Por analogia, deixar de pagar aos servidores é ilícito punível com pena de prisão

Jorge Béja Salário, pensão e tudo mais que represente retribuição pecuniária por serviço prestado, ou que foi prestado ao longo dos anos e converteu-se em aposentadoria ou pensão, no caso da morte do trabalhador, tudo isso tem natureza alimentícia, segundo as normas do Direito. Quando a Constituição Federal fala dos precatórios, que é o meio através do qual se obriga o...

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Mantega “operava” para a Odebrecht também na Argentina e em Moçambique

Eduardo MilitãoCorreio Braziliense O presidente afastado da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, atuou “em outros flancos do governo federal”, solicitando ao então ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) que “os pleitos da empresa fossem atendidos a contento” na Argentina e em Moçambique. A afirmação consta de relatório obtido pelo Correio em que a Polícia Federal...

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"A república corporativa",

por Gilmar Mendes Folha de São Paulo Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos. Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão...

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"Vitória final"

Ruy Castro: Folha de São Paulo Nelson Rodrigues (1912-1980) ganhou uma estátua na rua Barata Ribeiro, em Copacabana, em frente à rua Inhangá. Aos que o associam apenas à Aldeia Campista, perto da Tijuca, onde construiu grande parte de sua obra, ou ao Leme, onde passou seus últimos dez anos, o cenário de Inhangá, nos fundos do Copacabana Palace, pode parecer estranho. Mas...

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"Novidade interessante",

 editorial do Estadão Na terça-feira passada, a Polícia Federal realizou diligências complementares para inspecionar empresas que teriam prestado serviços na campanha presidencial de 2014 para a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). O objetivo da operação era verificar se as empresas que aparecem na contabilidade eleitoral têm de fato capacidade para...

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CANDIDATURA DE LULA É GOLPE!

por Ênio Meneghetti Quem confirma é o presidente do PT, Rui Falcão. Em entrevista ao Estadão Rui Falcão disse que a candidatura de Lula a presidente da República impediria seu julgamento e sua prisão. Segundo ele, uma vez colocado publicamente como candidato, qualquer atitude do Judiciário contra o “Amigo” – como é chamado nas planilhas de propina da Odebrecht – seria...

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OS QUATRO CAVALEIROS DO APOCALIPSE.

 por Ives Gandra da Silva Martins Como nos filmes, começo este artigo informando que qualquer semelhança do que vou escrever com pessoas ou governos é mera coincidência. Em dois livros meus, "Uma Breve Teoria do Poder" e "A Queda dos Mitos Econômicos" (edições esgotadas), procurei mostrar que quem busca o poder, na esmagadora maioria dos casos, pouco está pensando...

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