"Violência na votação de reforma em São Paulo é reação de corporações",

 editorial de O Globo

As cenas de praça de guerra verificadas em São Paulo, na quarta-feira, em torno da Câmara Municipal, durante a aprovação da necessária reforma da Previdência do funcionalismo da cidade, refletem bem a que ponto chega a resistência de corporações sindicais de servidores a reformas destinadas a que os orçamentos públicos atendam a todos e não apenas a castas.

Pedradas, agressões, bombas de gás lacrimogênio etc. na verdade não são novidade. Onde houver interesses contrariados de grupos organizados e antidemocráticos, estes fatos se repetem. Foi assim no Rio de Janeiro, no auge da crise financeira, e enquanto eram implementadas medidas previstas no Programa de Recuperação Fiscal, negociado com o governo federal. O estado também teve de mudar regras da sua previdência, com o aumento da alíquota de contribuição, entre tumultos, em frente à Alerj.

Tanto o Rio de Janeiro quanto a cidade de São Paulo elevaram de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, pelo menos para atenuar a velocidade da expansão do déficit.

Destinada a conter a sangria a longo prazo, dando um horizonte de solvência ao Tesouro municipal, São Paulo aprovou, ainda, a criação do sistema previdenciário complementar para servidores que tenham sido contratados após 2003, quando a regra passou a valer no plano federal.

Como o funcionário passa a ter o mesmo teto do benefício previdenciário do INSS (R$ 5.645,80), que vale para todos os trabalhadores da iniciativa privada — uma medida de justiça —, quem quiser pode optar por complementar a aposentadoria contribuindo para fundações privadas. Mas, para o servidor paulistano contratado depois de promulgada a reforma aprovada na quarta, o teto será compulsório.

É característica das corporações a defesa exclusiva de seus interesses, sem qualquer outra preocupação. Da mesma forma que acontece com toda a Previdência pública brasileira, assentada no modelo de repartição — os benefícios dos mais velhos são pagos pela contribuição dos jovens — , há em São Paulo uma crise estrutural derivada do envelhecimento da população. E como servidores são estáveis, essas despesas drenam inexoravelmente recursos dos respectivos Tesouros e desestabilizam serviços essenciais na saúde, educação e segurança, entre outros.

Apenas entre 2015 e 2017, o déficit da Previdência do funcionalismo paulistano aumentou 46,8%, de R$ 3,2 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Não há arrecadação de tributo ou contribuição que acompanhe este ritmo. Mas a oposição às reformas, incluindo a previdenciária, não é racional.

extraídaderota2014blogspot

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