Aval à corrupção

Aval à corrupção - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA -

A Câmara dos Deputados tomou a deplorável decisão de se negar a cassar o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses por corrupção. Numa votação em que chamou atenção a significativa ausência de parlamentares de todos os Estados e partidos, incluindo quase metade da bancada do Rio Grande do Sul, a proposta de perda de mandato obteve apenas 233 votos dos 257 necessários para sua aprovação. O parlamentar está preso há dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e teve a desfaçatez de qualificar a vida na cadeia de “desumana” _ adjetivo provavelmente adequado, mas que não há registro de ter sido utilizado por ele antes de ser condenado a pagar por seu crime _ e de se queixar de ter sido conduzido ao xadrez num camburão.
Cabe ressaltar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado e determinado à Polícia Federal que prendesse imediatamente Donadon. Cumpriu, assim, a mais alta Corte do país com seu dever de administrar justiça, em contraste com a atitude inominável da Casa Legislativa à qual cumpria privá-lo de suas funções. Cria-se, assim, o bizarro cenário em que um parlamentar condenado no transcurso do mandato por peculato e formação de quadrilha cumpre pena privativa de liberdade ao mesmo tempo em que conserva o pleno exercício das prerrogativas parlamentares.
O resultado da votação favorável a Donadon mostrou-se possível, mais uma vez, pela deformação do voto secreto. Esse instrumento permite o anonimato aos representantes eleitos pelo voto que acobertam a corrupção e outros malfeitos. Enquanto a cortina do voto secreto não for removida, é improvável que o parlamento se disponha a colocar a ética acima do corporativismo. Deputados são invioláveis por suas opiniões e suas atitudes no exercício do mandato. O segredo do voto parlamentar é uma excrescência que tem, nos tempos atuais, uma única serventia: a de acobertar os maus políticos. Podem e devem os congressistas eliminar, nas duas Casas do parlamento, esse instrumento perverso que mina os alicerces da democracia brasileira.

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