PT – o partido das promessas – Apenas 1% das obras de saúde do PAC foram cumpridas

Parece absurdo, mas é verdade. Infelizmente o mundo da propaganda do PT é perfeito, sem problemas, tudo em dia e funcionando. Mas a realidade é muito diferente.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA) são as bases das obras previstas pelo PAC 2 para a saúde.

A previsão era de que 15.590 unidades fossem construídas por meio da segunda etapa do programa. Porém, apenas 13,3% dos empreendimentos ficaram prontos.

Ou seja, praticamente uma em cada 10 obras foram efetivamente concluídas. Os dados foram levantados pelo Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014.

A segunda etapa do programa vai ser finalizada em dezembro deste ano. Do total, 6.518 obras estão no papel, ou seja, “em ação preparatória” ou “em licitação de obras”. Aquela quer dizer que o empreendimento contratado está em fase de preparação para iniciar a licitação, já esta que a obra pode até estar com a licitação concluída, mas sem ordem de serviço.

Outras 6.992 estão em obras, isto é, com ordem de início autorizada ou obra já iniciada. A maior parcela das obras é para construção de UBS: 15.095, das quais 2.057 estão concluídas. Outras 4.284 estão em ação preparatória, 1.940 em licitação e 6.814 em obras. Os investimentos autorizados para essas obras são de R$ 3,8 bilhões e contemplam 4.225 municípios brasileiros. As unidades são locais onde a população pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

As UBS representam quase 50% do total de obras previstas no eixo “Comunidade Cidadã”, que também realiza investimentos em outras áreas sociais, como educação, esporte, cultura, e lazer. De acordo com o governo federal, a intenção é garantir mais qualidade e vida à população dos centros urbanos.

O PAC 2 também previa a entrega de 495 UPAS.

No entanto, até abril, somente 23 unidades desse tipo foram concluídas. A maioria das obras ainda está no papel: 176 em ação preparatória e 118 em licitação de obras. Outras 178 unidades já estão em obras ou com o serviço autorizado.

De acordo o último balanço, R$ 1 bilhão era a previsão de investimentos nos quatro anos de duração do programa. “Foram contratadas 495 unidades, que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos”.

A UPA funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infartos e derrames. “Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais”, afirma o site do PAC 2.

A publicação também ressalta que a UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. As unidades fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, diferentemente de outras obras do PAC, onde a execução é realizada diretamente pelo governo federal, a construção de UPA e UBS são executadas por meio dos Estados e principalmente dos municípios. “Para auxiliar os gestores locais nesse processo, o Ministério da Saúde tem adotado, desde 2013, uma série de ações a fim de aprimorar a execução das obras como a oferta de projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, além do estabelecimento de prazo de 60 dias para atualização dos sistemas de monitoramento e o impedimento da habilitação de novas propostas feitas por municípios com situação de irregularidade nas propostas em andamento”, explica a Pasta. Para a especialista e doutora em saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, os atrasos são evidência dos imensos equívocos e dificuldades do planejamento das atividades e ações previstas para concretizar políticas públicas no Brasil.

“Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas para o orçamento e sua execução”, afirma. De acordo com Lígia, os obstáculos estruturantes são razoavelmente conhecidos. “São poucas ou apenas uma empresa que se apresentam nas chamadas públicas. Depois, as mesmas alegam que os recursos aprovados são insuficientes e/ou os contratos são aditivados ou as obras param”, explica.

E segue os dois ‘Brasis’ – o Brasil dos brasileiros e o Brasil do PT. (Fonte: Contas Abertas, editado e acrescentado por Revolta Brasil)

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