vote em AÉCIO NEVES 45 PARA PRESIDENTE
Ministro disse que “é notório que não estamos vivendo um bom momento”.
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), fez duras críticas à composição da Justiça Eleitoral e
sugeriu que os colegas integrantes da Corte não têm preparo para
enfrentar pressão. Os comentários foram feitos nesta quarta-feira, 24,
em intervalo da sessão plenária do Supremo, quando Mendes criticou a
decisão tomada ontem pelo TSE de barrar a candidatura do deputado
federal Paulo Maluf (PP) nas eleições deste ano com base na Lei da Ficha
Limpa. “É notório que não estamos vivendo um bom momento”, disse sobre o
TSE...
Para o ministro, as “debilidades têm a ver com a forma de composição da
justiça eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez
da sua falta de preparo para enfrentar pressão”. O comentário foi
genérico e sem citar nomes. Ao ser questionado se a situação da
composição da justiça era crítica nos Estados, Mendes sugeriu que havia
problema no “contexto geral”. Atualmente, o TSE é composto por três
ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois
advogados.
Ontem, o TSE se debruçou sobre o recurso de Maluf contra decisão do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou seu registro de
candidatura. Por quatro votos a três em julgamento acirrado, os
ministros barraram a candidatura do político à reeleição. Mendes votou
pela liberação do registro do político, ao sustentar que Maluf não foi
condenado por improbidade administrativa na modalidade dolosa –
requisito previsto na Lei da Ficha Limpa para enquadrar um candidato nas
hipóteses de inelegibilidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o político por
improbidade no final do ano passado, menciona culpa do deputado e
ex-prefeito de São Paulo, mas não o condena por dolo. Além de Mendes,
entenderam no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli e João Otávio de
Noronha. Gilmar chegou a apontar durante o julgamento que, a partir de
agora, qualquer condenação de improbidade permitirá que os ministros
saiam “a espionar fundamentos” para checar se há algo que indique dolo.
Votaram para liberar o político os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga,
Maria Thereza Moura e a relatora, Luciana Lóssio.
O vice-presidente do TSE considera a decisão sobre Maluf “um caso ruim
para o tribunal”. De acordo com o ministro, a orientação do tribunal até
então era de não afetar a decisão da justiça comum.
Mendes aponta que o risco é de que haja reinterpretação de uma decisão
da justiça comum também no sentido inverso: liberar candidato condenado
por improbidade administrativa dolosa por “gostar” da pessoa envolvida.
“Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de
processo não se qualifica”, criticou o ministro. “Estamos diante de uma
lei mal feita e também estamos tangidos por esse tipo de juízo”, disse,
criticando a Lei da Ficha Limpa e o entendimento dos colegas. (Beatriz
Bulla/Agência Estado)
Fonte: Diário do PoderFONTE BLOG DO SOMBRA
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