“Descumprir sentença é crime” – adverte Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixa claro
que a Câmara dos Deputados não tem opção a não ser cassar o mandato dos
três deputados condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha
(PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP) e Pedro Henry (PP/MT).
“Descumprimento de decisão judicial é crime” – adverte o ministro. O
Supremo decidirá a questão apenas na segunda-feira.
Depois de afirmar, em seu voto, que considera “inadmissível” compartilhar a decisão da cassação com a Câmara, Barbosa acabou admitindo que o Legislativo deve votar e formalizar da perda do mandato, mas não pode rever o mérito da sentença. Inicialmente, o ministro declarou: “Acho inadmissível a hipótese desta Corte compartilhar com outro poder decisão que lhe é imanente. É o Estado, através do Judiciário, quem pronuncia a execução penal.” ...
Mais tarde, depois de longa argumentação contrária do colega Ricardo Lewandowski, o ministro passou a admitir a votação da cassação em plenário, desde que ela não reverta o resultado da decisão judicial.
“O que não pode é o STF dizer que perde o mandato, e o parlamento dizer o contrário. Aí, ele é que vai arcar com as consequências.”
O ministro deixou claro, em plenário, que não acredita que a Câmara afronte o Supremo: “Duvido que o presidente de uma Mesa do Congresso tome decisão que contrarie o Tribunal. Um congresso é composto de forças contrárias. A condenação de um parlamentar traz a cobiça do suplente pela sua substituição. É isso que nós temos que evitar. Não fomentar a luta interna, nem intra-poderes.”
Fonte: R7 Depois de afirmar, em seu voto, que considera “inadmissível” compartilhar a decisão da cassação com a Câmara, Barbosa acabou admitindo que o Legislativo deve votar e formalizar da perda do mandato, mas não pode rever o mérito da sentença. Inicialmente, o ministro declarou: “Acho inadmissível a hipótese desta Corte compartilhar com outro poder decisão que lhe é imanente. É o Estado, através do Judiciário, quem pronuncia a execução penal.” ...
Mais tarde, depois de longa argumentação contrária do colega Ricardo Lewandowski, o ministro passou a admitir a votação da cassação em plenário, desde que ela não reverta o resultado da decisão judicial.
“O que não pode é o STF dizer que perde o mandato, e o parlamento dizer o contrário. Aí, ele é que vai arcar com as consequências.”
O ministro deixou claro, em plenário, que não acredita que a Câmara afronte o Supremo: “Duvido que o presidente de uma Mesa do Congresso tome decisão que contrarie o Tribunal. Um congresso é composto de forças contrárias. A condenação de um parlamentar traz a cobiça do suplente pela sua substituição. É isso que nós temos que evitar. Não fomentar a luta interna, nem intra-poderes.”
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