editorial da Folha de São Paulo
Se o governo petista desafiou as leis que zelam pela saúde das finanças
públicas, o TCU impôs um freio indelével à incúria administrativa ao
reprovar as contas federais do ano passado.
Por tentadora que pareça tal narrativa, a alvissareira decisão tomada na
quarta (8) pelo Tribunal de Contas não deve encobrir uma constatação
incômoda –a medida saneadora aguardou que a irresponsabilidade
orçamentária chegasse ao ponto de derrubar a economia do país e a
sustentação política do Palácio do Planalto.
Contabilidade criativa, receitas fictícias, pedaladas e outras
invenciones não surgiram em 2014. Desde o final da década passada,
imposturas do gênero vinham sendo empregadas em doses crescentes para
embelezar os balanços e dar continuidade à gastança.
Não se tratava, recorde-se, de controvérsia restrita a estudiosos. Há
farto noticiário acumulado sobre, por exemplo, as trocas heterodoxas de
dinheiro entre o Tesouro e seu banco de fomento, o BNDES.
De tão contumazes, tornaram-se folclóricas as projeções oficiais
fantasiosas de crescimento econômico –e arrecadação tributária– do
primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Descumpriram-se
assim, desde 2012, as metas fixadas para o superavit primário (o saldo
entre receitas e despesas, excluindo juros).
O desfecho foi desastroso: o gigantesco deficit orçamentário hoje
alimenta a inflação e a dívida pública, eleva o dólar e os juros,
aprofunda a maior recessão em 25 anos.
Cabe, portanto, examinar aperfeiçoamentos legais capazes de coibir
desmandos antes da necessidade de uma medida extrema como a agora
aplicada pelo TCU.
Entre as alternativa disponíveis está a criação de um conselho técnico
independente, nos moldes já adotados em diversos países, dedicado a
análises públicas e regulares das contas federais.
Não haverá panaceia, entretanto, que substitua a altivez das
instituições diante do voluntarismo de um Executivo poderoso e
influente.
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