A
recente vitória do PT, quando o STF livrou “mensaleiros” das penas já impostas
sinalizando para outras mais atenuadas, demonstrou que a Nova Ordem Petista
para a América Latina se fortaleceu e está sendo levada adiante a diretriz do
Foro de São Paulo: transformar o Brasil, maior economia do continente, na União
das Repúblicas Socialistas Latino-Americanas.
Com
o voto do ministro Celso de Mello que modificou suas anteriores explanações
jurídicas e anuiu aos embargos infringentes, postergando para a eternidade o
julgamento que parecia ter chegado ao fim depois de quase oito anos de
tramitação, dissipou-se a esperança de um punhado de brasileiros. Esperança de
que não seríamos mais o país de impunidade, que finalmente se realizaria a
isonomia que no Direito significa que todos, sejam ricos ou pobres, são iguais
perante a lei e que a proteção social deve vir da Justiça sem favorecimentos com
base em diferenciações políticas, financeiras ou de quaisquer outras espécies.
Por
outro lado, a sensação que a instância mais alta do Poder Judiciário se
fortalecia agradava a minoria de cidadãos que vê com apreensão o domínio
petista se estendendo a partir do Executivo.
Ledo
engano. Favorecidos ficaram os corruptos, ladrões de nossos pesados impostos
que os sustentam em cargos públicos. Retire-se o crime de quadrilha e o chefe
desta e seus comparsas petistas terão suas penas reduzidas, podendo cumpri-las
em regime semiaberto. Isto se não houver mais e mais embargos infringentes, até
que os velhacos que promoveram o maior escândalo de corrupção do Brasil estejam
totalmente livres e transformados em vítimas inocentes da imprensa, das elites
e do tribunal de exceção, a merecer de novo o voto popular.
Outra
consequência da decisão do STF ao acolher os embargos infringentes é o chamado
efeito dominó, o que nos consagra definitivamente como o país da impunidade,
refúgio ideal para bandidos do quilate de Cesare Battisti.
Conforme
noticiado no jornal O Estado de S. Paulo (22/09/2013), tal decisão que empolga
os advogados de defesa dos mensaleiros com a possibilidade de lançar mão de
mais recursos para defender seus clientes, pode beneficiar réus de 306 ações
que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Entre os que poderão
ingressar com o recurso estão o deputado Paulo Maluf (cabo eleitoral do
prefeito Haddad) e os senadores Fernando Collor e Jader Barbalho.
Aos
que apelam ao direito de defesa dos réus como algo inerente aos direitos
humanos é bom lembrar as palavras do ex-ministro do STF, Eros Grau. Disse ele
em entrevista no jornal acima citado sobre os embargos infringentes:
“Admiti-los
no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual”. “Se cada quatro ou
cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e,
continuamente, outros mais”. “Sem fim”. “Os embargos de divergência têm sentido
nos tribunais estaduais e regionais”. “Na esfera do STF não, pois ele não se
curva, não se põe de joelhos para ser sobreposto a si mesmo”.
O
STF se pôs de joelhos e pôs a Nação de joelhos diante do PT e do Foro de São
Paulo, pois reforçou ainda mais o Executivo. Já o Legislativo é o que se
conhece, facilmente comprável.
Em
recente e magistral texto, baseado na mídia internacional, Francisco Vianna
cita uma recente publicação do The Wall
Street Journal, sobre os rumos do Brasil, que vale a pena repetir:
“Tais
rumos são os que enveredam pelos escuros antros da corrupção sistêmica do
Estado e de suas relações público-privadas, estimuladas por um sistema judicial
cooptado, pelo Executivo que garante uma impunidade geral e irrestrita aos
corruptos e corruptores”. “Também, por todas as medidas socialistas de
desconstrução por intuscepção da democracia do mérito (a partir de dentro dela
própria), através do favorecimento do crime organizado (privado e estatal),
pela anulação do sistema legislativo mantido a peso de ouro e legislando em
causa própria, com uma oposição de faz de conta, e por uma infraestrutura que
não atende ao nível de produção do país”.
Depois
de falar grosso na ONU afrontando os Estados Unidos, contraditoriamente a
presidente Rousseff foi implorar ajuda da elite e do capitalismo
norte-americano e internacional. O governo petista não percebeu ainda que os
idiotas somos apenas nós, público interno, e que sua escolha é mais do que
evidente. Não interessa a democracia, a liberdade, a prosperidade. A Nova Ordem
Petista nos vincula à China, à Rússia, aos piores ditadores mundiais e às aberrações
latino-americanas como Cuba, Venezuela e outros antros antiamericanos.
Como
poder reforçado no Executivo o PT deve agradecer aos seis ministros que
livraram seus asseclas das penas maiores. Principalmente, agradecer ao ministro
Celso de Mello que reafirmou o já sabido: no Brasil a justiça não vale nada,
vale ter dinheiro e ótimos advogados.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
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