Com IstoE Dinheiro
No comando da administração federal desde 2003, o PT deixou vários
legados danosos às estatais. Dos escândalos bilionários de corrupção ao
aparelhamento político, quase nada escapou das garras do fisiologismo.
Fruto da barganha política, a máquina pública inchou e ficou ainda mais
ineficiente, inclusive nas companhias com capital aberto. Apesar de a
quantidade de estatais praticamente não ter aumentado – passou de 131 ao
término do governo FHC para 135 no fim de 2014, último dado disponível
–, o número de funcionários cresceu 49%.
Significa que, durante os oito anos de mandato do presidente Luiz Inacio
Lula da Silva e os cinco anos da gestão Dilma Rousseff, as empresas
públicas incorporaram 182 mil pessoas aos seus quadros. No total, há
quase 553 mil trabalhadores, segundo dados levantados pela DINHEIRO no
site do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. “Esse inchaço nas
estatais não tem nenhuma lógica econômica”, afirma Gilberto Guimarães,
especialista em liderança e gestão de pessoas e professor do Grupo
Laureate. “A máquina pública vai na contramão dos ganhos de
produtividade”.
Se a quantidade excessiva de funcionários é um peso para o caixa das
estatais, a presença de apadrinhados políticos no topo hierárquico
dessas companhias torna-se um problema ainda maior para a sua
sustentabilidade. Na linguagem dos funcionários concursados, os
diretores, vice-presidentes e CEOs que assumem o cargo sem um currículo
compatível são chamados de “paraquedistas”. “É o aparelhamento pelo qual
uma pessoa é indicada por algum político sem entender nada do assunto”,
diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, que
trabalhou vários anos nos Estados Unidos.
No presidencialismo americano, salienta Vieira, a ingerência política é
muito menor. “Se os ocupantes de cargos públicos cumprem as metas, eles
podem permanecer mesmo quando troca-se um presidente democrata por um
republicano”, diz o economista. “Aqui, no Brasil, a utilização do Estado
como instrumento político leva à derrocada das estatais.” É imperioso
notar que todas as cifras negativas envolvendo as estatais administradas
pelo PT e seus partidos aliados giram na casa dos bilhões de reais,
incluindo os desvios investigados pela Polícia Federal, que já prendeu
caciques do partido como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Alguns exemplos: Prejuízo dos Correios em 2015: R$ 2,1 bilhões;
Necessidade atual de aporte na Caixa: R$ 40 bilhões; Prejuízo da
Petrobras em 2015: R$ 34,8 bilhões; Rombo dos quatro maiores fundos de
pensão estatais em 2015: R$ 60 bilhões; Custo das operações do BNDES aos
cofres públicos em 2015: R$ 30,5 bilhões; Prejuízo da Eletrobras nos
últimos quatro anos: R$ 31 bilhões; e pedaladas no Banco do Brasil: R$
14,8 bilhões. Sem falar na corrupção que, apenas na Petrobras, gerou
desvios de R$ 42 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
“Nem mesmo as estatais com capital aberto escaparam”, diz Walter Machado
de Barros, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de
Executivos de Finanças (Ibef-SP). “Ignoraram-se as melhores práticas de
governança corporativa.” Para avaliar todos esses números negativos, a
DINHEIRO ouviu duas dezenas de especialistas e apresenta nas próximas
páginas um resumo didático – no formato dossiê – do quadro preocupante
em que se encontram as principais estatais.
A ingerência política nas empresas chegou ao ápice em 2014, ano
eleitoral, quando a presidente Dilma determinou o congelamento de
tarifas de energia elétrica e de preços de gasolina para controlar a
inflação, gerando um passivo bilionário no caixa das companhias. Tudo
foi feito para ganhar a eleição. A intervenção excessiva do PT também
emperrou os projetos de infraestrutura, simbolizados no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Na campanha de 2010, o presidente Lula apresentou sua candidata, Dilma
Rousseff, como a “mãe do PAC”, mas o “filho” não se desenvolveu. “Na
área de transportes, por exemplo, perdeu-se a característica de planejar
para o médio e longo prazos”, diz Mauricio Endo, sócio da KPMG para a
América Latina. “Os ministérios responsáveis por infraestrutura
começaram a trabalhar em cima de agendas muito politizadas, sem o devido
critério técnico, e o resultado eram iniciativas díspares, que levam do
nada a lugar nenhum.”
Um exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, um plano ambicioso e
complexo, que acabou sendo realizado parcialmente. Ao diminuir de
tamanho, o projeto perdeu grande parte de sua lógica e deixou de atingir
os benefícios projetados. Além disso, muitas licitações acabaram sendo
apressadas e realizadas sem planejamento. O resultado foram leilões
esvaziados e problemas que só eram percebidos depois de iniciadas as
obras. Dessa forma, as empresas pediam mais dinheiro e o governo federal
decidia parar as obras.
Quando houve concessões maiores à iniciativa privada, aconteceram alguns
avanços, como nos aeroportos. Porém, diante da atual crise econômica,
as concessionárias estão pedindo um prazo maior para pagar a parcela da
outorga deste ano. Nas concessões de rodovias feitas no governo Dilma, o
cenário é parecido. Os vencedores tentam renegociar os contratos em
vigor diante de um estrangulamento financeiro. Trata-se de uma situação,
no mínimo, curiosa, pois o governo petista tentou ao máximo limitar os
ganhos do capital privado.
A estratégia do período Lula também fracassou. Ao impor uma tarifa muito
baixa ao usuário final, o governo sufocou as concessionárias de
rodovias que não tinham caixa para cumprir as metas de investimentos
estabelecidas nos editais. “Existia uma questão ideológica muito forte,
defendendo que o setor privado não poderia ter lucro na prestação de
serviços públicos, o que prejudicava muito a atração de investidores”,
diz o consultor Endo, da KPMG.
Dessa forma, o
governo tentava adivinhar o ponto ótimo de lucro da empresa que
venceria a concessão, em vez de deixar o mercado, por meio de competição
e de estudos de viabilidade econômica, chegar à melhor proposta. Com
isso, poucos competidores entravam na disputa, e quem ganhava descobria
depois que não tinha condição de entregar um bom serviço.
Até mesmo a forma de tentar agilizar as contratações era equivocada. O
governo Dilma instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, em 2011,
que permitia contratar obras sem um projeto definitivo. Mas o que devia
ser um modelo especial, adotado para alguns projetos pontuais, virou a
regra em obras do PAC, da Olimpíada e da Copa do Mundo, dentre outras.
Isso escancarava a falta de planejamento que permeava a administração
federal.
TREM-BALA Talvez
não exista símbolo melhor dessa dificuldade de planejar do que o
projeto de trem-bala, que ligaria os dois principais polos produtivos e
consumidores do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, com parada final em
Campinas. Obsessão de Dilma, ele jamais saiu da fase de planejamento até
ser finalmente descartado, em 2015, sem nunca ter recebido um estudo
detalhado que fosse referendado como realista pela iniciativa privada.
Em 2012, o governo inclusive criou a Empresa de Planejamento e Logística
(EPL), uma estatal que tinha a missão de viabilizar o trem-bala e
outros projetos ferroviários de alta velocidade. Financiada totalmente
pelo Tesouro Nacional, a EPL foi fundada com 65 funcionários e chegou a
181 trabalhadores em 2014, último dado disponível. Na lista de ideias
despropositadas dos governos do PT, inclui-se a recriação, em 2010, da
Telebras, que remunera 257 funcionários para cuidar do Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL) – eram 126 no ano da refundação.
Primeiro ocupante do cargo, o engenheiro Rogério Santanna foi demitido
após um ano pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que
recentemente foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo
Brasil. “O PNBL acabou”, afirmou Santanna, que se desfiliou do PT em
2013, após 26 anos de militância. De fato, o plano não cumpriu a meta de
levar internet rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, mas os
custos da Telebras continuaram onerando os cofres públicos – é a herança
da gestão pública petista.
Colaborou: Carlos Eduardo Valim
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