EDITORIAL ESTADÃO ESTADÃO
O Ministério das Relações Exteriores parece mesmo empenhado em rebater a campanha de desinformação sustentada pelo PT para difundir no exterior a ideia de que o processo de impeachment configura um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff. Ao menos três embaixadores do Brasil se manifestaram recentemente na defesa da legalidade do afastamento da petista, como resposta a críticas feitas nos países em que atuam, em geral baseadas em franca ignorância, quando não em má-fé, a respeito do funcionamento das instituições brasileiras.
Faz muito bem o governo em responder, de bate-pronto, às mentiras e distorções sustentadas por políticos e ativistas de outros países que se dispõem a plantar dúvidas sobre a lisura do processo contra Dilma e que, infelizmente, têm encontrado espaço para emplacar suas teses esdrúxulas na imprensa estrangeira.
No mais importante desses episódios até aqui, um grupo de 33 deputados democratas, correligionários do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, enviou ao secretário de Estado John Kerry uma carta em que expressa “inquietação” com os recentes acontecimentos no Brasil e pede que a Casa Branca “exija o respeito à democracia constitucional brasileira”.
O manifesto, endossado por sindicatos e organizações de direitos civis, afirma que o impeachment é “politicamente motivado”, é capitaneado por políticos interessados em “conter as investigações de casos de corrupção nos quais estão envolvidos” e se presta a “substituir uma administração progressista e representativa por uma formada apenas por homens brancos e que anunciou planos para impor uma agenda social de extrema direita”.
Não é a primeira vez que políticos de outros países se arvoram em paladinos da democracia no Brasil. Há pouco mais de 10 dias, 28 parlamentares franceses divulgaram um manifesto em que chamaram de “manobra parlamentar” o processo contra Dilma, colocando em dúvida a independência e a lisura do Congresso e do Judiciário brasileiros para lidar com o impeachment.
No caso dos Estados Unidos, o embuste foi prontamente rebatido pelo embaixador do Brasil em Washington, Luiz Alberto Figueiredo Machado. Em carta aos congressistas, o diplomata, que exerceu o cargo de chanceler no governo Dilma, informou que caracterizar o impeachment como ameaça às instituições democráticas é “completamente equivocado”. Figueiredo lembra o óbvio – que o processo está sendo conduzido “rigorosamente de acordo com o que manda a lei brasileira” e sob a “supervisão vigilante do Supremo Tribunal Federal”. Para o embaixador, como para qualquer pessoa sensata, é “inaceitável” que o processo contra Dilma seja qualificado de golpe. “Tais afirmações sem base revelam falta de conhecimento do sistema legal brasileiro”, escreveu Figueiredo. Ele encerra a carta dizendo que “o Brasil tem robustas instituições e um regime democrático consolidado”, razão pela qual “rejeita qualquer tentativa de desacreditar suas instituições ou de questionar a retidão com a qual um instrumento constitucional como o impeachment é aplicado”.
A atitude exemplar de Figueiredo não foi isolada. Dois outros diplomatas brasileiros, os embaixadores da Costa Rica, Fernando Magalhães Pimenta, e da Bósnia e Herzegovina, Manoel Gomes Pereira, se apressaram a esclarecer as autoridades e a imprensa daqueles países a respeito do impeachment, deixando claro que tudo está sendo feito conforme manda a Constituição. Segundo reportagem do jornal O Globo, a iniciativa baseou-se em instruções do Ministério das Relações Exteriores.
A reação imediata e firme da diplomacia brasileira é importante por pelo menos duas razões: a primeira é que é preciso deixar claro para o resto do mundo que o Brasil tem leis e as respeita; a segunda, como consequência da primeira, é que o País, ao conduzir com tranquilidade institucional um processo político tão traumático como o impedimento de seu presidente, mostra-se digno da confiança internacional.
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