Gabriel Wilhelms
Nos últimos dias, fomos informados pela coluna de Lauro Jardim no O Globo de que um ministro do STF (não identificado no texto) estaria atuando para convencer governadores que não podem concorrer à reeleição em 2026 a buscarem uma vaga no Senado, em uma tentativa confessa de frustrar a possibilidade de que bolsonaristas formem maioria na câmara alta.
Já a jornalista Andréia Sadi, em seu blog no G1, relatou que ministros do STF ouvidos por ela “classificam como crise anunciada a possibilidade de o Partido Liberal (PL) indicar o deputado Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores na Câmara”.
Até então temos um ministro da suprema corte fazendo articulações políticas para as eleições vindouras, e ministros palpitando e, podemos supor, se metendo até mesmo na composição de comissões na câmara baixa. Vale recordar que, durante as eleições para a mesa diretora do Senado em 2023, quando o candidato da oposição, Rogério Marinho, foi derrotado por Rodrigo Pacheco, noticiou-se que Alexandre de Moraes teria telefonado para senadores pedindo votos para Pacheco em, como disse na época, mais uma, entre muitas, razões para o impeachment do ministro.
Ainda nesta semana, o STF alterou novamente sua jurisprudência sobre a prerrogativa de foro (vulgo foro privilegiado), permitindo que processos contra políticos permaneçam na corte mesmo após o fim de seus mandatos. Trata-se, como se tratou a mudança de jurisprudência em relação à prisão em segunda instância, de decisão de conveniência, política, não técnica, que busca claramente manter um maior domínio da corte em processos contra parlamentares. Lembremos, também, que a imunidade parlamentar, pilar da democracia representativa, virou letra morta, e que congressistas estão sendo perseguidos até mesmo por falas proferidas na tribuna da Câmara.
Não sei o que mais podem fazer para humilhar o Congresso e menoscabar o voto popular. O Parlamento é hoje a verdadeira mulher de malandro. Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado (e Congresso), já sinalizou que não vê o impeachment de ministros do STF como solução, arguindo ainda que o Senado não “é órgão de correção do STF” (o digníssimo senador deveria ler a Constituição). Temos então que o parlamento é a mulher de malandro que segue apostando que “ele vai mudar”, enquanto disfarça o olho roxo.
Agora, percebam como estamos diante de um golpe perfeito. Primeiro, os inquéritos abertos de ofício, sigilosos e essa coisa toda, o que é, por si só, um desenvolvimento de um ativismo judicial que vem de longa data. Então, surrupia-se, numa crescente, as funções dos legisladores. Não contentes, investem ainda mais. Para manter o controle sob o parlamento, incorrem no crime de fazer atividade política enquanto juízes, adotando estratégias partidaristas para as eleições vindouras, interferindo nas eleições internas das casas, não deixando passar fora de seu escrutínio psicótico nem mesmo as escolhas para as comissões parlamentares. Para fechar com chave de ouro, a morte da imunidade parlamentar, de modo que qualquer congressista que venha a público denunciar tal estado de coisas está sujeito a ser denunciado, processado e até mesmo preso. Para satisfazer ainda mais o amedrontamento, alteram o foro privilegiado pela enésima vez.
Dessa feita, o cidadão é duplamente silenciado. Não só sua liberdade de se expressar por contra própria é tolhida, mas sequer pode se manifestar por meio de seus representantes eleitos. Até que ponto esse controle é capaz de chegar, é uma questão do quanto mais de humilhação as instituições conseguem suportar. Os fisiologistas podem não estar nem aí, mas mesmo eles não deixam de enxergar os ventos de mudança quanto começam a soprar. É fato que a sorte do cidadão comum é indiferente para grande parte dos congressistas, mas e quanto à sua própria sorte? Se um ministro do STF está articulando para impedir uma maioria de direita no Senado, é porque sabe que isso poderia ensejar medidas duras contra o STF, incluindo o impeachment de ministros, além da aprovação da anistia para os condenados do 08 de janeiro, que, inelutavelmente, colocaria sob a ribalta o modus operandi ilegal e abusivo destes processos. Deram um golpe genial, mas sabem que estão esticando a corda cada vez mais. Nossa esperança reside em crer que ela há de arrebentar*.
*Como, neste país, a liberdade de expressão já não é mais garantida, sinto-me compelido a acrescentar uma breve nota esclarecendo que, com “a corda há de arrebentar”, não estou falando de golpe ou coisa que o valha. Não sou eu o golpista aqui. Trato, como sempre tratei, das prerrogativas parlamentares, o que, no caso dos senadores, inclui, gostem ou não, o poder de destituir ministros do STF. Sendo isso (impeachment) importante, mas não uma panaceia, vislumbro também outras potenciais medidas, como a instalação de uma CPI que investigue os abusos de autoridade da alta cúpula do Judiciário, uma anistia, ainda que parcial, entre outras medidas, algumas já discutidas no Congresso, referentes ao STF: estabelecimento de mandatos a ministros, limitação das decisões monocráticas etc.
Fontes:
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/como-um-ministro-do-stf-vem-marcando-territorio-para-impedir-que-bolsonaro-domine-o-senado.ghtml
https://www.poder360.com.br/poder-congresso/impeachment-de-ministros-do-stf-nao-e-solucao-diz-alcolumbre/
PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-corda-ha-de-arrebentar/
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