Desonerações tributárias são exageradas -

NILSON TEIXEIRA VALOR ECONÔMICO -

Há um consenso de que o país precisará de um amplo ajuste fiscal para retomar o crescimento de forma sustentável. O primeiro passo importante dado pelo governo foi o encaminhamento ao Congresso da PEC-241, que limita a expansão dos gastos federais à inflação do ano anterior. Apesar da sua relevância, a aprovação dessa emenda constitucional só terá efeito caso seja aprovada uma abrangente Reforma da Previdência Social. Do contrário, o ajuste será impraticável. Sem a aprovação dessa reforma, o cumprimento da PEC será muito difícil já em 2018, pois exigiria um corte bastante expressivo das despesas não associadas a educação e saúde.

Mesmo sem nenhuma descaracterização, as duas propostas não assegurarão um superávit primário suficiente para estabilizar a dívida pública como percentual do PIB até o início da próxima década. A obtenção de equilíbrio fiscal no curto prazo exigiria cortes de gastos adicionais ou aumento da carga tributária. Como o Executivo optou por um ajuste gradual das despesas nos próximos anos, restaria o aumento de tributos. Todavia, o governo garantiu que não encaminhará nenhuma proposta dessa natureza antes da discussão sobre a reforma previdenciária. Dado o calendário político, a aprovação no Congresso de uma alta de tributos antes de 2019 é improvável.

Uma alternativa seria reverter parte das elevadas renúncias de receitas tributárias, conforme já discutido neste espaço. Segundo o PLDO 2017, essas renúncias alcançarão R$ 280 bilhões em 2017. A "Folha de S. Paulo" de 26 de setembro publicou que a Receita Federal iniciou uma avaliação dos incentivos fiscais que, caso modificados, podem gerar receitas significativas. Esse estudo é bem-vindo, mas os valores podem ser bem superiores aos R$ 15 bilhões mencionados para 2017.

A estratégia mais adequada seria iniciar a avaliação pelas maiores cifras. As projeções dos principais gastos tributários para 2017 são a do Simples Nacional (R$ 80 bilhões), a da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (R$ 28 bilhões) e a da Agricultura e Agroindústria - desoneração da cesta básica (R$ 25 bilhões). Esses segmentos respondem por R$ 133 bilhões (2% do PIB) ou quase 50% das desonerações projetadas para 2017.

Apesar da ausência de uma análise de custo-benefício para os dois primeiros grupos, o Congresso aprovou nos últimos anos a ampliação do Simples Nacional e a extensão do prazo de vigência do apoio às zonas francas. Portanto, a redução desses benefícios não avançará no curto prazo, em virtude dos fortes interesses contrários à redução desses privilégios.

O segundo maior conjunto de benefícios é direcionado às entidades sem fins lucrativos - imunes e isentas (R$ 24 bilhões) -, aos rendimentos isentos e não tributáveis - IRPF (R$ 23 bilhões) -, à desoneração da folha de salários (R$ 17 bilhões) e às deduções do rendimento tributável - IRPF (R$ 16 bilhões). Esses segmentos respondem por R$ 80 bilhões, ou mais de 25% das desonerações projetadas para 2017. A eliminação integral dessas renúncias reduziria o déficit primário em 1,2% do PIB.

Em um ambiente de crise fiscal e alta desigualdade de renda, o Congresso precisa analisar se é adequado conceder benefícios tributários para as entidades sem fins lucrativos relacionadas a instituições de ensino e de prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares que atendam majoritariamente as camadas mais favorecidas da população. Do mesmo modo, merece reavaliação a desoneração gerada pela redução da base de cálculo do IRPF das despesas com serviços médicos e clínicos (R$ 12 bilhões) e com instrução (R$ 4 bilhões) do contribuinte e de seus dependentes em 2017.

No atual contexto de debate sobre a reforma previdenciária, seria apropriado rever não apenas as despesas futuras como também as isenções e reduções de alíquotas da contribuição para a Previdência Social, previstas em R$ 60 bilhões para 2017. A eliminação da desoneração da folha de pagamentos talvez seja a parcela de mais fácil reversão no Congresso, por conta da sua incapacidade de evitar a elevada alta do desemprego.

Também são questionáveis os benefícios associados à redução da base de cálculo e à modificação das alíquotas para as microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples (R$ 22 bilhões), à isenção das contribuições previdenciárias patronais para as entidades beneficentes de assistência social (R$ 12 bilhões) e à diminuição da alíquota da contribuição previdenciária do microempreendedor individual (R$ 1 bilhão).

Há vários outros privilégios passíveis de reconsideração. Por exemplo, não parece razoável oferecer isenção de IRPF de R$ 6,1 bilhões para os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, limitados a valores específicos, para contribuintes acima de 65 anos. Seria importante, também, reavaliar os benefícios da dedução no IRPJ dos gastos de empresas com serviços de assistência médica, odontológica e farmacêutica a empregados (R$ 5 bilhões) e com Programas de Alimentação do Trabalhador (R$ 1 bilhão) e as isenções e reduções de diversos tributos, como para os setores de embarcações e aeronaves (R$ 2 bilhões) e automotivo (R$ 2 bilhões).

Mesmo se o ajuste fiscal não fosse necessário, haveria ganho de eficiência econômica e aumento do crescimento potencial, caso uma parte das desonerações fosse extinta e substituída por um corte horizontal de impostos. Todavia, apesar de a maioria ser a favor da redução das excessivas renúncias tributárias, que alcançam mais de 4% do PIB ao ano, a maioria argumenta que os benefícios oferecidos a seus setores não podem ser extintos, pois elevariam o desemprego e a inflação.

A avaliação dos benefícios das renúncias tributárias dependerá, em grande medida, do juízo de valor do governo e do Congresso. Ao fim, Executivo e Legislativo terão de proteger os mais pobres e escolher os grupos que arcarão com o custo do ajuste fiscal. Como já defendi neste espaço em diversas ocasiões, todos teremos de arcar com uma parte desse custo.

Nilson Teixeira é Economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia


















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Dados cruzados -

MÍRIAM LEITÃO O Globo

Prisões mostram que o PT usou a Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos. Foi um paciente quebra-cabeças o que levou à prisão de Antonio Palocci. A 35ª fase da Operação Lava-Jato pegou dados da 23ª, que prendeu João Santana e Mônica Moura, e que, por sua vez, ajudou a esclarecer pistas da 14ª, a que prendeu Marcelo Odebrecht. Foi com o cruzamento de dados que se chegou à planilha de propinas da construtura e à elucidação de quem é o “italiano".

O delegado Filipe Hille Pace e a procuradora Laura Tessler mostraram que a fase saiu desse quebra-cabeças, juntando um fio solto capturado numa fase com um e-mail encontrado em outra fase, e assim por diante. A Odebrecht está preparando a delação premiada da empresa e dos executivos, mas o que ficou claro na entrevista dos investigadores é que, ainda que eles não falassem, as provas já elucidam muitos fatos.

— Achamos uma planilha na 23ª onde havia um nome que não sabíamos quem era (italiano), e outras investigações nos levaram ao que deflagramos hoje. Nós não escolhemos uma pessoa e vamos procurar os dados. As informações que investigamos é que levam aos personagens — disse Filipe Pace.

Na 23ª fase, a Acarajé, foram presos, entre outros, os dois marqueteiros do PT e uma funcionária de confiança da Odebrecht, a secretária há mais de três década na empresa Maria Lúcia Guimarães Tavares. Ela entregou informações valiosas, e com ela foram apanhadas também planilhas de pagamentos de propinas, que, apesar dos codinomes, ajudaram a esclarecer vários pontos investigados. Por esse caminho se chegou ao setor de operações estruturadas da Odebrecht, a ala clandestina da empreiteira dedicada à corrupção. Para se saber quem era o “italiano” foi importante cruzar com informações que estavam no celular de Marcelo Odebrecht, apreendido quando ele foi preso na 14ª fase, a Erga Omnes.

O que impressiona é a quantidade de interesses que a Odebrecht tinha no governo, e os muitos fios que ligavam a construtura ao ex-ministro da Fazenda. Um deles era a Medida Provisória que recriava o crédito-prêmio de exportação. O absurdo desse benefício era evidente e o assunto foi ao Supremo, que felizmente derrubou a medida. Com essa vantagem frustrada, a Odebrecht começou a conversar com Palocci sobre como a empreiteira poderia ser “compensada”. Tudo impressiona pela desfaçatez. Uma delas está explícita no e-mail de Marcelo Odebrecht a seus assessores, quando ele diz que vai se encontrar com um político e que deve proteger o bolso. Ele responde: “a pergunta é se tem algo que eu posso buscar com ele.”

Os dados revelam que a ligação com Palocci acontece inicialmente com ele na Fazenda. Nesse caso, os investigadores tiveram que descobrir que JD não era José Dirceu, mas sim Juscelino Dourado, o chefe de gabinete de Palocci na Fazenda. Os contatos com a empreiteira continuaram no período em que ele não exercia cargo público, foram mantidos quando foi para a Casa Civil e permaneceu depois que saiu. Essa linha constante é que o levou à prisão, ontem, porque Palocci, dentro ou fora do governo, estava citado nos negócios da Odebrecht.

Palocci foi uma escolha inesperada para o Ministério da Fazenda em 2003. Havia dúvida se Lula escolheria para ministro Aloizio Mercadante ou Guido Mantega, que vinham assessorando a economia do PT desde o começo das disputas presidenciais. Os dois economistas defendiam ideias que se chocavam diretamente com as bases da estabilização e por isso a chegada do partido ao governo elevou o dólar e a inflação.

O médico Antonio Palocci foi um bom ministro da Fazenda, mas acabou derrotado pelo seu lado obscuro. Com grande capacidade de comunicação, uma equipe competente de economistas sem ligação partidária, Palocci venceu a crise de confiança, fez um ajuste fiscal em 2003 que permitiu o crescimento a partir de 2004.

Palocci tem muito a explicar, além das suas relações com a Odebrecht. Ele foi citado por recolher propina em Belo Monte na delação de Otávio Azevedo, da Andrade. E está na extensa lista de Delcídio Amaral. Não há relação entre a acusação que levou Palocci a ser preso ontem e a que levou Guido Mantega para a prisão, baseado no depoimento do empresário Eike Batista. Mas as duas fases, 34ª e 35ª, mostram que o PT usou o Ministério da Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos.















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CRISTO RÉU -

J.R. GUZZO REVISTA VEJA

ESTÁ EM CIRCULAÇÃO, após receber usinagem na manufatura nacional de verdades pré-moldadas, a mais recente estimativa sobre o futuro político do ex-presidente Lula — a grande pergunta a ser respondida hoje na política brasileira, em sequência à agonia, óbito e enterro da Presidência de Dilma Rousseff. Parece tratar-se de um futuro promissor. Levando em conta o grosso do que foi dito a respeito até o momento, a denúncia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra Lula pela Procuradoria-Geral da República em Curitiba está sendo uma boa noticia para o ex-presidente; quem arrumou um problema para si foram os procuradores. De acordo com a visão que acaba de ser laminada e se encontra à disposição dos consumidores, a acusação enfiou o pé numa imensa jaca. Sua denúncia, que acaba de ser aceita pelo juiz Sergio Moro e põe Lula na posição de réu, sujeito a ir para a cadeia, foi descrita como tecnicamente arruinada, amadora, inepta, sem provas, grosseira e burra. Lula. como resultado disso, teria sido automaticamente beneficiado; diante de uma acusação como a que foi feita, ganhou de graça o papel de Jesus Cristo, o único que aceita desde o começo de suas desventuras como Código Penal, e acabará sendo absolvido, pelo próprio Moro ou pelos tribunais superiores. Em seguida, disputará a Presidência da República em 2018 e será eleito para mais oito anos.

Se ele mesmo, Lula, acredita ou não nisso tudo é coisa em aberto. As decisões finais da Justiça vão dizer, em futuro mais ou menos próximo, se a denúncia contra Lula perante o juízo da 131 Vara Criminal Federal em Curitiba foi uma boa ou uma má notícia para o ex-presidente — e quem, afinal, está com a vida complicada, se são os procuradores, transformados em saco de pancada da imprensa, ou se é ele, transformado em réu. O que se pode afirmar com certeza, desde já, são duas coisas distintas. A primeira é que a denúncia, vista por muita gente como um espetáculo de auditório e não como um ato jurídico, ficou perfeitamente de pé — tanto que foi aceita e será julgada por Moro. Seu propósito foi agredir Lula, sem dúvida. Mas, do ponto de vista técnico, os procuradores têm provas de todas as acusações que fizeram; os fatos em relação aos quais não têm provas simplesmente não foram objeto de denúncia. Em segundo lugar, coloca-se finalmente em julgamento perante a lei penal um fato que aconteceu na vida real, sem a mínima dúvida, e que envenena a honra do ex-presidente desde o primeiro minuto dessa história: Lula recebeu milhões de reais de empreiteiras de obras públicas com as quais seu governo teve relações diretas. Não foi "contribuição de campanha", "doação para o partido'; ou coisa parecida. Foi dinheiro mesmo, pago a ele pessoalmente ou através do instituto que dirige. Não há força capaz de mudar isso.

O problema, para Lula, não está no que ele nega; está no que ele admite. Sim, atenção aqui: o réu não desmente os fatos apresentados contra ele. Para todos os efeitos, é como se tivesse assinado uma confissão. E o que Lula confessou? Ele nem precisou confessar nada, pois todo o dinheiro que recebeu está contabilizado oficialmente. Entre 2011 e 2014, o Instituto Lula e a LILS Palestras, Eventos e Publicações, empresa privada da qual o ex-presidente é dono, receberam, como doação ou em pagamento de palestras cobradas por Lula, cerca de 27 milhões de reais. Quem pagou? Não foram organizações beneméritas, e sim empresas que confessaram ter cometido atos de corrupção nos episódios do petrolão: tais empresas tiveram diretores condenados à prisão por esses crimes e aceitaram pagar indenizações pelos prejuízos que causaram. Uma das companhias envolvidas, a OAS, pagou 1,3 milhão de reais para guardar bens de Lula no depósito de uma transportadora de mudanças. A mesma empresa pagou 2,4 milhões de reais para fazer reformas no infausto triplex do Guarujá, cuja propriedade pesa como uma tonelada de chumbo sobre o patrimônio do ex-presidente. Mais claro que isso é impossível — e ninguém resumiu a coisa tão bem como seu assessor financeiro Paulo Okamotto. "A gente estava sem dinheiro na época em que montou o Instituto Lula", lembra Okamotto. "Daí pedimos ajuda às construtoras para pagar nossas despesas; qual é o crime?" É como se tivesse dito: "Bati a sua carteira, mas é que eu estava a perigo. Desculpe o mau jeito.

Eis o começo, o meio e o fim da história: Okamotto, o próprio Lula e mais todos os que se mostram indignados com as acusações acham que não há problema nenhum em nada disso. Caberá à Justiça, claro, decidir se Lula violou o Código Penal, ou não, ao aceitar os pagamentos citados acima. Mas não há absolutamente mais nada aprovar em matéria de moral — a menos que alguém acredite que é honesto aceitar dinheiro de empresas que receberam bilhões de reais do poder público, durante anos a fio, por terem sido escolhidas como fornecedores, prestadores de serviços ou construtores de obras. Trata- se de uma crença impossível. Esse dinheiro é contaminado na origem; não pode ser limpo nunca. Não pode ser aceito, e muito menos pedido - da mesmíssima maneira pela qual um governante não pode aceitar presentes de quem precisa do governo. Nem na empresa privada se admite que funcionários aceitem presentes — pelo menos quando se trata de empresas sérias. Como o mais alto funcionário do governo podia aceitar o que Lula aceitou?

As coisas ficaram ainda piores quando Okamotto se ofereceu para novas explicações. Tentou demonstrar, por exemplo, que Lula não tinha como evitar o recebimento de doações ou de pagamentos de empresas cujos negócios são afetados pelo poder público. Tinha, é claro: bastava não aceitar os donativos e os pagamentos. Mas o ponto aqui não é bem esse. "Me indique qual é a empresa", pediu ele, "que de uma forma ou outra não tem relação com governo, seja para fazer alguma legislação, seja para usar financiamento." São milhares de empresas, dr. Okamotto. A imensa maioria, de todos os tamanhos, de capital nacional ou de capital estrangeiro. A única relação que elas têm com o governo é pagar imposto — ou, pior ainda, defender-se contra extorsão de fiscais, a tirania dos burocratas e por ai vai. Talvez tudo tenha sido feito de boa-fé? Talvez Lula tenha pegado o dinheiro sem pensar direito no que estava fazendo? Talvez na sua cabeça não entre, realmente, que esse é um procedimento 100% desonesto? Talvez. Mas é o máximo que pode dizer em seu favor.

O resto é um monte de conversa absurda — como dizer, por exemplo, que Lula estava fazendo a mesma coisa que "o Bill Clinton" e cobrando caro, porque "fez muito mais do que ele". Invocaram até o patriotismo para explicar esse casamento com as empreiteiras. Não foi para Lula ganhar dinheiro; foi para ele ajudar o comércio externo brasileiro, dando apoio às nossas construtoras nos seus esforços para ganhar obras no mercado latino-americano. Ou foi para dar suporte à nossa diplomacia, na sua estratégia de fazer do Brasil um líder da América Latina. Só conseguiu de prático, ao que se sabe. construir um porto de graça em Cuba — de graça para Cuba, mas não para a Odebrecht, que cobrou pela obra no caixa do BNDES, nem, menos ainda, para o contribuinte brasileiro, que pagou até o último tostão por esse e outros gestos de amor ao Brasil.

O verdadeiro Lula agora em julgamento é esse. 

























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Pessoas ignorantes em política devem ter direito de votar? -

 JOÃO PEREIRA COUTINHO FOLHA DE SP

Vamos ser honestos? A democracia não é o melhor regime político. Você sabe disso. As maiorias, muitas vezes, elegem governos incompetentes, mentirosos, corruptos. Até autoritários. Devemos conceder o direito de voto a quem não tem inteligência suficiente para escolhas responsáveis?

O cientista político Jason Brennan defende que não. O livro, que provocou polêmica nos Estados Unidos, intitula-se "Against Democracy" ("contra a democracia"). Não é um panfleto populista contra o populismo circunstancial de Donald Trump. É um estudo acadêmico com toneladas de bibliografia científica.

Tese do dr. Brennan: em todas as pesquisas disponíveis, os eleitores americanos são comprovadamente ignorantes sobre os assuntos da República. Desconhecem coisas básicas, como identificar qual dos partidos controla o Congresso. Para usar a terminologia de Brennan, a maioria dos eleitores se divide em "hobbits" e "hooligans".

Os "hobbits" são apáticos, apedeutas, raramente votam –e, quando votam, votam com a cabeça vazia.

Os "hooligans" são o contrário: fanáticos, como os torcedores do futebol, defendendo os seus "clubes" de uma forma irracional, ou seja, tribal. É possível perguntar a um "hooligan" democrata se ele concorda com uma política de Bush e antecipar a resposta. (É contra, claro.)

E depois, quando o pesquisador comunica ao "hooligan" que a referida política, afinal, é de Obama, o "hooligan" muda de opinião; ou afasta-se; ou indigna-se. Como dizia T. S. Eliot sobre Henry James, a cabeça de um "hooligan" é tão dura que nenhuma ideia é capaz de violá-la.

O eleitor ideal, para Brennan, é um "vulcan": alguém que pensa cientificamente sobre os assuntos. Mas os "vulcans" são artigo raro. Em democracia, somos obrigados a suportar as escolhas de "hobbits" e "hooligans".

Felizmente, Jason Brennan tem uma solução: se as pessoas precisam de uma licença para dirigir, o mesmo deveria acontecer para votar. "Epistocracia", eis a proposta. O governo dos conhecedores. Antes de votar, é preciso provar.

Existem vários modelos de epistocracia. Dois exemplos: todos teriam direito a um voto e depois, com a progressão acadêmica, haveria votos extra; ou, em alternativa, só haveria votos para quem tivesse boa nota em exame de política. Faz sentido?

Não, leitor, não faz. Seria possível escrever várias páginas de jornal a desconstruir o livro de Jason Brennan. Por falta de espaço, concentro-me na sua falha básica: Brennan, um cientista político, não compreende a natureza da política.

Como um bom racionalista, Brennan acredita que os fatos políticos são neutros; consequentemente, as escolhas do eleitor podem ser "científicas".

Acontece que nunca são: a política, ao contrário da matemática ou da geometria, lida com a complexidade e a imperfeição da vida humana.

Um "exame" de política, por exemplo, dependeria sempre das preferências políticas dos examinadores –nas perguntas e na correção das respostas. Brennan até pode defender perguntas "factuais" para respostas "factuais". Mas a simples escolha de certos temas (mais economia) em prejuízo de outros (menos história) já é uma escolha política.

Além disso, acreditar que diplomas acadêmicos conferem a alguém um poder especial em política é desconhecer o papel que os "intelectuais" tiveram nos horrores do século 20.

Ou, para não irmos tão longe, é ignorar o estado de fanatismo ideológico que as universidades, hoje, produzem e promovem.

Por último, não contesto que a maioria desconhece informação política relevante. Mas as pessoas não precisam de um Ph.D. para votarem. Basta que vivam em sociedade. Que sintam na pele o estado dos serviços públicos. O dinheiro que sobra (ou não sobra) no final do mês. A segurança que sentem (ou não sentem) nos seus bairros, nas suas cidades, nos seus países. E etc. etc.

Como lembrava o filósofo Michael Oakeshott, não se combatem ditadores com a balança comercial. Tradução: a política não depende apenas de um conhecimento técnico; é preciso um conhecimento prático, tradicional, vivencial. O conhecimento que só a experiência garante.

A democracia pode não ser o regime ideal para seres humanos ideais. Infelizmente, eu não conheço seres humanos ideais. No dia em que Jason Brennan me mostrar onde eles vivem, eu prometo jogar a democracia no lixo.

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A decadência que Dilma legou -

EDITORIAL ESTADÃO

Os relatórios dos últimos cinco anos sobre a competitividade global preparados pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) mostram de maneira evidente a rápida decadência do Brasil no cenário internacional. São, por isso, um retrato em números da desgraça que, de maneira sistemática e eficaz, a gestão Dilma Rousseff impôs à economia brasileira com suas irresponsáveis políticas fiscais e supostamente desenvolvimentistas. Embora tradicionalmente pouco competitivo em razão de problemas estruturais há muito conhecidos, o Brasil vinha recuperando posições na classificação mundial até o primeiro ano do governo Dilma. Desde então, porém, vem despencando. Perdeu 33 posições entre 2012 e 2016, ano em que ficou em 81.º lugar entre 138 países. É o pior desempenho do País desde 2007, quando a pesquisa foi iniciada.

Ao desastre que a gestão dilmista foi para a economia brasileira e para as finanças públicas somou-se, nos últimos anos, a revelação do imenso esquema de pilhagem de recursos que o governo do PT instalou na Petrobrás e em outras empresas controladas pelo Estado, para financiar o projeto do partido de manter-se indefinidamente no poder. O bilionário desvio de dinheiro beneficiou o principal partido do governo e seus aliados, além de dirigentes partidários, funcionários públicos e empresas que prestaram serviços ao governo federal.

Desse modo, aos problemas tradicionalmente enfrentados pelos investidores para atuar na economia brasileira a gestão lulopetista, sobretudo durante o governo Dilma, acrescentou outros, citados com destaque no relatório de competitividade de 2016 entre os fatores negativos que fizeram cair a classificação do Brasil, como a deterioração da qualidade da administração do setor público. Obviamente, quanto mais corrupto o governo, menos confiança ele inspira nas pessoas que precisam tomar decisões sobre projetos de longo prazo. Assim, no quesito instituições, um dos utilizados na pesquisa do WEF, o Brasil ocupa apenas a 120.ª posição entre os países relacionados.

O fracasso da política econômica do governo Dilma, expresso de maneira óbvia na longa e intensa recessão em que o País continua mergulhado, igualmente afetou, e muito, a classificação brasileira no ranking mundial de competitividade. A retração dos mercados de trabalho (com o desemprego atingindo atualmente mais de 11 milhões de trabalhadores), de bens e serviços e financeiro tornou pior a avaliação do Brasil em vários itens utilizados pelo WEF. Quanto ao ambiente de negócios, um dos principais itens para se avaliar a competitividade de uma economia, o Brasil é apenas o 128.º colocado. Em eficiência do mercado de trabalho, ocupa o 117.º lugar. Esta última classificação é mais um fator a demonstrar a urgência da reforma da legislação trabalhista, para torná-la mais adequada às profundas transformações por que passou e vem passando o mercado de trabalho em todo o mundo.

Problemas antigos, como excesso de burocracia, precariedade da infraestrutura, altos encargos trabalhistas, estrutura tributária complexa e baixa capacidade de inovação, também tiveram alguma influência na péssima classificação do Brasil no ranking de competitividade. Agora, o País é o pior entre os Brics (grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul). Na América Latina, o Brasil está à frente apenas da Argentina (104.º colocado) e da Venezuela (130.º).

Se há um lado positivo no relatório de 2016 do WEF é o fato de que os recentes e poderosos fatores que fizeram despencar a classificação do Brasil tendem a perder força com o afastamento definitivo do PT do poder e a posse de Michel Temer na Presidência da República. Eliminou-se de imediato um forte elemento de instabilidade institucional e criou-se a expectativa de que, com a nova gestão, os graves erros do passado recente serão corrigidos e mudanças para melhorar o ambiente para a atividade econômica serão feitas.




















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As 149 páginas que o Brasil não leu -

GUILHERME FIUZA REVISTA ÉPOCA

Este Brasil lindo e trigueiro, malandro e brejeiro, se fixou no PowerPoint. Tudo bem. A Olimpíada acabou, o pessoal precisa se divertir com alguma coisa. Mas, sem querer ofender ninguém, fica a sugestão: Brasil, leia a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula. Não, não estamos falando de reportagem, nem de comentário, nem de flash na TV, no rádio ou na internet. Leia a denúncia assinada por 13 procuradores da República. São 149 páginas. Não dói tanto assim. Até diverte.

Ao final, você poderá tirar sua própria conclusão sobre a polêmica do momento: Lula era ou não era o comandante máximo do esquema da Lava-Jato? Perdoe o spoiler: você vai concluir que era. E que PowerPoint não é nada.

De saída, uma ressalva: a referida denúncia, apesar de sua extensão que dá uma preguiça danada neste Brasil brasileiro, é só o começo. As obras completas do filho do Brasil demandarão muito mais páginas – se é que um dia chegarão a ser publicadas na íntegra. De qualquer forma, ao final dessas primeiras 149, você não terá mais dúvidas sobre quem é Luiz Inácio da Silva e sobre quem é o Brasil delinquente que o impeachment barrou.

Os procuradores seguiram um caminho simples: o do dinheiro. A literatura da Lava Jato é tão vasta que a plateia se perde no emaranhado de delações, na aritmética dos laranjas e na geometria das trampolinagens. Aqui, a festa na floresta está organizada basicamente em três eixos: a ligação direta e comprovada de Lula com os diretores corruptos da Petrobras, incluindo a nomeação deles e sua manutenção no cargo para continuarem roubando; a ligação pessoal e comprovada de Lula com expoentes do clube das empreiteiras, organizado para assaltar a Petrobras; e a ligação orgânica e comprovada de Lula com os prepostos petistas e seus esquemas de prospecção de propinas.

José Dirceu, João Vaccari Neto e Silvinho Pereira são algumas dessas estrelas escaladas pelo ex-presidente para montar o duto nacionalista que depenou a Petrobras. Interessante notar que, quando Dirceu cai em desgraça por causa do mensalão, o esquema do petrolão continua a todo vapor – e o próprio Dirceu, mesmo proscrito, continua recebendo o produto do roubo. Claro que um ex-ministro sem cargo, investigado e, posteriormente, preso, só poderia atravessar todo esse calvário recebendo propina se continuasse tendo poder no esquema – e só uma pessoa poderia conferir tanto poder a um político defenestrado: o astro-rei do PowerPoint.

A novela da luta cívica de Lula em defesa de “Paulinho” (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos mais famosos ladrões do esquema) é comovente. O então presidente da República não mede sacrifícios e atropelos para nomear e manter o gatuno no cargo. Os procuradores não foram genéricos em sua denúncia. Ao contrário, optaram por aproximar o foco de algumas triangulações tão específicas quanto eloquentes. Uma delas, envolvendo também Renato Duque – colocado pela turma de Lula na Diretoria de Serviços da Petrobras para roubar junto com o Paulinho –, ilumina outro protagonista da trama: Léo Pinheiro, executivo da OAS. Montado o elenco, os procuradores apresentam o eletrizante enredo do caso Conpar.

“A expansão de novos e grandiosos projetos de infraestrutura, incluindo a reforma e a construção de refinarias, criou um cenário propício para o desenvolvimento de práticas corruptas”, aponta a denúncia. Ou seja: o governo Lula criou um PAC da corrupção. O ladrão fez a ocasião. E entre as ocasiões mais apetitosas estava uma obra de R$ 1,3 bilhão na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), que acabou custando R$ 2,3 bilhões. A OAS integrava o consórcio Conpar, que graças ao prestígio de Léo Pinheiro, amigo do rei, arrematou o contrato em flagrante “desatendimento da recomendação do departamento jurídico da Petrobras sobre a necessidade de avaliação da área financeira para a contratação do consórcio Conpar, em junho de 2007”.

Como 149 páginas não cabem em uma, fica só o aperitivo para este Brasil brejeiro largar o PowerPoint e conhecer, com seus próprios olhos, a denúncia que Sergio Moro acatou. O caso Conpar, como você já imaginou, termina em Guarujá. No mínimo, você aprenderá como ocultar (mal) um tríplex à beira-mar.



















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OS CATÓLICOS IDIOTAS ÚTEIS DE GEORGE SOROS

por Robert A. Sirico.

Uma série de documentos notáveis foram vazados pela Wikileaks recentemente. A “sociedade aberta” de George Soros (Open Society Policy Center), ao que parece, fez doações de 650 mil dólares a duas organizações religiosas ou “baseadas na fé”. Inicialmente, isso pode se assemelhar a uma conversão religiosa de Soros. Mas não é. Indo mais fundo, essa motivação filatrópica possui um motivo bem mais banal: a política.
No entanto, havia uma dimensão bastante interessante para as doações a esses dois grupos – “PICO” e “Fé na Vida Pública” (Faith in public life, FPL) - que, além de serem “baseadas na fé", gerenciam redes de ativistas “grass roots” (grass roots em inglês significa “pessoas separadas da elite” ou “gente comum”). Soros estava contribuindo para recrutar 10 mil voluntários, enquanto treinava outros 3.500 para uma mobilização, a fim de influenciar a Igreja Católica em 2015 durante a visita do Papa Francisco aos Estados Unidos.
Num primeiro momento, as doações parecem benignas. Como presidente de um grupo não-partidário, eu entendo que é preciso dinheiro para disseminar as ideias de uma organização às pessoas religosas. O que é desconcertante, no entanto, é a intenção política (muito óbvia pelos documentos) para manipular os líderes da Igreja Católica. Tem-se a impressão de que Soros e seus companheiros de viagem enxergam as lideranças das comunidades religiosas em geral e, principalmente da Igreja Católica, como meros idiotas úteis a serem manipulados para promoção de suas agendas políticas e secularistas.
Apesar disso, os “justiceiros sociais” dessas duas organizações beneficiadas por Soros (PICO e FPL) aparentemente não possuem nenhum escrúpulo moral sobre o recebimento de dinheiro de fontes que, a julgar por várias “empresas” de caridade de George Soros, veem a Igreja Católica e outros grupos religiosos tradicionais como uma grande parte dos problema sociais que procuram erradicar. De acordo com os documentos vazados, uma parte das doações monetárias de Soros foi gasta promovendo John Gehring, um ex-assistente de diretor de mídia, na Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, como comentarista dos meios de comunicação nacionais de mídia.
Gehring entrou em conflito com os bispos católicos em 2012 após a emissão de uma nota que fornecia aos jornalistas perguntas antagônicas para confrontarem os bispos sobre a Quinzena da Liberdade religiosa daquele ano. Ele também encorajou os jornalistas a desafiarem qualquer alegação de que a Primeira Emenda de garantias de liberdade religiosa estava sob ataque.
A visita do Papa Francisco aos Estados Unidos, em 2015, seguiu o lançamento, no início do ano, de sua encíclica “Laudato Si”. Ambas definiram não apenas o cenário da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em Paris, mas um amplo debate religioso e político sobre essas questões, precisamente o que o Santo Padre pretendia. Os documentos vazados revelam, entretanto, que o FPL e a PICO tinham muito mais que um debate como seu objetivo.
Eles queriam, por exemplo, “arregimentar bispos para mais expressar publicamente mensagens de justiça econômica e racial, a fim de criar uma massa crítica de bispos que estejam alinhados com o Papa”. Eles também relatam que “os grupos locais de PICO estão capitalizando a dinâmica da visita do Papa, como planejado, para pressionar por uma série de reformas políticas estaduais e locais, inclusive em Minnesota, um estado com população católica significativa nas regiões suburbanas e rurais, onde dezenove paróquias e, distritos-chave legislativos estão prontas a apoiar campanhas legislativas para obter carteiras de motorista para imigrantes, regular empréstimos individuais, e aumentar, em todo o estado, licenças familiares pagas. Os 650 mil dólares também ajudaram a lançar as sementes para os esforços de PICO e FPL para “mudar as prioridades da Igreja Católica nos Estados Unidos para se concentrar em questões de injustiça e opressão".
Outros detalhes dos múltiplos vazamentos de minutas de reuniões da Open Society revelam o trabalho de uma rede política “progressista” que se estende para além da PICO e da FPL nos corredores do próprio Vaticano.

“A fim de aproveitar este momento, vamos apoiar as atividades organizadas pela PICO para envolver o Papa em questões de justiça econômica e racial, usando inclusive a influência do Cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga, assessor do Papa, e enviar uma delegação para visitar o Vaticano na primavera ou no verão, para permitir a ele ouvir diretamente os católicos de baixa renda da América”.
As minutas continuam: “ao aproveitar a visita papal para mostrar a crítica ao que o Papa chama de “uma economia de exclusão e desigualdade” e sua rejeição às teorias de redistribuição, PICO e FPL vão trabalhar para construir uma ponte visando maior conversa sobre as preocupações econômicas básicas e mudar paradigmas e prioridades nacionais na preparação para a campanha presidencial de 2016”. Tendo em conta os esforços evidentes contra alguns grupos de ativistas de base religiosa, que essencialmente parecem perto de influenciar a atual campanha presidencial e até mesmo levantar dinheiro usando a imagem do Papa Francisco, eu acredito que o investimento do sr. Soros foi bem sucedido.
Isso não é educação. Isso é manipulação política, a fim de colocar a Igreja Católica na agenda política do sr. Soros; um esforço cínico, bem financiado, para explorar os fiéis e atingir fins morais e políticos duvidosos.
O Sr. Soros deveria ser condenado por usar seu dinheiro dessa forma, e as organizações baseadas na fé que o aceitaram deveriam ter vergonha.

O padre Robert A. Sirico é presidente do Acton Institute em Grand Rapids, Michigan.
Tradução: Dayane Mota e Milena Popovic



























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FMI: A VOLTA DO FILHO PRÓDIGO

 por Ricardo Bergamini.

Com o fim da ilusão monetária que induziu o Brasil num falso crescimento econômico, baseado apenas no aumento irresponsável das operações de crédito, promovido nos governos petistas, fazendo com que as operações de crédito migrassem de 25,39% do PIB em 2002 para 54,48% do PIB em 2015 (aumento real de 114,57% em relação ao PIB), provocando um esgotamento da capacidade de endividamento das empresas e das famílias, com isso o falso circulo virtuoso de crescimento, lastreado em premissas falsas, fez com que o castelo virasse pó. Foi um castelo construído na areia e não na rocha.
Outra mentira vendida ao povo, com o apoio da imprensa, foi a de que o Brasil havia pagado a dívida externa, e Deus e meus leitores de longa data sabem a minha luta para desmentir essa falácia, mas sendo um ilustre desconhecido fui derrotado na empreitada. Apesar de ainda ter muitos doutos que citam como base para o crescimento futuro a segurança de termos um saldo em reservas de US$ 369,3 bilhões, omitindo os deveres do Banco Central de uma dívida (pública e privada) da ordem de US$ 675,8 bilhões. Gerando um saldo devedor da ordem US$ 306,5 bilhões.
Além do acima colocado devemos lembrar que as agências de classificação de risco rebaixaram as notas do Brasil (passando para grau especulativo), e hoje somos um país classificado como de alto risco para investidores institucionais, sendo um verdadeiro paraíso financeiro para os especuladores.
De longa data já tinha previsto que o Brasil não sairia do atoleiro sem a austeridade e o aval do FMI que, felizmente, está de volta para por ordem na “casa da mãe Joana”, em que se transformou o Brasil.
Óbvio e ululante que não bastaria os falsos discursos do senhor Temer(ário), com a sua constante cara de paisagem, para colocar o Brasil nos trilhos.
Agora os vermelhos terão o seu novo grito de guerra: “FORA FMI”.
E o Brasil na sua eterna mesmice histórica. Haja saco.
Um museu de grandes novidades (CAZUZA).















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O crime contra Francenildo foi a concretização no varejo do projeto totalitário da súcia

Valentina de Botas:

No registro da minha repulsa ao PT, posso ter passado a impressão de que tenho alguma coisa pessoal contra Lula e Dilma. Procuro, com este texto, desfazer essa eventual impressão e esclarecer tudo: tenho, sim, um problema pessoal com Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva. Como ministra, Dilma, a anoréxica devoradora de livros, preferia a leitura de dossiês que miravam as pessoas de Ruth Cardoso e Fernando Henrique. Como candidata, não repudiou a quebra do sigilo fiscal de José Serra (da filha e do genro dele), durante a campanha, porque ele se atrevera a disputar uma eleição com ela. Adversários, para o petismo, são um efeito colateral da democracia burguesa a ser evitado. Presidente, chefiou um governo em que a Polícia Federal assassinava reputações, conforme denunciou Tuma Jr. sem ser desmentido ou processado.
É verdade que o PT não inaugurou torpezas na política nem inventou a corrupção, blablabla que os incuráveis repetem. A organização criminosa que pretendeu substituir a sociedade e fez do governo mero acesso ao Estado para sustentar o partido, só usou e abusou da corrupção e demais canalhices de modo tão inédito que os meios se fundiram aos fins e o partido roubava para continuar no poder para continuar roubando para continuar no poder. Na crônica da sordidez inédita na nossa história, considero um momento especialmente torpe quando Lula presidente acionou a máquina do Estado contra um cidadão que contou o que viu: Francenildo Pereira, o caseiro do todo poderoso ministro Antônio Palocci, lançando luz sobre os subterrâneos da organização criminosa que saqueava nossa grana e a institucionalidade num colossal golpe contra a democracia.
Francenildo, que teve o sigilo bancário violado por Jorge Mattoso à procura de uma movimentação financeira que provasse que o pobre rapaz estava a soldo da oposição, foi moído pelo Leviatã: o caseiro é o verdadeiro trabalhador humilde perseguido na história recente, e não o jeca que anda de jatinho paparicado por alguns dos advogados mais caros do país. Era o Estado policial fascista não mais como projeto, mas aplicado.   Assim, assumi a coisa como pessoal e me coloquei no lugar de Francenildo porque eu e qualquer outro cidadão que contrariassem o degenerado Leviatã petista poderíamos estar no lugar de Francenildo, a outra face da mesma cara medonha do projeto petista.
O STF rejeitou não uma condenação a Palocci, mas a simples abertura de processo, por um placar apertado. Ora, há o relato factual do encontro entre o ex-ministro e o infame Jorge Mattoso presidente da Caixa Federal, onde Francenildo era correntista. Palocci o convocara porque soubera por Tião Viana que o caseiro recebera um vultoso depósito, que se provaria lícito. Passar o caso para o Coaf? Não, nada de instituições, a coisa era entre indivíduos que se apoderaram delas e moeriam os indivíduos deixados à margem. Num segundo encontro, Mattoso levou o extrato a Palocci, consumando a coisa.
E a coisa se abate contra qualquer um de nós e sobre nenhum deles. E a coisa é pessoal porque é o esmagamento da consciência com o indivíduo dentro porque a ele não é atribuído valor, nem a ela: à consciência dos francenildos é atribuído perigo, daí o esmagamento. Daí o crime contra Francenildo ser já a concretização no varejo do projeto totalitário da súcia, a cara desfigurada pelo gozo sujo no modelo caudilhista e fascistoide, que troca leis por um homem – um líder. Este líder jeca que pariu a era da canalhice tem uma dívida pessoal com cada brasileiro.
Dez anos depois, aquela luz tênue refulge e ilumina o caminho do ex-ministro para a cadeia. Pode ser que saia nos próximos dias, mas ele é mais um petista que, uma vez trazido à luz, se desfaz como vampiro de cinema. Quem cacareja hoje o “fora, Temer” não reconhece o golpe obsceno e explícito que vigorou por 13 anos contra a democracia e prefere enxergá-lo na destituição legal, legítima e tardia da parva espertalhona.
Entre tantas analogias possíveis em que o grande enfrenta o pequeno, penso em Antígona, no simbolismo da minha personagem trágica preferida. Como Francenildo, Antígona desafiou o Estado quando este lhe negou direitos de cidadã para enterrar Polinices, o irmão que morrera lutando contra a Tebas governada pelo tirânico Creonte, tio deles. De dentro da caverna onde foi deixada para morrer pela ousadia, ela inaugurou o indivíduo jogando luz sobre o Estado tirânico que ruiria.
Não sei onde anda Francenildo, mas espero que o único homem pobre verdadeiramente perseguido possa contemplar, afinal, aquela luz refulgir para a ruína dos algozes da democracia insuportavelmente longevos.















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Qual o legado do Governo Dilma?

Luan Sperandio Teixeira

Tenho muita estima pela obra de Luís Fernando Veríssimo, inclusive tive a oportunidade de ler alguns de seus mais de 60 livros publicados. Infelizmente como analista político, o escritor é deplorável. Digo isso pois acredito que é preciso fazer distinção entre sua obra literária e os posicionamentos políticos dele.
Em sua coluna do dia 22 de setembro ele defendeu o legado deixado pelo PT, partindo da premissa de que o partido também fez coisas boas. Ele defendeu os programas sociais, como o Bolsa Família, o Mais Médicos, e elogiou a democratização do acesso à educação superior, atacando o “neoliberalismo”. Com base nisso, já deixo claro que o objetivo do presente artigo é contrapor essa narrativa, pois a experiência mostra que a defesa desse partido passa justamente pelas seguintes etapas:

• Os intelectuais petistas desenvolvem uma narrativa;
• A mídia progressista transforma essa narrativa em manchete;
• A militância em massa compartilha e repete à exaustão essa narrativa, destacando as manchetes da mídia progressista como referência confiável;
• A narrativa passa a fazer parte do senso comum dentro do debate público.

Vou então comentar ponto por ponto os argumentos apresentados por Luís Fernando, com as devidas críticas.
Inicialmente, há raízes liberais na criação do Bolsa Família, com as contribuições de Ricardo Paes de Barros, Marcos Lisboa e Joaquim Levy. Trata-se de uma política pública criada para superar o fracasso do Fome Zero e baseada na ideia de “imposto de renda negativa”, cujo maior expoente nos assunto foi Milton Friedman. A esquerda deveria admitir, como já fez o ex-senador Eduardo Suplicy, que a linhagem do Bolsa Família é muito mais liberal do que intervencionista.
Veríssimo elogia ainda os resultados entregues pelo Programa Mais Médicos, endossando que a maioria de seus profissionais são cubanos. Os resultados do programa são interessantes, vale dizer. O problema dessa política pública é justamente a formação desses médicos Cubanos. Os cursos de Medicina em Cuba possuem uma grade bem aquém da exigida no Brasil, sendo questionável a qualidade da formação da medicina cubana. Isso se torna evidente quando em média 8 em cada 9 cubanos são reprovados no Revalida. Ainda existe o argumento ideológico, considerando que a maior parte do salário não fica com o médico cubano, e deve ser enviado à Cuba para ajudar a financiar o regime ditatorial.

Como ensina a Análise econômica do direito, não é possível afirmar se uma política pública é ética ou justa, mas é possível analisá-la de acordo com sua eficiência. E, no tocante aos médicos cubanos, a conclusão é a de que são caros e entregam uma prestação de serviço aquém de outros.
Sobre a questão da democratização do ensino nas Universidades Públicas: eu sou aluno de uma, o que me dá justamente mais propriedade para analisá-la. A probabilidade de um jovem com renda familiar per capita de R$ 250 ao mês é de cerca de 2%. Já os jovens que têm renda familiar per capita de R$20 mil reais ao mês tem uma chance de 40% de estudar em uma universidade pública. A verdade é que as Universidades Públicas brasileiras financiam em grande parte alunos que poderiam custear seus estudos. Não deveria ser gratuito estudar em uma universidade pública a partir de determinada renda. Trata-se tão somente de um gasto público focalizado em quem tem menos condições. Por conseguinte, é um gasto tolo custear ensino de quem pode pagar por ele em um universo em que recursos são escassos e prioridades devem ser escolhidas.
Por fim, Veríssimo acusa Temer de ser liberal. Quem dera! O atual presidente é fisiológico, tal qual o partido que preside. Analisando o Governo Itamar Franco e o de FHC, eles também não eram liberais. As medidas pró mercado que fizeram, em grande medida foram fruto de NECESSIDADE, não de convicção ideológica deles. Com Temer é a mesma coisa. Como ser contra austeridade orçamentária em um país com déficit de 170 bilhões de reais? Mesmo com as medidas do governo sendo aprovadas no Congresso Nacional, como a PEC dos gastos, especialistas afirmam que o estado brasileiro demorará 3 anos para voltar a ser solvente!
O governo Dilma foi tão irresponsável com as contas públicas que fez o que qualquer dona de casa sabe que não deve fazer: gastou reiteradamente mais do que tinha de receita. E os mais prejudicados são os mais pobres, que não tem como se defender de um dos impostos mais nefastos, a inflação. Esse sim é o legado petista.

















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"A esquerda em crise"

 João Domingos:O Estado de São Paulo

Em primeiro lugar, porque o PT, alcançado pelo escândalos do mensalão e do petrolão, apurado pela Operação Lava Jato, não tem mais a bandeira da ética para levantar. Foi com ela que o partido se enraizou na sociedade brasileira, tornou-se conhecido, conquistou parte do eleitorado e chegou ao poder. Por lá permaneceu por 13 anos, até sofrer o processo de impeachment. 

Sem a possibilidade de fazer a defesa da ética, os petistas tentam, num gesto desesperado, empunhar algumas bandeiras políticas, como as do “Fora, Temer” e das “Diretas-Já”. Mas eles mesmos sabem que são bandeiras que não se sustentam por tempo longo e têm pouco apelo eleitoral. 

Em segundo lugar, o momento é delicado e de poucas perspectivas porque a esquerda dita mais moderna, como o PSB e o PPS, enfrentam o dilema do adesismo ao governo Temer. E aderir à política do Palácio do Planalto significa apoiar o arrocho fiscal representado pelo projeto que estabelece um teto de gastos para o poder público, as reformas da Previdência e trabalhista. 

No mundo, as esquerdas enfrentam dificuldades de todo tipo, principalmente depois do fim da União Soviética, que fez surgir a chamada crise paradigmática entre elas. Logo em seguida, o Partido Socialista Italiano (PSI) foi pego pela Operação Mãos Limpas. O desgaste foi tão grande que teve até de mudar de nome. 

No Brasil, os problemas são especialmente dramáticos porque o PT, num deslize semelhante ao do PSI, afundou-se nas suspeitas de envolvimento em corrupção. Hegemônico entre as esquerdas, o PT comprometeu outras legendas com a imagem ruim que criou para si, pois muitas vezes são todas colocadas no mesmo balaio pelo eleitor, ou pela propaganda da extrema direita. 

Quando o PT foi criado, em 1980, o dualismo da força de trabalho versus burguesia capitalista já começava a ficar no passado. Mesmo assim, a nova legenda, idealizada por parte do clero progressista, comunistas arrependidos, intelectuais de esquerda e elite sindical, recebeu o nome de Partido dos Trabalhadores.

Como a maioria esmagadora dos fundadores do PT não abraçava a doutrina comunista da luta de classes, optou-se por um programa mais moderno, sem enfrentamentos, baseado na ética. Como já dito aqui, essa bandeira caiu. Mas o PT tinha ainda uma segunda opção a explorar. Esta de forte apelo eleitoral, a da ajuda aos mais pobres.

Desde o escândalo do mensalão, em 2005, houve uma guinada no discurso do governo petista. Durou até a saída de Dilma Rousseff, no dia 31 de agosto. Trata-se do que se convencionou chamar de “discurso do ódio”. Segundo esse discurso, o governo petista era atacado pelas elites porque fazia distribuição de renda, aumentava os ganhos do trabalhador, dava oportunidade de todos andarem de avião. Esse discurso ainda é usado para justificar o impeachment de Dilma. Mas não passa de um chavão populista. 

Por causa da crise que atingiu o PT, alguns líderes importantes do partido, como o ex-governador Tarso Genro e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia, têm trocado ideia com parlamentares de outros partidos, principalmente do PSB, do PPS e da Rede, sobre a possibilidade de criar uma nova legenda. A bandeira da ética seria novamente levantada. 

Proposta nova, mesmo, não há. O que é mais um indício de que a esquerda continua em crise e não consegue apontar uma saída para ela mesma. 

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A toca do gráfico colorido

 Vlady Oliver:Com Blog do Augusto Nunes - Veja

Já tive a oportunidade de afirmar que a Operação Lava Jato fez uma de suas melhores investidas contra a sofisticada organização criminosa que assolou o país quando produziu aqueles gráficos coloridos na missão de enquadrar lulão e seu bando de bacamartes. Era necessário uma cartilha explicativa — uma espécie de “Caminho Suave da Bandidagem”, para explicar, de forma quase pueril, o que é e como age o bando que nos desgovernou todo esse tempo.

Na sede da agremiação criminosa, acusaram o golpe. Tanto que saíram pela blogosfera a reclamar, num jogral picareta, das cores e das intenções dos tais “powerpoints” perigosos e nocivos para a nossa sociedade incauta e desavisada à mercê de uma “polícia fascista”. Da grana desviada ninguém fala nada. O fato é que não basta prender a camorra toda. Também é preciso discutir a forma por eles utilizada para tornar cativa uma sociedade inteira do tamanho da nossa.

É a fábrica que produz cretinos fundamentais em série que precisa ser fechada urgentemente. A verborragia ignorante e truculenta desses eternos candidatos a tiranetes de republiquetas bananeiras precisa ser enquadrada junto com os meliantes de turno. É necessário uma desconstrução no discurso dos caras. Um desmonte. Uma neutralização.

Por incrível que possa parecer, a Lava Jato vem tornando cada dia mais nítidas as regiões fronteiriças entre a criminalidade reinante e seus asseclas, discípulos, alinhados e agentes. A turma toda. É um “pega-tatu”. Pra quem não conhece a politicamente incorreta armadilha de pegar esses simpáticos bichinhos do mato, a tal geringonça depende intrinsecamente de que o animalzinho ponha a sua cabeça para fora da toca para iniciar a captura.

Pra mim tem sido didático. Jornalista que dá mais valor à cor do gráfico que à informação nele contida já colocou o nariz na armadilha. Só falta puxar da toca.

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"Resgatar o ensino",

editorial da Folha de São Paulo

A reforma do ensino médio do governo de Michel Temer (PMDB) não apresenta inovações essenciais em relação a planos e diretrizes legais para a educação. No entanto, a medida provisória define prazos e, em tese, fundos que podem auxiliar a implementação de providências previstas no papel.

São três as mudanças de maior impacto. Estipula-se uma fonte de financiamento para auxiliar a expansão do ensino integral. Fixa-se um prazo para a diversificação e especialização dos cursos do ensino médio. Estabelece-se que o teor dos exames de admissão em faculdades deve seguir os assuntos definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em elaboração.

O Plano Nacional de Educação, de 2014, prevê que, até 2024, se ofereça educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas, atendendo no mínimo 25% dos estudantes -ora 6% pelo dado mais recente, o Censo Escolar de 2015.

Segundo o plano Temer, o governo federal disponibilizará fundos para auxiliar essa transição, por quatro anos. Há controvérsia sobre a suficiência de dinheiro e a exiguidade do prazo. Trata-se, afinal, de aumento na carga horária, de 800 horas anuais (quatro por dia) para 1.400 horas (sete horas).

A diversificação dos cursos, por sua vez, constava de modo vago da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Explicita-se agora que se devem oferecer cinco áreas de concentração em até dois anos depois de aprovada a base curricular.

A BNCC tomará metade das horas de aula. Na outra parte, os estudantes escolherão entre cinco "itinerários formativos" para se aprofundar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissionalizante.

A mudança está em consonância com reformas de ensino ou práticas históricas em países de educação mais avançada. Permite a redução do número exagerado de disciplinas (13) e a oferta de um curso mais atraente para os jovens.

A medida provisória, porém, é confusa. Sugere que vários "itinerários formativos" talvez não sejam oferecidos, a depender de escolhas e recursos de cada Estado. Há risco, portanto, de oferta desigual de oportunidades.

Em outra frente, o plano dá fim à obrigatoriedade do ensino de educação física (decisão muito controversa, por questões de saúde), artes, filosofia e sociologia, mas o elenco final será determinado pela BNCC. A exigência de português, matemática, inglês e "o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política" é definida explicitamente.

Tudo somado, a medida baseia-se em debates faz anos em curso no Brasil. Parece uma versão enxuta da reforma que estava em tramitação. Ainda assim, valer-se de medida provisória para assunto tão delicado constitui ato no mínimo antipedagógico, se não inconstitucional, e causador de instabilidade nas escolas, pelo açodamento.

Um debate mais prolongado permitiria a correção de pontos obscuros da lei e a definição mais prática de meios de sua implementação. Como isso ainda pode acontecer no Congresso, trata-se de um bom começo de conversa -embora iniciado com um mau passo.

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"Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo"

 Aécio Neves:  Folha de São Paulo

Ao apresentar um plano de reforma do ensino médio, o governo acerta diante da gravidade da crise da educação no país. A iniciativa ataca um dos pontos nevrálgicos do sistema educacional. Se a educação brasileira, de modo geral, clama por uma transformação capaz de alinhá-la às exigências do século 21, nada é mais urgente do que estancar a sangria que acomete o ensino médio.

Os números que apontam a degradação do setor são contundentes. A mais recente avaliação do Ideb mostra que as notas nacionais do ensino médio estão estacionadas, o desempenho em matemática foi o pior desde 2005 e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A reforma proposta contempla questões que são demandas históricas de educadores, como a flexibilização dos currículos, a inclusão de conteúdos para a formação especializada e a expansão da jornada de ensino, rumo à escola integral.

São temas que apresentei durante a campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. As medidas são efetivas para melhorar o desempenho escolar e conter as altas taxas de evasão. O país tem 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio.

Temos problemas sérios a enfrentar, mas nada é mais grave -quando se olha para o futuro- do que uma guerra perdida na educação. Qualquer retrocesso nessa área tem impacto direto na formação de nossos cidadãos, na qualidade e empregabilidade da força de trabalho, na capacidade de inovação das empresas, na competitividade da economia e no futuro de milhões de brasileiros. O lugar que iremos ocupar no mundo depende da prioridade a ser dada à educação.

Ainda há muito por fazer. Precisamos melhorar a infraestrutura das escolas, garantir tempo de capacitação e planejamento do novo ensino médio para os professores e estruturar o modelo para o aluno que trabalha e estuda à noite, bem como para os alunos dos cursos supletivos.

Essas questões devem ser batidas para que se encontre o consenso fundamental aos resultados que esperamos. Mas é importante dar um primeiro passo.

Nos próximos 120 dias, o próprio texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado. O Congresso tem a obrigação de aprofundar o debate com o devido senso de urgência.

Não se muda um quadro tão deteriorado de um dia para o outro, apesar de ser possível obter ganhos imediatos com uma gestão mais responsável. Bons resultados dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo.

A proposta apresentada pelo governo é um passo corajoso para virar o jogo. 

O Brasil precisa e os jovens merecem. 

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"Condenados à extinção"

 Ruy Castro: Folha de São Paulo

Sempre foi assim. Um dia, o sujeito olhava em volta e se dava conta de que, enquanto ele estava distraído, certas funções tinham deixado de existir. 

Aconteceu, por exemplo, quando as cidades brasileiras instituíram minimamente um sistema de esgotos. Isso eliminou a humilhante tarefa, reservada aos escravos, de recolher os dejetos nas casas, transportá-los em balaios pelas ruas e despejá-los no mar. Já a luz elétrica aposentou o acendedor de lampiões. E o automóvel tornou inútil o aguadeiro - aquele que dava água aos cavalos.

Os leiteiros, tão populares há 50 anos com suas garrafas, extinguiram-se. O leite passou a vir em caixas nos supermercados - além disso, exceto eu, ninguém mais parece tomá-lo, nem os gatos. Os datilógrafos também sumiram - no passado, só algumas pessoas sabiam escrever à máquina; com o computador, todo mundo já nasce digitando. Outra vítima do computador foi o linotipista, aquele que "compunha" os textos nas gráficas - hoje, qualquer um é o seu próprio linotipista.

Leio no "Globo" sobre algumas profissões que em breve desaparecerão - operador de telemarketing, consertador de relógio, caixa de banco, árbitro de futebol ou de vôlei, corretor de imóveis, trabalhador rural - e me coloco no lugar das pessoas que ainda hoje as exercem. Como será estar profissionalmente condenado à extinção e saber disso?

Em compensação, observo que outras atividades parecem mais prósperas do que nunca: passeador de cachorro, cantor evangélico, segurança de celebridade, personal trainer, manicure a domicílio, D.J., grafiteiro, tatuador. Como se vê, nem tudo está perdido.

Mas o que gosto mesmo é de ouvir o vendedor de vassouras que até hoje passa sob a minha janela no Leblon, gritando "Olha a vassoura, olha o vassoureiro!". Soa delicadamente a 1916. Ou a 1816.

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Nem todo riso é alegria e nem toda lágrima é tristeza

Valentina de Botas:

O vídeo de 6 minutos mostra o último jardineiro de Aleppo. Enquanto o açougueiro Assad faz da outrora bela cidade a antessala do inferno, o menino Ibrahim e o pai cultivam flores entre as ruínas de suas vidas. Apesar de tudo ou por causa de tudo, o jardineiro se lembra de agradecer a Deus o reflorescimento de uma plantinha que pensara ter fenecido. Pai e filho sorriem algumas vezes, mais o menino encantador, e com gravidade quando lembram clientes que morreram: nem todo riso é alegria, nem toda lágrima é tristeza e sorrimos não do fato de o mundo nos entristecer poderosamente, mas apesar de o mundo nos entristecer poderosamente.

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Se me perdoam a abrupta mudança de paisagem, o Bolacha e o Biscoito são candidatos a vereador em duas cidades diferentes, não me lembro do nome delas, mas morri de rir quando vi as respectivas fotos numa só sob o título “a maior discussão do século será decidida nas urnas”. O sistema eleitoral brasileiro é de chorar, a calamidade vai das questões estruturais como o voto obrigatório e majoritário no lugar do facultativo e distrital, passando por todo tipo de gente safada que sonha fazer da atividade política um facilitador das próprias safadezas, até as circunstanciais como a miséria material e de informação de tantos eleitores. Mas eu ri daquilo que, nessa calamidade, é engraçado: respeito muito minhas lágrimas, ainda mais minha risada.
Com uma proposta modesta para evitar que os filhos se tornem um fardo para a sociedade e para os pais nas famílias mais pobres, acabar com a fome destas, evitar que as crianças pobres se tornem criminosos ou se prostituam, Jonathan Swift chocou quem entendeu e quem não entendeu sua sugestão de que os bebês de um ano de idade e os maiorzinhos mais tenros nascidos na miséria virassem uma opção alimentar dos famintos na Irlanda do século 17 que vivia um período social tristonho. Algumas pessoas que entenderam o sarcasmo corrosivo do panfleto ficaram chocadas porque a crueza de Swift as fez transitar do absurdo da proposta para a reflexão quanto à gravidade da situação descrita; outras porque acharam demais brincar com algo assim, numa conveniente deformação da percepção que dá mais relevo à abordagem do real do que a ele. Aquelas que não entenderam a ironia ficaram estacionadas no absurdo da proposta, desviando-se do drama real e preferiram combater o mensageiro.
Especialistas do desenvolvimento cognitivo situam o início da apreensão da ironia entre os 5 e os 7 anos de idade. Claro que a sofisticação da ironia como recurso linguístico apresenta uma complexidade que será traduzida conforme a robustez e a maturação intelectuais, amplamente variáveis entre os indivíduos, mas a estupidez dos irlandeses impermeáveis à ironia de Swift e a sisudez dos brasileiros nos últimos 10 anos exemplificam que a percepção da graça e a produção do humor também estão à mercê do social.
Entre nós, o politicamente correto empobreceu o pensamento com a consequente deterioração do humor a tal ponto que um texto irônico tem exigido o aviso “atenção, este texto contém ironias”, na melancólica constatação de que fazer e entender humor ou ironia são competências em que a era da mediocridade deixou sequelas longevas. Lula e Dilma, cada um a seu modo, sabotaram o debate público com falsas questões e soluções ilusórias. Ele, com o chulismo e a truculência do conjunto de suas falas, disfarçadas de uma informalidade com pretensa comicidade mediante metáforas de graça e pertinência miseráveis; ela, com a carranca soldada à alma, tentava fazer incivilidade e parvoíce parecerem competência.
Os dois embusteiros, figuras autoritárias e, portanto, paranoicas, impregnaram tudo com o mau humor característico de governantes que desconhecem o salutar e inteligente exercício da autoironia também porque se dão muita importância. Ora, pouca coisa é mais ridícula e prato cheio para o humor do que gente que se dá muita importância, o que se aplica também a países. A adesão dos humoristas a favor e a detestável patrulha politicamente correta, numa realidade de degradação econômica, intelectual e moral, tornam a ironia e o riso ainda mais necessários – e, contraditoriamente, possíveis – como forma de resistência.
O grande texto de J.R.Guzzo que constata mais uma mazela da era lulopetista não nos convida a rir o riso dos idiotas ou dos levianos, cantar o canto da cigarra alheia ao inverno que chegou ou a celebrar a tal malemolência de difusa brasilidade ineficaz em reduzir um povo inteiro e heterogêneo a um único atributo; ele nos convida a refletir sobre o modo como estamos olhando para tudo isso.
Sem a tragédia síria, mas com problemas multiplicados da Irlanda de 400 anos atrás que ultrapassam a controvérsia entre bolacha e biscoito, é lúcido admitir a perda de certo jeito de sorrir que tínhamos, como diz o poeta, mas, levando a lucidez às últimas consequências, percebamos que nem todo riso é alegria e nem toda lágrima é tristeza.






























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