Estado Democrático de Direito e suas garantais fundamentais.

extraidaderota2014blogspot

Read More

CANDIDATURA DE LULA É GOLPE!

por Ênio Meneghetti

Quem confirma é o presidente do PT, Rui Falcão.

Em entrevista ao Estadão Rui Falcão disse que a candidatura de Lula a presidente da República impediria seu julgamento e sua prisão. Segundo ele, uma vez colocado publicamente como candidato, qualquer atitude do Judiciário contra o “Amigo” – como é chamado nas planilhas de propina da Odebrecht – seria um caso de perseguição. Um absurdo.

Lula recebeu dinheiro sujo da Odebrecht e montou o maior esquema de suborno da História. Os valores envolvidos, revelados em manchetes diariamente, causam espanto em qualquer lugar no mundo. A Odebrecht comprou Lula para exercer tráfico de influência no Brasil e no exterior com dinheiro roubado da Petrobras.

Réu em cinco processos criminais, três são ações criminais da Operação Lava Jato. Um processo é decorrente da operação Janus e outro da operação Zelotes.

Responde por obstrução da Justiça em Brasília, acusado de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Réu em acusações por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Suspeito do recebimento de 3,7 milhões de reais na forma do apartamento triplex do Guarujá. Pela contratação da empresa que armazenou seu acervo pessoal.

Também responde acusações por lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção e tráfico de influência na perante o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da décima vara federal em Brasília. A denúncia foi aceita contra Lula, seu sobrinho Taiguara dos Santos, Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. São acusados pelo MPF por fraudes envolvendo contratos do BNDES.

Em outro processo, Lula, seu filho Luiz Cláudio e dois empresários respondem por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquema apurado pela operação Zelotes.

Há inquéritos como o do sítio de Atibaia, pela utilização do Instituto Lula para recebimento de vantagens de empreiteiras, por utilizar sua empresa LILS no mesmo propósito. Pela tentativa de tomar posse como ministro de Dilma, obtendo foro privilegiado, o que configuraria obstrução de justiça.

A compra de um terreno onde seria o Instituto Lula e o aluguel – ou propriedade dissimulada – de um apartamento ao lado de onde ele reside em São Bernardo. Acusação da venda de MPs em seu governo para favorecer montadoras de automóveis. Acusações de tráfico de influência em negócios da Odebrecht financiados pelo BNDES no exterior.

Sua defesa nega tudo.

A tentativa de constranger a justiça revelada por Rui Falcão não é caso isolado. Nas audiências, seus advogados vem tentando confrontar o juiz Sergio Moro. A defesa de Lula também decidiu processar o procurador Deltan Dallagnol em um milhão de reais por cumprir sua obrigação.

As delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht e das dezenas de executivos da empresa, trarão muito mais.

Nem com golpe, Lula.

extraídadepuggina.org

Read More

OS QUATRO CAVALEIROS DO APOCALIPSE.

 por Ives Gandra da Silva Martins

Como nos filmes, começo este artigo informando que qualquer semelhança do que vou escrever com pessoas ou governos é mera coincidência.

Em dois livros meus, "Uma Breve Teoria do Poder" e "A Queda dos Mitos Econômicos" (edições esgotadas), procurei mostrar que quem busca o poder, na esmagadora maioria dos casos, pouco está pensando em prestar serviços públicos, mas em mandar, usufruir ou beneficiar-se do governo.
Prestar serviços públicos é um mero efeito colateral, não é necessário.. Com maior ou menor intensidade, tal fenômeno ocorreu em todos os períodos históricos e em todos os espaços geográficos.

É bem verdade que a evolução do direito e da democracia nos dois últimos séculos tem permitido um certo, mas insuficiente, controle do exercício do poder pelos quatro cavaleiros do apocalipse – o político, o burocrata, o corrupto e o incompetente–, razão pela qual as nações encontram-se permanentemente em crise.

"Utopia", de Thomas More, a "A República", de Platão e "A Cidade do Sol", de Tommaso Campanella, exteriorizam ideais para um mundo no qual a natureza humana seria reformada por valores que, embora vivenciados por muitos, raramente são encontrados nos que exercem o poder.

O POLÍTICO
O primeiro dos quatro cavaleiros do apocalipse, o político , na maior parte das vezes, para alcançar ascensão na carreira, dedica-se exclusivamente à "desconstrução da imagem" dos adversários.

O filósofo e jurista alemão Carl Schmitt tem toda razão em sua teoria das oposições ao declarar que o político estuda o choque permanente entre o "amigo" e o "inimigo". Todos os meios são válidos quando o poder é o fim. A ética é virtude descartável, pois dificulta a carreira.

O BUROCRATA
O burocrata, como já disse o pensador americano Alvin Toffler, é um "integrador do poder". Presta concurso público para sua segurança pessoal, porém, mais do que servir ao público, serve-se do público para crescer e quanto mais cria problemas para a sociedade, na administração, mais justifica o crescimento das estruturas governamentais sustentadas pelos tributos de todos os contribuintes.

Há países que se tornaram campeões em exigências administrativas, as quais atravancam seu desenvolvimento, apenas para justificar a permanência desses cidadãos.

O CORRUPTO
O corrupto é aquele que se beneficia da complexidade da burocracia e da disputa política, enriquecendo no poder, sob a alegação de necessidade de recursos, algumas vezes, para as campanhas políticas e, no mais das vezes, "pro domo sua". Apesar de Montesquieu – ao cuidar da tripartição dos poderes– ter dito que o poder deve controlar o poder porque o homem nele não é confiável, quando em todos eles há corruptos, o poder não controla a corrupção.

O INEPTO
O inepto, que conforma o quadro da esmagadora maioria dos que estão no poder, é aquele que, incapaz do exercício de uma função privada na qual teria que competir por espaços, prefere aboletar-se junto aos poderosos. São os amigos do rei. Não sem razão, Roberto Campos afirmava que há no governo dois tipos de cidadãos, "os incapazes e os capazes de tudo".

Quando espolcam escândalos de toda a forma, quando a corrupção torna-se endêmica, quando o processo legislativo torna-se objeto de chantagem, quando a mentira é tema permanente dos discursos oficiais, quando a incompetência gera estagnação com injustiça social, percebe-se que os quatro cavaleiros do apocalipse estão depredando a sociedade e desfigurando a pátria que todos almejam.

Felizmente, o Brasil é uma nação que desconhece os quatro cavaleiros do apocalipse, Pátria em que todos são idealistas e incorruptíveis, razão pela qual este artigo é uma mera digressão filosófica.

Ives Gandra da Silva Martins, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie.
 

extraídadepuggina.org

Read More