A Petrobras é do povo? -

SACHA CALMON CORREIO BRAZILIENSE

A Petrobras é uma sociedade anônima? Nós somos donos dela? A Petrobras é dos acionistas nacionais e estrangeiros, de resto prejudicados pelo acionista majoritário, que detém o controle da estatal, ou seja, o governo de plantão, em nome do Brasil (uma burla). O acionista majoritário nos governos de Lula e Dilma saqueou a empresa. Nomearam presidentes, diretores e conselheiros ladravazes, que extorquiram empreiteiras e furtaram bilhões em superfaturamentos, comissões e negócios ruinosos para ajudar o PT, o PP e o PMDB. Está aí a Operação Lava-Jato a desvelar o maior escândalo de corrupção do mundo.

Afora isso, o acionista majoritário, sob Dilma, segurou o preço dos combustíveis por anos, dando cerca de R$ 90 bilhões de prejuízo (comprava por mais e vendia por menos) ao argumento de segurar a inflação. Erro total, pois, ao liberar os preços, o pique da inflação acabou por arruinar o país com virulento surto inflacionário. O mesmo ocorreu na Eletrobras. Agora, vejam quem mama nas tetas da Petrobras do povo. Em reportagem investigativa, André Ramalho e Cláudia Schiffner penetraram nos intestinos oleosos da Petrobras. A petrolífera tem 80 mil funcionários próprios, incluindo as áreas administrativa e operacional e subsidiárias e atividades no exterior.

A remuneração mensal média na estatal é de R$ 15 mil, segundo dados do relatório de sustentabilidade da empresa. Já os benefícios e gastos com aposentadoria e planos de saúde e pensão representam 32% das despesas com pessoal. "A lista de vantagens aos funcionários da empresa é ampla: inclui auxílio-creche e auxílio-ensino (que prevê ajuda de custos de 70% a 90% das despesas com pré-escola ao ensino médio dos filhos dos empregados); auxílio de 60% das despesas com ensino universitário dos filhos dos funcionários; custeio de 90% dos gastos com educação básica de empregados que desejem complementar seus estudos; programa de Assistência Médica Suplementar (a Petrobras cobre até 70% dos gastos dos empregados com saúde); benefício-farmácia (o beneficiário paga mensalmente de R$ 2,36 a R$ 14,17, em troca do custeio integral de medicamentos) e auxílio Cuidador da Pessoa Idosa (para beneficiários com mais de 60 anos e com capacidade funcional comprometida, no valor máximo de um salário mínimo).

A empresa cobre ainda glicofitas (segundo a qual a companhia concede até 100 glicofitas por mês para pacientes diabéticos); auxílio-almoço (superior a R$ 760); gratificação de Campo Terrestre de Produção (R$ 900), para os empregados administrativos que atuam em áreas remotas de exploração. No ano passado, foram concedidos R$ 1,2 bilhão em benefícios a trabalhadores, além dos custeios de R$ 3 bilhões com planos de saúde e R$ 3,2 bilhões com aposentadoria e planos de pensão. Despesas com pessoal são uma das principais fontes de gastos da estatal, ao lado de gastos com matéria-prima, bens e serviços e pagamento de participações governamentais.

Não obstante, os empregados, quase todos filiados à CUT e ao PT, não estão satisfeitos. Entraram em greve. O número de plataformas que aderiram à paralisação é maior do que a última greve, em 24 de julho, quando cerca de 25 unidades confirmaram apoio ao protesto do sindicato. A pauta dos petroleiros, entre outros pontos, pede o fim do programa de venda de ativos da companhia, sobretudo a preservação da BR Distribuidora e da Transpetro, além da manutenção dos investimentos da estatal e recuperação do efetivo da companhia, após as perdas com a implementação do programa de incentivo ao desligamento voluntário. Bendine, presidente da Petrobras, vem do Banco do Brasil, nunca trabalhou na iniciativa privada. Fazer acordo está sendo cogitado, se é que já não foi feito.

Que falta nos faz uma Margaret Thatcher. A privatização da Petrobras é imperativa. O Estado deve ter voz, voto e veto (golden share) no conselho, mas não influir nada na sua gestão. Mas o ideal mesmo seria a privatização de todas as estatais em quaisquer setores e o fortalecimento das empresas privadas de acordo com o art. 170 da Constituição da República, solenemente ignorado pelos políticos. O art. 170 é principio lógico, deve ser seguido. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; (...) X - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

*Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

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