AUMENTO DE IMPOSTOS. O QUE SE VÊ E O QUE NÃO SE VÊ.

por Alfredo Marcolin Peringer.

O presidente Temer, junto com seu braço direito, o ministro Henrique Meirelles, arrogantemente, falam em aumentar impostos, visando ao aumento da receita tributária, desconhecendo que isso não é só impossível, como está fora da realidade econômica no estágio atual em que se encontra a economia brasileira.

Avaliando as Receitas e Despesas, a equipe de governo afirma que estão faltando R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, para o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Segundo Henrique Meirelles, ministro responsável pelo equilíbrio orçamentário, o governo buscava entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões em processos judiciais para tapar o buraco, mas reduziu as necessidades para R$ 17 bilhões.
Infelizmente, por conveniência ou ignorância econômica, o Ministro ameaça que pode ter que recorrer ao aumento dos tributos para tapar o buraco. Quanta presunção! Esquecem as regras de Frederic Bastiat. Elas mostram que, em economia, há sempre dois fatores em jogo: um que se vê e outro que não vê. O bom economista, diz, conhece os dois. O mau, só o primeiro.
De fato, qualquer operação comercial dentro da economia, sempre tem dois componentes. Por exemplo, na compra/venda de uma mercadoria, há o preço e a quantidade. O vendedor pode controlar o preço, mas então não controlará as quantidades vendidas. Se o preço for aquém do vigente no mercado, venderá mais; se o preço for além do vigente no mercado, venderá menos. Os impostos funcionam de forma igual. Ou se controla a alíquota que recai sobre um bem ou serviço, ou as quantidades vendidas e, com ela, a arrecadação governamental.
Já dei ênfase aqui que Arthur Laffer, economista americano, membro da equipe de Reagan, levou essa lei para o mundo fiscal, mostrando que, da mesma maneira que preço-quantidade, se o governo aumentar as alíquotas tributárias, reduzirá as quantidades vendidas/consumidas dos bens e serviços, afetando, com isso, a sua arrecadação.
Infelizmente, os homens de governo, a exemplo dos maus economistas, só enxergam o primeiro efeito, o da alta dos tributos: o efeito que se vê. Não conseguem enxergar o efeito oculto: o da queda da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação tributária, numa segunda etapa.
Essa ignorância econômica tem sido a causa das dificuldades financeiras do governo brasileiro nos últimos tempos e é responsável pela crise atual que assola o País. Os homens do governo não levam em conta que o ganho imediato que possam obter na receita, com a alta dos tributos, corresponderá a uma perda maior logo adiante. Ignoram, da mesma forma, o efeito perverso que isso ocasiona na produção e nos empregos da economia. Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?





























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