Em 5 anos: Minha Casa, Minha Vida teve 15.720 denúncias de irregularidades
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou que entre as denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida estão ameaças e apropriação indevida
O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no
Programa Minha Casa Minha Vida foi divulgado na noite desta sexta-feira
(11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco
anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram
julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades
ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários
originais e 5.195 denúncias continuam em apuração...
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal,
Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das
Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de
queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6
milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para
0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades
habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas,
os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De
acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar
prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de
organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo
governo federal.
Na última terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído para
coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e
da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para
integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o
ministro da Justiça informou que outros estados serão convidados a
firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão
Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de
competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de
termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça
disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser
feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender
da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer
denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.
Fonte: Portal iG -
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