Direitos humanos seletivos
Ruy Fabiano
A defesa dos direitos humanos, imperativo civilizatório, perde sentido
e substância quando contaminada pelo viés ideológico. Direitos humanos não são
nem de direita, nem de esquerda; ou se aplicam a todos ou apenas
instrumentalizam um projeto de poder, o que configura mais um tipo de violação.
É o que tem ocorrido no Brasil há já muitos anos, ao ponto de sua
simples menção provocar mais suspeita que conforto em grande parte da
sociedade. Isso porque raramente as organizações humanitárias preocupam-se com
o destino das vítimas, concentrando-se habitualmente nos agressores ou naqueles
que personificam a luta política que consideram emblemática.
Vejamos os fatos mais recentes. O ajudante de pedreiro Amarildo de
Souza desapareceu de sua residência, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro,
em julho do ano passado.
As investigações indicam que foi morto por PMs. Mas, bem antes de sua
morte estar evidenciada, fez-se campanha nacional, de grande repercussão, para
denunciá-la. Muito justo e necessário. Artistas interrompiam shows para
reclamar de seu paradeiro.
Porém, dia 2 passado, a PM Alda Rafael Castilho, de 22 anos, foi
covardemente assassinada, com um tiro no estômago, em seu posto na UPP de Vila
Cruzeiro, no Rio.
Eram 15 os bandidos, que balearam outro PM, Melquisedeque Basílio, de
29 anos, e atingiram, com balas perdidas, um casal, sendo que a moça, Elaine
Mariano, ferida na cabeça, está em estado grave no hospital. Alda foi o oitavo
policial morto desde que as UPPs se instalaram, em 2008.
Alguma manifestação? Algum artista interrompeu seu show para reclamar
sua morte? Algum muro na cidade para lembrar o crime? Alguma ONG empenhada em
auxiliar a família das vítimas? Alguma declaração da ministra dos Direitos
Humanos? Não.
O episódio circunscreveu-se ao noticiário de jornal. Policial, segundo
se depreende de tal silêncio, não é humano – e, portanto, não tem direitos.
Vamos em frente.
No dia 3 passado, em São Luís, Maranhão, bandidos tocaram fogo em um
ônibus cheio de passageiros. Vários feridos e uma criança de seis anos, Ana
Clara Santos Souza, carbonizada. O crime chocou a opinião pública, mas não se
tem notícia de qualquer protesto por parte das ONGs humanitárias ou qualquer
pronunciamento da ministra dos Direitos Humanos.
Dia 11, Kaíque Augusto Batista dos Santos, de 17 anos, foi encontrado
morto em São Paulo, embaixo de um viaduto, com o rosto deformado e uma fratura
exposta na perna.
Antes que a perícia se manifestasse, a ministra dos Direitos Humanos,
Maria do Rosário, ao saber que se tratava de um negro e homossexual, resolveu
todo o enigma: o rapaz fora assassinado por homofóbicos racistas. Aproveitou,
em nota oficial, para pedir rapidez na aprovação da lei que criminaliza a
homofobia.
Ato contínuo, organizações de homossexuais, ONGs de direitos humanos e
partidos de esquerda entraram em cena para reverberar as palavras da ministra.
Chegaram a fazer uma manifestação de protesto no local. Dias depois, o
diagnóstico da polícia, reconhecido pela família, silenciou o protesto: Kaíque
se suicidara. Seu cadáver perdeu então importância.
No dia 31 passado, um adolescente negro foi espancado e amarrado a um
poste no bairro do Flamengo, Rio. Ele teria praticado roubos nas redondezas e
fora justiçado por rapazes de classe média, que, na ausência da polícia,
decidiram agir como milicianos. Um absurdo, claro.
Porém, o alarido que as mesmas organizações promoveram em defesa do
rapaz – justa, diga-se – contrasta com o silêncio em torno da morte da PM Alda
e da menina Ana Clara.
Em São Paulo, dia 25 passado, a polícia baleou o black bloc Fabrício
Proteus Chaves, de 22 anos, que investira contra um policial com um estilete na
mão. A mesma turma dos direitos humanos, antes que as imagens colhidas do
episódio viessem à tona – e comprovassem que a polícia agiu em legítima defesa
– julgaram e condenaram os PMs.
Fabrício tinha em sua mochila, entre outros artefatos, duas bombas
caseiras e uma chave inglesa, usada para quebrar vitrines e caixas eletrônicos.
O episódio serviu também para que diversos personagens do meio político e
artístico reiterassem a legitimidade da ação predadora dos black bloc.
No Rio, dois black bloc mataram o cinegrafista Santiago Andrade. Antes
que as imagens fossem divulgadas – e mostrassem a autoria efetiva -, um
repórter de TV disse ter visto a polícia jogar a bomba. Abriu-se uma discussão
para atenuar o crime. Os rapazes não queriam matar o cinegrafista. Quem então?
Um policial? Talvez. Não haveria tanto barulho. Polícia não é gente.
Esta semana, em Brasília, uma manifestação do MST feriu 30 PMs, sendo
oito em estado grave. Alguma solidariedade às famílias, alguma declaração da
ministra contra a violência? Nada.
Indignação seletiva é sempre falsa – e, em vez de combater a violência,
realimenta-a.
Ruy Fabiano é jornalista.
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