Dyelle Menezes - Contas Abertas
No primeiro semestre de 2016, o governo federal gastou R$ 22,8 milhões
em pagamentos realizados por meio do cartão corporativo. Cerca de 65%
desse total não está transparente para o conhecimento da população. A
“caixa preta” nas despesas acontece em razão dos pagamentos que são
realizados de maneira sigilosa e recursos utilizados por meio de saque.
A
parte mais significativa dos recursos sem transparência diz respeito
aos gastos secretos: R$ 11,9 milhões, o equivalente a 52,4% do total
desembolsado neste ano. Esse tipo de informação é protegida por sigilo
pelo governo federal, nos termos da legislação, para garantia da
segurança da sociedade e do Estado.
Além disso, mais de R$ 2,9 milhões dos gastos realizados com o cartão
são inacessíveis ao conhecimento público. Isto porque os recursos foram
sacados e não foram identificados para que o “dinheiro vivo” foi
utilizado.
Dessa forma, na realidade, R$ 14,9 milhões (65%) foram executados, por
meio do cartão, sem descriminação do bem adquirido ou do serviço
prestado.
Quanto aos gastos caracterizados como sigilosos, a Presidência da
República, como costuma acontecer todos os anos, sai na frente: foi R$
6,4 milhões no período. As maiores despesas foram realizadas pela
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as quais somam R$ 877,1 mil.
Projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que visa tornar
totalmente transparentes os gastos pessoais e da administração da
Presidência da República (PR), está chegou à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ser votado em caráter
terminativo.
Um substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentado ao
projeto inicial, foi aprovado na Comissão de Transparência e Governança
Pública (CTG) e, se aprovado na CCJ, segue direto para a Câmara dos
Deputados.
A proposta de Caiado (PLS 62/2016) visa maior controle e transparência
dos gastos realizados pela PR e despesas da administração pública dos
Três Poderes da República, realizadas ou não por cartões corporativos.
Nas palavras do senador, pretende abrir inclusive o que chama de caixa
preta dos gastos feitos com cartões corporativos. “Além de permitir a
realização de saques em dinheiro, esse cartão funciona como um cartão de
crédito internacional cuja fatura é liquidada diretamente na Conta
Única da União”, afirma. Caiado considera que um instrumento financeiro
com tais características deve ser objeto da mais completa transparência,
“algo que infelizmente não acontece”.
O Ministério da Justiça é o segundo que mais gastou de forma secreta,
com pagamentos que somam R$ 5,5 milhões. O valor se destinou
exclusivamente ao Departamento da Polícia Federal. As demais despesas
sigilosas foram de responsabilidade do Ministério da Fazenda, com R$
70,4 mil, e do Ministério da Defesa, com R$ 6,6 mil.
Saques
Em relação aos saques, que também não permitem saber em que os recursos
foram aplicados, o órgão que mais usou dinheiro em espécie foi o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que totalizou R$ 1,9
milhão em saques. Todos os saques foram realizados por servidores do
IBGE, unidade subordinada a Pasta. Em seguida, encontra-se o Ministério
do Desenvolvimento agrário que, utilizando o cartão corporativo, sacou
R$ 282,4 mil.
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