Ronaldo Caiado: Folha de São Paulo
O termo transparência tornou-se recorrente no dicionário político
nacional. Não há quem não o insira em discursos de campanha ou em
profissões de fé ideológicas, à esquerda e à direita. No Senado há,
aliás, uma comissão permanente com esse nome e o governo Temer acaba de
destinar-lhe um ministério, em substituição à antiga CGU
(Controladoria-Geral da União).
Transparência, pois, tornou-se sinônimo de ética na política. No
entanto, na prática, vai-se pouco além da retórica. O simples fato de os
gastos da Presidência da República estarem protegidos pela rubrica do
sigilo, assim como os dos cartões corporativos de alguns funcionários
graduados, evidencia que há ainda zonas de sombra onde deveria haver
nitidez e clareza.
Nada justifica que os gastos pessoais de um governante sejam secretos
–muito menos os de servidores, não importa o escalão. Os únicos a
merecer tal reserva são os que envolvam a segurança do Estado. Fora
disso, transparência neles.
O contribuinte, que arca com esses gastos –e paga uma das cargas
tributárias mais altas do planeta–, tem o direito de saber para onde vai
seu dinheiro. Não é casual que, nas sucessivas manifestações de rua, em
que milhões protestaram contra o governo, a qualidade e a decência do
gasto público tenham sido temas centrais.
Em tempo de crise, o clamor, como é óbvio, aumenta. O descaso induz à gastança.
Um exemplo: no ano passado, numa viagem oficial de apenas três dias aos
Estados Unidos –de 27 de junho a 1º de julho–, a presidente Dilma
Rousseff fez-se acompanhar de uma comitiva de nada menos que 57
assessores, que se hospedaram em alguns dos mais caros hotéis de Nova
York.
A comitiva alugou 24 veículos de luxo, entre os quais quatro limusines e
um caminhão, para transportar compras pessoais. Custo apenas desse
quesito: US$ 224,6 mil –quase R$ 900 mil. O gasto, protegido pela
rubrica do sigilo, não chegaria ao conhecimento público não fosse por um
detalhe prosaico: o calote aplicado pela Presidência à empresa que
alugou os carros e que acabou registrado pela imprensa norte-americana.
Quanto se gastou em hotéis e restaurantes –e sobretudo se as despesas se
estenderam às compras pessoais–, não se sabe. Segredo de Estado. Para
corrigir tal distorção, apresentei projeto de lei, já aprovado na
Comissão de Transparência do Senado, que determina divulgação na
internet dos gastos pessoais da Presidência da República, bem como dos
cartões corporativos do governo federal.
O texto será agora apreciado em caráter terminativo na Comissão de
Constituição e Justiça, antes de seguir para a Câmara. O relator da
matéria, senador Antonio Anastasia, incluiu na proposta critérios para
uso dos cartões corporativos, além de minuciosa publicidade dos seus
gastos.
O projeto determina que os gastos, hoje secretos, da verba pessoal do
presidente e de sua família –com alimentação, transporte, bebidas,
empregados domésticos, saúde, presentes, viagens e hospedagens– sejam
divulgados no Portal da Transparência. Tudo o que envolver despesas aos
cofres públicos terá de ser divulgado. E não só: com relação aos cartões
corporativos, além dos valores e da justificação, devem constar nome e
matrícula do servidor.
Não tenho dúvida de que o projeto será aprovado, dada a sua sintonia com
as demandas da sociedade, farta de discursos e carente de exemplos –e
os exemplos, diz o ditado, devem vir de cima.
A iniciativa vale pelo valores envolvidos e o seu simbolismo. Numa
República digna desse nome, não há espaços para segredos e festas com o
dinheiro público.
extraídaderota2014blogspot
.jpeg)
0 comments:
Postar um comentário