O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos,
entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta
terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi
aprovado o parecer do relator, deputado AngeloVanhoni (PT-PR), para o texto do
Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O PNE estipula novas metas para os próximos dez
anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A
principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução
acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a
10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas:
um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao
fim do período de dez anos.
Esses recursos também serão utilizados para
financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e
programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o
de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos - ProUni), o de
financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência
sem Fronteiras).
O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta
terça-feira, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na
única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por
269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que
devem ser aplicados.
Para o relator, a aplicação de verbas públicas em
programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo
de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado
Custo Aluno Qualidade (CAQ). "Esses valores são insignificantes se
comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos", afirmou
AngeloVanhoni.
Complementação de verbas
O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB,
que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar
recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio
autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua
proposta.
Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola
tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de
recursos para essa finalidade. "Ao contrário doFundeb, qualquer estado
poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado
por esse índice [CAQ]", afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa
ser melhor definido.
De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno
Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir
um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na
legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base
no atendimento desses padrões.
Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no
projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos,
os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35
bilhões nas principais áreas.
Esses recursos deverão ser direcionados para a
ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches;
pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino
em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.
(Agência Câmara)
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