PEDRO DORIA ESTADÃO
Ao decidir suspender o WhatsApp na terça-feira, a juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza não agiu como os magistrados que fizeram o mesmo antes dela. Não pediu, por exemplo, conversas passadas, que não são armazenadas. Pediu algo mais razoável: um grampo. Que a empresa Facebook, dona do WhatsApp, passasse a monitorar bate-papos entre criminosos específicos. A juíza da 2.ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) também reclamou, com razão, da arrogância de responder em inglês. Ainda mais quando o Facebook tem sede no Brasil.
Ainda assim, ao se negar a colaborar com a Justiça, o Facebook tem suas razões. Pode-se não concordar com elas. Mas é preciso ao menos compreendê-las.
Há uma razão técnica. Desde abril deste ano, o WhatsApp usa encriptação ponto a ponto. A mensagem que digitamos é transformada em código antes de deixar nossos celulares. Só se torna palavras compreensíveis novamente quando chega ao aparelho do destinatário. Assim, quando a mensagem passa pelos servidores da empresa para ser redirecionada, ela é ilegível. Por este motivo, argumentam os engenheiros, um grampo é impossível.
Há duas razões para a encriptação ocorrer desta forma.
A primeira interessa a todo usuário. É para evitar hackers. O sinal enviado pelo celular sai do telefone pelo ar, passa por uma antena da operadora, por cabos e servidores da internet até chegar ao Facebook e, de lá, segue o mesmo caminho, cabos e servidores abaixo, antena, ar, aparelho do recipiente. Um bom hacker com os programas certos e um notebook poderia interceptar o sinal. Se o fizer, verá uma mensagem cheia de símbolos, letras e números que não fazem qualquer sentido.
Por causa da encriptação ponto a ponto, o WhatsApp é seguro o suficiente para que possamos enviar a senha bancária ou as fotos mais comprometedoras. Ou cometer crimes, claro.
Aí há um dilema: segurança máxima para o usuário, segundo o Facebook, impossibilita grampos. Para que o sistema permitisse grampos, todos os usuários teriam de abrir mão de ter segurança.
Há um segundo motivo. O Facebook não quer colaborar com a Justiça. Não é só ele. A Apple não quer colaborar, o Google tampouco. É uma posição do Vale do Silício. O problema não é com a Justiça americana ou com a brasileira. Ou com a europeia. Os pedidos de juízes em países democráticos são quase sempre razoáveis. O problema, para empresas de comunicação global, é que elas estão em tudo quanto é tipo de país.
Basta imaginar a importância do uso de redes sociais no Egito, durante a Primavera Árabe. Ou no Irã, durante a Onda Verde de 2009. Milhares de manifestantes usaram as redes para planejar seus movimentos. Em ditaduras, pedidos formais da Justiça nem sempre ocorrem por motivos razoáveis. Pessoas são presas porque não gostam do governo, porque o criticam, porque planejam protestar contra. São presas, são torturadas, são até executadas.
Este é um dilema sério. Estes aplicativos têm atuação global. A consequência de garantir a segurança do usuário e a proteção de dissidentes é que criminosos podem escapar. A Apple já se recusou a ajudar o FBI a abrir um iPhone de um terrorista. Ali poderia haver informação capaz de salvar novas vidas. (O FBI, com o auxílio de uma empresa israelense, conseguiu abri-lo. Mas foi difícil e demorou.)
É daqueles dilemas nos quais não há meio-termo. É um ou outro. Não há resposta certa. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que os terroristas amadores presos na quinta se comunicavam por sistemas “como o WhatsApp”. Não está claro, ainda, se a Polícia Federal conseguiu quebrar a encriptação do aplicativo. Se conseguiu, talvez com a ajuda de serviços secretos estrangeiros, não foi fácil.
Pode-se discordar do Facebook e do resto do Vale do Silício. Mas entre a segurança de seus usuários e os pedidos do Estado, eles fizeram uma escolha.
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