14 STFS E EU: NÃO SOU TRAIDOR DA PÁTRIA

por João Carlos Biagini

Vivemos uma época turbulenta e confusa em muitas áreas de nossas vidas, inclusive na área jurídica. Participo dos meios jurídicos desde 1.972. Primeiro como funcionário da Justiça, no cargo de oficial de justiça por 12 anos, e o restante na advocacia. São 46 anos. Em tempo nenhum vi tanta confusão com as ideias das pessoas.

Houve um tsunami de más ideias que confundiram os pensamentos de grande parte das pessoas. As posições pessoais muitas vezes não têm nenhuma lógica, nenhuma coerência. Acabei de ver um vídeo com a demonstração das contradições absurdas hoje existentes, entre elas: querem que os padres se casem, mas que todos os casais se divorciem; querem que os casais tenham sexo livre e residam em casas diferentes, mas também querem que os homossexuais se casem na Igreja e vivam sob o mesmo teto; querem que uma criança de cinco anos escolha o seu sexo para o resto da vida, desprezando o natural, mas dizem que um jovem armado, que rouba e mata friamente, não tem discernimento para entender o que ele está fazendo; querem que os médicos contrariem o juramento que fizeram de defender a vida e sejam obrigados a matar bebês nos ventres das mães; querem proibir os psicólogos de atender pessoas com problemas sexuais e os ministros do STF querem que os outros cumpram a Constituição, menos eles que são obrigados a cumpri-la.

As decisões contraditórias vindas do STF-Supremo Tribunal Federal estão causando uma infinidade de considerações, discussões sobre as obrigações dos ministros, que são funcionários públicos pagos pelos contribuintes, sobre valor de salários e tantas outras que, em nossa opinião, não deveriam estar acontecendo.

Na vivência jurídica diária, dá a impressão que temos quatorze Supremos Tribunais Federais: nas decisões monocráticas, cada ministro é um, somando onze; nas decisões colegiadas das duas câmaras julgadoras, mais dois, e nas decisões do Pleno mais um. Um ministro diz que está acima da lei, que não deve obrigação para nenhum brasileiro; outro parece que foi alçado à Corte para introduzir o casamento homossexual e o aborto, tanto que se empenha e se declara com esse propósito, como se fosse advogado das partes. Noticia-se que, recentemente, disse que para descriminalizar o aborto não há necessidade do Legislativo nem do povo. Os ministros se agridem verbalmente diante da televisão, ao vivo, para o mundo inteiro ver e ficar chocado.

Há muitos juristas, muitos advogados, inúmeros brasileiros comuns, religiosos e uma multidão se formando para brecar as violações constitucionais e as decisões em desacordo com as leis, principalmente as que confrontam a Constituição Federal. O povo não suporta mais o prende e solta criminosos e manda prender advogado por expressar a indignação geral contra o STF.

O eminentíssimo e incomparável Doutor Ulysses Guimarães, deputado federal por longo tempo, no célebre discurso pronunciado no dia 05 de outubro de 1988, no ato da promulgação da Constituição Federal, disse: 

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual, para os favorecimentos e os privilégios.
Se a democracia é o governo da lei, não só ao elaborá-la, mas também para cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo”.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Nenhum brasileiro comum, nenhum membro dos legislativos municipais, estaduais e federais, nenhum integrante do poder executivo, nenhum julgador do poder judiciário, ninguém pode descumprir ou afrontar a Constituição. Na Democracia, somente é possível a elaboração de nova Constituição com a eleição de deputados e senadores constituintes, pelo povo, com a finalidade específica de a escreverem. “A democracia é a vontade da lei.”

Eu não quero ser lembrado como um traidor da Pátria, por omissão. Respeitando a Constituição, promulgada sob a proteção de Deus, depois da Bíblia é meu livro de leitura diária.

Estou utilizando todas as minhas insignificantes forças para trazer de volta a coerência e a lógica na interpretação dos fatos pelas pessoas, no meu entorno familiar e de amizade, no profissional e até onde mais eu puder chegar. Em relação à Constituição, quero que seja obedecida, como pensada pelo legislador que me representou e me representa. Mudá-la é competência única dos legisladores eleitos. Não sou e nem serei lembrado como traidor da Pátria!

*João Carlos Biagini - Advogado na Advocacia Biagini, Coordenador do Departamento Jurídico da Diocese de Guarulhos , membro do IDVF – Instituto de Defesa da Vida e da Família e seu procurador na ADPF 442-STF, membro da Academia Guarulhense de Letras, diretor secretário da UJUCASP-União de Juristas Católicos de São Paulo, coautor do livro “Imunidades das Instituições Religiosas”, coordenado pelos Profs. Drs. Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, Noeses, 2015, autor do livro “Aborto, cristãos e ativismo do STF”, AllPrint, 2017 e coautor do livro “Tratado Brasil Santa Sé”, coordenado pelos Profs. Drs. Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, Noeses, 2018. Email: joaobiagini@gmail.com

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