por Ênio Meneghetti
Hoje defensor de Lula, Sepúlveda Pertence deixou o STF antes de completar 70 anos, para atender a um pedido do advogado Sérgio Bermudes. O próprio Sepúlveda contou o fato em uma entrevista. Que pediu para sair do STF antes da compulsória a fim de abrir vaga para o preferido do advogado. Com quem ele foi trabalhar logo em seguida.
Quando estava no STF, Sepúlveda Pertence foi o grande artífice da súmula 691. Esta súmula é o cerne da questão para Lula, neste momento. A 691 veda a concessão de habeas corpus quando uma liminar já tenha sido negada anteriormente por outro tribunal superior.
É o caso de Lula. A partir da negativa de liminar pelo ministro do STJ Humberto Martins, que fundamentou a decisão no fato de que Lula não seria preso imediatamente, já que conforme sentença do TRF4, antes seriam julgados os embargos declaratórios naquele Tribunal.
Hoje, como advogado de Lula, Sepúlveda Pertence pede à Suprema Corte a liminar que o STJ já indeferiu. Pertence, como advogado, defende algo de que discordava como integrante do STF. Estão nos autos dos processos os registros onde, como ministro do Supremo, Pertence fez várias intervenções para defender a manutenção da súmula 691.
O relator da Lava Jato no Supremo, Ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido de liminar dos defensores de Lula exatamente em respeito à súmula 691 que agora Sepúlveda quer sepultar. Fachin negou a liminar, mas preferiu submeter a decisão ao referendo do plenário de 11 ministros do STF.
A sentença do TRF-4 havia determinado que o condenado Lula não seria preso imediatamente, mas após o julgamento dos embargos declaratórios no TRF-4. Aí é que está o ponto.
Já como defensor de Lula, Pertence visitou o ministro Edson Fachin no Supremo. Pediu pressa no julgamento do habeas corpus que tenta livrar Lula.
Na saída, foi abordado por repórteres. Nesta conversa, Sepúlveda Pertence entregou a grande preocupação: a celeridade do TRF-4, sediado em Porto Alegre. Ele afirmou: “(…) a liminar, no caso, é importantíssima a rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça. (…) Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão.”
Ou seja, o temor de Lula e seus defensores é que sejam rejeitados os embargos declaratórios (meramente protelatórios) antes que o STF livre Lula, atropelando a 691. Se isso não acontecer, mesmo que o STF venha a soltá-lo depois, as imagens de Lula preso já terão rodado o mundo.
Vamos ver se o novo advogado de Lula é tão bom a ponto de dar velocidade às decisões do Supremo.
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