por Bernard Appy O Estado de São Paulo
Para entender as consequências da greve dos caminhoneiros, é preciso
saber quem pagará a conta das concessões negociadas com o governo. Como
procuro explicar a seguir, o custo social dessas concessões é muito
superior ao custo que resultaria do repasse do preço dos combustíveis
aos fretes.
A causa primária da greve foi, sem dúvida alguma, o forte reajuste do
preço do óleo diesel verificado nas últimas semanas, reflexo da alta
mundial do preço do petróleo e da desvalorização do real.
Em mercados competitivos, altas de custos são repassadas a preços. No
caso dos caminhoneiros, no entanto, há dois motivos que fizeram com que,
ao menos em parte, o aumento do preço do diesel levasse à compressão da
rentabilidade dos transportadores.
O primeiro motivo é a política de preços da Petrobrás. Os
transportadores acertam o preço do frete com seus clientes com
antecedência, mas o preço do diesel vinha sendo elevado diariamente,
inviabilizando o repasse do aumento de custo ao preço do frete. O
segundo motivo é a própria situação da economia brasileira. Num contexto
de alto desemprego e demanda fraca é difícil repassar aumentos de
custos para os preços. Essa não é, no entanto, uma situação exclusiva do
setor de transporte de cargas, e sim de toda a economia brasileira.
Neste cenário, é compreensível o descontentamento dos caminhoneiros, que
resultou na greve. Mas isso não justifica o formato assumido pela greve
e muito menos seus resultados.
Por um lado, a greve tem claramente uma dimensão oportunista, com os
caminhoneiros aproveitando o clima geral de revolta contra a política e a
corrupção e a insatisfação com a situação da economia para defender
interesses corporativistas.
Por outro lado, o bloqueio de estradas, a vedação à passagem de
transportadores que não querem aderir à greve e a interrupção do
fornecimento de bens essenciais, como insumos hospitalares são
inadmissíveis em um Estado e Democrático de Direito. Tal situação é
agravada pelo fato de que a paralisação é estimulada por donos de
empresas de transporte insatisfeitos com a redução de sua rentabilidade,
o que caracteriza locaute e é ilegal.
Por fim, e principalmente, as concessões negociadas pelos caminhoneiros
com o governo têm um elevado custo social, muito superior ao custo que
resultaria do repasse do aumento do preço do diesel aos fretes.
A redução de tributos e a subvenção à Petrobrás, adotadas para reduzir o
preço do diesel, jogaram para os contribuintes um aumento de custo que
deveria ser absorvido pelo setor privado. Segundo o ministro da Fazenda,
este custo deverá ser de R$ 13,5 bilhões em 2018, quase metade do
orçamento total do programa Bolsa Família para 2018. De fato, o custo
fiscal das concessões aos caminhoneiros será ainda mais elevado, por
conta do ressarcimento das concessionárias de rodovias pela redução da
receita com o pedágio dos caminhões.
Outras concessões feitas aos caminhoneiros, como a fixação de um preço
mínimo para o frete e a garantia de uma porcentagem mínima dos fretes da
Conab para os transportadores autônomos, reduzem a competição no
mercado de fretes. Quem pagará a conta serão os consumidores em geral,
por meio de um custo de frete maior que o que resultaria da livre
operação do mercado.
A única medida razoável do pacote negociado com o governo é o
estabelecimento de um prazo mínimo (de 30 dias) para a revisão do preço
do diesel, o que aumenta a previsibilidade para os caminhoneiros.
No agregado, no entanto, o resultado das concessões feitas aos
caminhoneiros é a redução da competição no setor e a transferência para
os contribuintes de um problema de aumento de custo que seria resolvido
de forma muito mais eficiente no âmbito privado. Se no Brasil imperassem
regras iguais para todos - inclusive no âmbito tributário - seria muito
mais difícil para um setor tornar o País refém sem que ficasse claro
que os benefícios concedidos a esse setor são arcados por toda a
sociedade.
* DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL
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