ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS

por Sérgio Moura.

No passado dia 30 de abril, estudantes (será?) desocuparam a Reitoria da UnB, depois de 19 dias de indisciplina, de perturbação da ordem e de atos de vandalismo, mas sem deixar de proferir ameaças de novas agressões: “Se não revogarem os avisos prévios dos terceirizados, eles estarão quebrando o acordo e nós vamos para cima de novo", declararam os insurretos. Segundo o chefe de gabinete da Reitoria, Prof. Paulo César Marques, “os estudantes (sic) não serão punidos”, como registrou o blog Eu, Estudante em 30/4/18.

Porquê? Devemos admitir que indivíduos, estudantes ou não, perturbem impunemente o normal funcionamento de uma universidade e vandalizem seu patrimônio? Seja por que causa for?

Não era assim. O Decreto nº 8.659, de 5 de abril de 1911, assinado por Hermes da Fonseca e Rivadavia Corrêa, que aprovou a lei orgânica do ensino superior e do fundamental, previa penas disciplinares a quem infringisse os princípios imprescindíveis ao funcionamento harmônico da instituição. Por exemplo, podia ser advertido particularmente ou em público quem perturbasse a ordem; podia ser suspenso, expulso da faculdade ou proibido de cursar qualquer faculdade no país quem cometesse delito sujeito às penas do Código Penal, que é o caso do crime de dano à propriedade pública.

Se nossos mais recentes legisladores tivessem tido a clarividência de manter o que Hermes da Fonseca e Rivadavia Corrêa determinaram há 107 anos e comparássemos a violência praticada pelos ditos estudantes nesses 19 dias de ocupação da Reitoria da UnB às 12 infrações listadas no citado Decreto, veríamos que eles não escapariam de punições e seriam - provavelmente a maioria – expulsos da UnB e proibidos de frequentar qualquer faculdade no país.

Mas, não. Nossos mais recentes legisladores optaram por instituir a valorização da impunidade, na universidade e fora dela, e, com isso, promover a desordem e ensinar à juventude que o que deve prevalecer é desrespeito e violência, como vimos observando, alguns de nós até sofrendo na pele, nas insurreições agressivas diárias no campo, nas ruas e nas tribunas, por ações e por palavras.

Temos de conseguir obrigar nossos políticos a voltar a defender, instituir e praticar os valores de uma sociedade harmônica e próspera, em que prevalece o respeito à vida, à propriedade, à liberdade e ao mérito, o que a Constituição não nos permite.

*   Sergio Moura – autor do livro Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem
** Publicado originalmente no Diário do Poder

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