Governo esquece que os aposentados que trabalham geram receita para o INSS

Pedro do Coutto

 Reportagem de Cássia Almeida, em O Globo, revela que 51,6% dos novos aposentados, homens e mulheres, permanecem trabalhando e, com isso, digo eu, gerando receita adicional para o INSS. Não são poucos. Pelo contrário, são muitos. Basta considerar que o país possui 32 milhões de aposentados. A reportagem tem como base um ensaio de Ana Amélia Camarano, Alexandre de Oliveira Alcântara e Karla Cristina Giacomin. A renda média dos aposentados oscila em torno de 1.500 reais mensais.
Mas eu disse que tal processo social amplia a arrecadação da Previdência. Claro. Porque os aposentados que continuam no mercado de trabalho contribuem para o INSS em troco de nada. Cria-se assim a figura da contribuição sem retribuição. Em 1975, governo Ernesto Geisel, por iniciativa do ministro Nascimento Silva, foi criada a lei do pecúlio. Estabelecia um pecúlio à base da contribuição dos aposentados assalariados. Um fundo, bastante semelhante ao FGTS. Só que sem a contribuição dos empregadores.
FHC IMPLACÁVEL – Os descontos mensais eram depositados nesse fundo. Quando os aposentados deixassem definitivamente de trabalhar, poderiam sacar o montante recolhido, corrigido monetariamente. Quando falecessem, o direito dirigia-se para seus herdeiros. Um sistema perfeitamente lógico e, sobretudo, justo.
Pois bem. O governo Fernando Henrique fez aprovar outra lei anulando aquela de 1975. Desapareceu o pecúlio, passando a vigorar um vazio absoluto. FHC implantou o pecúlio zero. Mas nem por isso suspendeu a contribuição. O que sucedeu em consequência?
O INSS fica totalmente com a contribuição, nada devolve por ela. Um ótimo negócio para a Previdência, que deveria ser social. E a receita que entra, e não sai, é acrescida da contribuição do empregador, na escala de 20% sem limite, como acontece em todas as situações.
AS EMPRESAS RECOLHEM – Hoje, o empregado recolhe o máximo de 11% sobre 5.189 reais, o teto de qualquer aposentadoria ou pensão. Neste caso não importa quais sejam os vencimentos. Mas as empresas têm de recolher – pelo menos deveriam – 20% sobre a remuneração, sem limite. Torna-se difícil acreditar no déficit que os governos alegam.
Para quais contas do INSS vão as contribuições dos aposentados? O governo Fernando Henrique sequer dispensou os aposentados de contribuir. Para onde foram deslocados os valores do pecúlio revogado enquanto ele esteve em vigor? A lei de 1975 foi revogada em 1996. Espaço de 21 anos.
SÓ PALAVRAS… – Na campanha eleitoral de 2002, o então candidato Lula prometeu restabelecer o pecúlio. Palavras o vento leva. O vento levou a promessa repetida no embate de 2006. E também foi repetida por Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Uma grande ilusão. De ilusão em ilusão, o INSS recolheu contribuições sem retribuições. Matéria que o Tribunal de Contas da União deveria levantar.
Mas por iniciativa de quem? É indispensável que um deputado ou senador assuma a autoria do processo esclarecedor. E também apresente pelo menos um projeto restabelecendo o pecúlio, justíssimo em sua essência.
Com a reportagem publicada pelo Globo, Cássia Almeida prestou um grande serviço: tanto à sociedade, quanto à verdade brasileira.

































EXTRAÍDADEATRIBUNADAINTERNET

Posted in: ARTIGOS