Gabriel Wilhelms
Em solenidade que celebrava os 40 anos de redemocratização nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), achou por bem proferir a seguinte sandice: “Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”.
Creio pouco provável que ele tenha recém despertado de um coma de mais de seis anos; pode ser que ele tenha aportado de outra galáxia e ainda não tenha se familiarizado com as coisas no Brasil; pode ser uma simples questão de delírio, hipótese na qual devemos temer pela saúde mental do mui respeitável presidente da Câmara. Confesso que cada uma dessas possibilidades me soa extremamente mirabolante, embora nada mais me surpreenda nesse país (um presidente da Câmara alienígena é realmente algo tão insensato quanto um juiz convertido em rei absolutista?). É nesse momento que analiso as coisas mais friamente e vejo a resposta que estava bem diante do meu nariz: o Centrão não se importa com os fatos ou com a decência.
Percebam que não há forma de posicionar a fala de Hugo Motta no limiar do sensato. Ele afirma que não tivemos jornais censurados, enquanto o inquérito das fake news (que acaba de completar aniversário de seis anos) já começou com a censura à revista Crusoé, justamente de uma matéria que dava conta do fato de que o então presidente do STF, Dias Toffoli, foi citado na delação de Marcelo Odebrecht. Ele afirma que não tivemos vozes caladas à força, ao passo que já está mais do que generalizada a perversão, que não encontra lugar algum em nosso ordenamento jurídico, de banir pessoas das redes sociais, impedindo, sob ameaça de multa e prisão, qualquer possibilidade de manifestação de suas opiniões, ainda que por outros meios. Ele afirma que não tivemos perseguições políticas, ao passo que a censura inaugurada pela suprema corte atinge desproporcionalmente políticos e personalidades de direita e que membros da suprema corte sequer disfarçam suas predileções, com direito até mesmo ao ministro Barroso, hoje presidente do STF, bradando “nós derrotamos o bolsonarismo”. Ele afirma que não tivemos presos políticos, enquanto toda a condução dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro tem sido claramente política, a começar pelo próprio fato de o STF julgar a toque de caixa centenas de cidadãos sem prerrogativa de foro, sem individualização de condutas, sem possibilidade de recurso, aplicando penas flagrantemente desproporcionais. Por fim, ele afirma que não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Nossa constituição não reconhece crimes de opinião, mas o ponto é justamente que isso tem sido ignorado pelo STF. Na prática, a corte vem agindo por seis anos a fio como se houvesse tal coisa como crime de opinião em nosso ordenamento jurídico, o que logram fazer por meio da usurpação do poder Legislativo, sem, com isso, deixar de fazer pressão para que os congressistas aprovem o PL da Censura ou coisa que o valha. Acrescentemos ainda que a sanha por criminalizar a opinião é tanta, que nem mesmo a imunidade parlamentar (pela qual Motta tem a obrigação de zelar) sobreviveu, e parlamentares já não tem mais liberdade para usar a tribuna livremente. No que tange às garantias constitucionais, elas têm sido reiteradamente afastadas (leiam as decisões de Moraes) com o apelo ao fantasma do “golpe” e o “eterno” salvamento da democracia.
Como venho dizendo, a essa altura do campeonato, só mesmo sendo uma besta quadrada para negar que não estamos no gozo da normalidade democrática. Contudo, se Motta não tem a escusa da insanidade, também não tem a da burrice; seu problema e, nesse caso, o problema do país, é o fisiologismo. Não foi seu antecessor, Arthur Lira, que não perdeu a chance de buscar o STF para censurar matérias jornalísticas com entrevistas de sua ex-mulher, acusando-o de violência doméstica, com o argumento de que isso representava um ataque às instituições (lembrem que Moraes aquiesceu com o argumento e concedeu a censura, retrocedendo apenas após a repercussão negativa entre setores progressistas)? Pois o bom fisiologista, desprovido de princípios por natureza, sabe reconhecer a situação, o estado de coisas, dispondo-se a defender a manutenção do status quo, sabendo que pode até mesmo vir a dele dispor. A coisa não teria chegado a esse ponto não fosse a parceria afetiva dos fisiologistas. A lição é clara: não podemos contar com o Centrão. Elas nunca contrariarão o status quo a menos que farejem sua decrepitude, de modo que alterar o estado de coisas dependerá de iniciativa popular. Ou o povo cuida de sinalizar que já está farto ou podemos ter mais anos de chumbo pela frente.
Fontes:
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-temos-exilados-politicos-no-brasil-diz-hugo-motta/
PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/nao-podemos-contar-com-o-centrao/
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