Ataque aos cartórios

Ataque aos cartórios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO -

O Brasil não está condenado ao baixo crescimento, mas dificilmente conseguirá mudar essa trajetória se não remover os gargalos que tornam a economia menos competitiva em relação aos principais concorrentes. Os gargalos na infraestrutura estão entre os mais dramáticos, porque afetam igualmente a todos, até mesmo os que conseguem ser competitivos no negócio em si que estejam envolvidos. E os portos são especialmente importantes, pois 90% do comércio exterior têm de passar por eles, sem opção de substituí-los por rodovias , ferrovias e aeroportos.

A maioria dos portos brasileiros está ao meio de zonas urbanas, o que dificulta os acessos. Por isso, é fundamental que os terminais sejam ágeis e que toda a operação seja simplificada, preservados os cuidados com a segurança. A lei de modernização dos portos, de 1993, permitiu que o Brasil recuperasse parte do enorme atraso que existia em relação aos mais avançados do planeta. Sob responsabilidade total de companhias estatais, eram raros os equipamentos para facilitar a movimentação de contêineres, por exemplo. O controle da carga era praticamente todo manual. E as relações de trabalho obedeciam a regras completamente ultrapassadas.

As mudanças que ocorreram depois da lei de 1993 mostraram-se insuficientes. Os portos brasileiros se tornaram pequenos para o tamanho dos navios que transportam carga geral ou granéis. Com isso, os custos portuários, ainda que a operação tenha melhorado substancialmente em relação à época das companhias estatais, continuaram proibitivos considerando-se os padrões dos portos mais eficientes no mundo.

Para avançar, o Brasil precisa multiplicar investimentos no setor, e para tal era necessário eliminar barreiras que impediam a chegada de novos investidores. Somente com portos públicos, o país não iria conseguir dar o salto capaz de deixar mais dinâmico e menos oneroso o setor como um todo.

A nova lei agora em vigor, após uma difícil tramitação no Congresso (culminando com uma das sessões conjuntas mais tumultuadas do legislativo federal), abre caminho para atração dos investimentos e da eficiência, pelo estímulo à competição.

As empresas já estabelecidas sairão na frente, por já conhecerem as peculiaridades da atividade. Mas hoje sabem que não estão sentadas em cima de um cartório. Nem os sindicatos. Se antes existia uma natural tendência para acomodação no setor, agora os tempos são outros , e quem ficar parado será atropelado pela concorrência. A nova legislação produziu efeitos positivos já na fase de discussão, pois os problemas do setor vieram à tona. Iniciativas de ordem administrativa foram tomadas (como o funcionamento 24 horas de órgãos governamentais em alguns portos) e projetos para melhoria dos acessos terrestres foram desengavetados e agilizados. É um começo.

Posted in: ARTIGOS