por Roberto Macedo O Estado de São Paulo
No último dia 24 o PT anunciou “Seis Medidas Emergenciais para a
Recuperação da Economia, do Emprego e da Renda”. Lula foi à reunião em
que o pacote foi anunciado. Vi desmedidas entre as seis, pois revelam
descomedimento e imprudência, desrespeitando regras condizentes com a
realidade econômica do País.
Na realidade, são 29 propostas em seis grupos: proteger os trabalhadores
na crise, seus direitos e patrimônio; fortalecer empresas brasileiras
para gerar empregos de qualidade; recuperar a capacidade de investimento
do Estado em todas as esferas; investir em infraestrutura para uma
economia dinâmica e eficiente; redução estrutural dos juros e recuperar o
papel central da Petrobrás. Exceto neste caso, em que nesse papel houve
muito que não cabe recuperar, são propostas que não levantam
sobrancelhas.
Mas isso não ocorre com muitas das 29 mais detalhadas, pois ignoram as
dificílimas condições em que se encontra a economia brasileira, deixadas
pelo próprio partido e centradas num enorme déficit fiscal, que levou a
um sério agravamento da dívida pública federal. Isso causou
desconfiança e medo entre agentes econômicos, que, receosos dos
desdobramentos futuros desse quadro fiscal, contiveram suas decisões de
consumir e investir, prejudicando assim a atividade econômica.
Entre outros desajustes, houve também intervenções setoriais
equivocadas, em geral para conter preços artificialmente, com propósito
eleitoreiro. Mas pós-eleição veio a necessidade de corrigi-los, o que
contribuiu para o último impulso inflacionário verificado no País.
Das propostas, 12 implicam expansão dos gastos públicos. Em tese,
justificáveis pela ideia de que o governo deve praticar política fiscal
anticíclica, expandindo gastos nas recessões e contendo-os nas fases de
expansão, assim acumulando reservas para eventuais períodos recessivos.
Mas os governos petistas não deixaram nenhum espaço para essa política
no momento, pois se marcaram pela gastança em qualquer circunstância,
deixando a situação fiscal muito desequilibrada e carente de
indispensável correção.
Para permitir expansão de despesas governamentais o PT propõe revogar a
emenda constitucional que impôs um teto para gastos públicos, tudo
indicando que, na avaliação de suas cabeças partidárias, mais gastos
impactando a dívida pública podem ser realizados mesmo nas condições
atuais. Ora, uma lição básica dos manuais de economia – e é também uma
questão de bom senso – é que pessoas, famílias, empresas, governos e
outras instituições devem obedecer a uma restrição orçamentária, como o
referido teto, sem o que viriam mais dificuldades. Como vieram quando
Dilma Rousseff se excedeu em disparates fiscais que provocaram seu
próprio impedimento. E ficou sua herança maldita.
Suponhamos que Lula, ou mais um poste que pretenda plantar, como fez com
Dilma em 2010, seja eleito presidente em 2018. Com essas desmedidas que
o PT propõe, os agentes econômicos veriam agravados seus temores quanto
ao futuro, de novo com impacto negativo sobre suas decisões de consumir
e investir e implicações recessivas para a economia. Viria outra Carta
ao Povo Brasileiro, prometendo comedimento temporário, para depois
passar às desmedidas com que Dilma se destacou?
Também levanta sobrancelhas, por outra razão, a proposta de “aumentar o
comércio Sul-Sul, principalmente os Brics”. Ora, esse grupo inclui
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, mas os três grandões que
compõem o RIC do seu nome ficam no Hemisfério Norte. Assim, no contexto
do Brics, o que restaria para a ênfase no comércio Sul-Sul seria apenas a
África do Sul.
Voltando à inconsistência entre aumento de gastos públicos e as
circunstâncias atuais do governo e da economia, ela poderia ser apontada
como uma dificuldade decisória, conforme identificada pelo psicólogo
Daniel Kahneman, Nobel de Economia em 2002. Ele argumenta que o processo
de decisão envolve dois sistemas mentais. O primeiro é instintivo,
rápido e as pessoas às vezes decidem conforme hábitos arraigados e
informações mal interpretadas por vieses comportamentais, o que as leva a
uma racionalidade limitada. O segundo sistema é mais racional,
analítico, e toma mais tempo, produzindo decisões melhores, pois bem
informadas e articuladas na sua lógica.
Diante das circunstâncias que levaram às desmedidas, as reflexões que as
produziram no âmbito do PT teriam sido limitadas ao primeiro sistema.
No passado, o PT adotou políticas econômicas sem refletir muito sobre as
circunstâncias em que eram inseridas e sobre os seus resultados. Deu no
que deu no governo Dilma, e as novas propostas desmedidas indicam que o
partido não aprendeu com as lições do passado.
Mas também foi com o primeiro sistema que cheguei a essa conclusão.
Recorrendo ao segundo, percebi que o PT se orienta por um objetivo
maior, o poder político, pois o que acaba de anunciar mais parece um
pacote populista para atrair apoio de incautos e voltar ao governo.
Mas de uma coisa ele não escaparia, pois mostra não saber como tirar o
País de dificuldades, dispondo-se até mesmo a agravá-las. E tudo indica
que uma nova carta ao povo não resolveria o problema, pois ao contrário
da primeira provavelmente não encontraria uma economia logo depois
impulsionada por melhor desempenho da economia mundial, particularmente
da China, permitindo que Lula gastasse mais com uma receita expandida
sem violar o compromisso da carta.
Nessas condições, quem também precisa refletir sobre os dois sistemas de
Kahneman é o próprio cidadão. E recorrer ao segundo, e não ao primeiro,
com o qual de novo cairia nas ilusórias promessas do PT, ignorando os
muitos males que esse partido já causou à economia e os novos que
adviriam quando ele se propõe, em síntese, a repetir uma trágica
história de fracasso.
extraídaderota2014blogspot
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