Lucas Berlanza
Flávio Dino, ministro do STF e ex-governador do Maranhão pelo Partido Comunista do Brasil, em aula magna para calouros de Direito da PUC-SP:
“Esta é uma marca do nosso tempo que veio para ficar. Essa ideia de alto protagonismo, que não pode significar protagonismo total, mas esse alto protagonismo do Poder Judiciário no Brasil é algo que veio para ficar, na minha ótica. Principalmente porque nós estamos vendo as dificuldades próprias do mundo da política. Se a política não consegue resolver os problemas, isso vai para algum lugar – no mundo; e isso também se refere ao Brasil. O Supremo, a meu ver, independentemente da coragem, da opção teórica de cada julgador, está ‘condenado’ a arbitrar temas políticos, econômicos e sociais, o que significa dizer que nós vamos continuar apanhando muito.”
Nosso regime político se baseia em um pacto teórico que determina que os votos que depositamos nas urnas têm importância; que nós, como cidadãos, escolhemos quem vai elaborar as regras a serem respeitadas pela nossa comunidade e quem vai cuidar de executar as ações de governo. O Judiciário não é e não pode ser protagonista em hipótese alguma.
Se a política (representada pelas pessoas eleitas para exercer essas funções) não “resolveu” um problema, isso significa que ela tomou a decisão de não priorizá-lo – ou, mais apropriadamente, de não tratar desse mesmo problema da maneira como o juiz gostaria de que ele fosse tratado. Essa deve ser entendida como a opção dos representantes da sociedade e ser institucionalmente respeitada.
Isso não significa que o juiz possa simplesmente impor sua vontade à política. Somente ditadores fazem isso. “Ah, mas são os próprios políticos que judicializam tudo e nos provocam a decidir”. Se um político não consegue resolver politicamente uma questão política – me desculpem as redundâncias – e recorre a uma força externa para isso, é apenas cúmplice do autoritarismo do qual se beneficia. Isso não é justificativa para nada.
Flávio Dino está apenas cuspindo no Direito e fazendo a propaganda do regime vigente – e alguns ainda acham que o combate a esse regime não é uma prioridade, não é um problema a ser levado maximamente a sério neste país.
PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/flavio-dino-e-o-autoritarismo-do-judiciario/
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