OAB denunciou, mas Pezão nada fez para cobrar dívidas de 59 bilhões de reais

Pedro do Coutto    

Rodrigo Carro, em reportagem publicada no Valor, edição de quarta-feira, revela que o Estado do Rio de Janeiro é credor de 59 bilhões de reais decorrentes de dívidas fiscais de empresas que se acumularam de 2005 a 2016, e dormem serenamente na 11ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acolchoadas em 93 mil e 300 ações à espera de solução. Essa é, por incrível que pareça, a única Vara de Fazenda especializada no tema.

Contra tal inércia, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz dirigiu-se ao Tribunal de Justiça e informou do descalabro ao Conselho Nacional de Justiça. O governador Pezão nada fez. Para Felipe Santa Cruz, considerando-se o surgimento mensal de novas ações, além das 93,3 mil existentes no ritmo em que são feitas as execuções judiciais, zerar o passivo atual demandaria 300 anos. Três séculos.

Portanto, na melhor das hipóteses, o Estado do Rio de Janeiro não teria mais devedores que possui hoje no ano de 2316.

DÍVIDAS SE ETERNIZAM – Para especialistas como Luiz Bichara, e para qualquer pessoa de bom senso, o número de Varas da Fazenda deveria pelo menos ser multiplicado. Mas tal roteiro incomodaria os devedores, cujas aplicações no mercado financeiro provavelmente rendem mais do que a incidência da correção que recai sobre seus débitos. As dívidas assim se eternizam e se transformam, ao longo  do tempo, em fonte luminosa de lucro.

Para enfrentar os problemas financeiros com que se defronta, o governador Pezão empenha-se em taxar os servidores. Logo os funcionários que nada devem. Pelo contrário. Têm a receber, pois não têm mais vencimentos atualizados. A inflação do IBGE, em 2015, alcançou 10,6%. Não foi reposta até hoje. Os salários, portanto, diminuíram.

DADOS CONTRADITÓRIOS – Wagner Pires, há poucos dias, publicou matéria neste site, com base no portal transparência do próprio governo RJ, com informações financeiras registradas até setembro que colidem com o quadro alarmante desenhado pelo governador. Quem está errado? O Portal Transparência ou Fernando Pezão?

O fato é que a inércia paquidérmica tomou conta do Palácio Guanabara, que sequer colocou a questão do acúmulo de processos na 11ª Vara da Fazenda. Não tomou conhecimento, ou levou em consideração, a iniciativa de Felipe Santa Cruz. Porque não buscou apoio da OAB, que, na realidade, ocupou o lugar do Executivo na defesa legítima dos interesses estaduais.

OMISSÃO E DESPREPARO – Se tivesse levado em consideração, a partir do instante em que as dívidas adormeceram, teria evitado o tumulto que desde a semana passada toma conta do centro da cidade, criando um verdadeiro cerco de conflitos em volta do Palácio Tiradentes. Não teria enviado a absurda mensagem que elevava a contribuição do funcionalismo, inclusive aposentados e pensionistas, de 11 para 30% sobre seus vencimentos. Para os que percebem acima de 5 mil reais, o acréscimo de 19%. Mas para aqueles que ganha menos do que esse limite, o impacto seria de contribuição zero para 30 pontos percentuais.

A situação do Rio de Janeiro, efetivamente é de calamidade. E o principal responsável por ele é o governador, que parece nada entender da tarefa de governar. E que dizer de sua equipe? Nada. Até porque o governador é o responsável por ela. A omissão e a incompetência submergiram o estado e causaram a avalanche da desordem. Como resolver o problema que é tanto conjuntural quanto estrutural? Enviar a pergunta para o Palácio Guanabara.

extraídadetribunadainternet

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