Exploração política de Libra

Exploração política de Libra - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo -

O primeiro leilão do petróleo do pré-sal sob regime de partilha anunciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofertará a maior reserva já leiloada em um único pregão em todo o mundo. Ela pode ser quatro ou cinco vezes maior do que o maior campo atualmente em produção no País. Os novos dados geológicos sugerem que essa área - Libra, no pré-sal da Bacia de Santos - pode ter reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis, que equivalem a dois terços de todas as reservas provadas do País.

Duas decisões indicam que o governo não resistiu a usar esses dados com objetivos político-eleitorais. A primeira foi o anúncio, pela ANP, de que, inicialmente marcado para novembro, o leilão da área gigante de Libra será antecipado para outubro. Com isso, será adiado para novembro a 12.ª rodada de licitações, com áreas com potencial para produção de gás, antes prevista para outubro. O governo quer explorar publicitariamente o leilão do pré-sal o mais depressa possível.

Até a realização, há pouco, da 11.ª rodada de licitação, a ANP tinha ficado cinco anos sem realizar nenhum leilão, o que resultou no declínio da produção interna de petróleo, pelo natural esgotamento dos campos em exploração e por problemas que a Petrobrás enfrentou, assim como o afastamento do País de empresas que estavam interessadas em investir no setor, mas não encontravam oportunidades.

Após um período de letargia que coincidiu com o aprofundamento da crise financeira e operacional da Petrobrás, a agência reguladora mostra uma grande disposição de dinamizar o setor. Entusiasmada com os novos dados de Libra, chega a empregar linguagem semelhante à utilizada pelo então presidente Lula há seis anos, quando anunciou a descoberta do petróleo do pré-sal. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que ela e o governo ficaram "deslumbrados" com o potencial de Libra. "É muito grande, muito maior do que tínhamos na mão até agora."

Até abril, a ANP estimava que Libra teria entre 4 bilhões e 5 bilhões de barris recuperáveis. Os novos dados mostram o dobro disso. É bem mais do que o maior campo em exploração no Brasil, o de Marlim, com 2 bilhões de barris recuperáveis, e o campo gigante de Lula, no pré-sal, que tem entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris. Entre 2020 e 2030, Libra será a principal área produtora do País, superando a Bacia de Campos, que responde por 80% do petróleo brasileiro.

"Face ao porte que temos, faz-se absolutamente necessária a presença da presidente da República numa licitação como essa", disse ainda a diretora-geral da ANP, ao anunciar que, ao contrário da 11.ª rodada de licitação, realizada no Rio de Janeiro, o leilão da área de Libra será em Brasília, com a presença da presidente Dilma. É a segunda decisão que mostra a intenção de explorar politicamente o fato.

Dado o potencial de Libra, é muito provável, como prevê a diretora-geral da ANP, que apenas grandes empresas participem do leilão. Elas terão à sua disposição um grande número de informações sobre a área, o que aumentará sua segurança e tenderá a elevar o valor de sua oferta pela concessão.

O marco legal para a exploração do petróleo do pré-sal assegurou à Petrobrás um papel central. Mesmo que não participe originalmente do consórcio vencedor, a estatal tem assegurada a participação de pelo menos 30% do empreendimento. A contrapartida desse direito é a obrigação de a Petrobrás participar, na mesma proporção, de todos os investimentos que terão de ser feitos em Libra e que, segundo estimativas iniciais, podem superar US$ 250 bilhões.

Recorde-se que esse valor é próximo do total do plano de investimento da Petrobrás para os próximos anos - plano que, obviamente, não inclui as necessidades financeiras que surgirão para a exploração de Libra. Se a empresa já enfrenta dificuldades para cumprir seu plano sem Libra, maiores elas serão para participar da exploração da nova área.

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