O Ministério Público do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira,
3, uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve
quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu. ...
Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão e cumprindo pena
desde novembro, o ex-ministro é suspeito de ter usado um telefone
celular no complexo penitenciário da Papuda.
O documento cita a quebra de sigilo telefônico, conforme o andamento do
caso no sistema processual do STF. O pedido deverá ser analisado em
breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do
processo do mensalão.
O ex-ministro nega que tenha usado o celular na Papuda. Autoridades do
Distrito Federal também afirmam que isso não ocorreu. Esse e outros
episódios envolvendo os condenados do mensalão provocaram uma crise
entre o Judiciário e o governo do Distrito Federal, que é administrado
pelo petista Agnelo Queiroz.
No início da semana, Joaquim Barbosa já havia determinado a autoridades
do Distrito Federal que tomassem providências para acabar com as
regalias supostamente concedidas aos condenados no processo do mensalão.
Na quarta-feira, o presidente do STF deu prazo de 48 horas para que
Agnelo Queiroz envie ao tribunal informações sobre as supostas regalias.
O uso de celular por presos é proibido no Brasil. No caso de
descumprimento, o réu pode ser punido. Ele pode, por exemplo, ter
suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia, se estiver
em regime semiaberto, como é o caso do ex-ministro de Lula.
Análise
José Dirceu já pediu autorização para trabalho externo. Ele pretende
dar expediente num escritório de advocacia em Brasília. Mas a análise
foi suspensa para que fosse investigada a suspeita de uso do celular.
O problema teria ocorrido em janeiro. De acordo com reportagem
publicada na imprensa, ele teria falado ao celular com o secretário da
Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Correia.
Interpelação
Um grupo de mais de 200 pessoas protocolou uma interpelação judicial no
STF para tentar obter explicações do ministro Gilmar Mendes sobre
declarações dadas por ele levantando suspeitas a respeito das doações
para pagamento das multas impostas aos condenados do mensalão. Pedidos
semelhantes já foram rejeitados pelo ministro Luiz Fux.
Fonte: MARIANGELA RODRIGUES Diário do Poder
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